Audiência Pública trata sobre os desafios do setor de gás e de energia frente à pandemia

A luta contra a privatização da Eletrobras também foi tema do debate, e resultou em uma moção de repúdio contra a desestatização do maior patrimônio público energético dos brasileiros

Audiência Pública trata sobre os desafios do setor de gás e de energia frente à pandemia
02 junho 13:52 2021 Débora Piloni, com informações da Secretaria Geral do Sinergia CUT

A luta contra a privatização da Eletrobras também foi tema do debate, e resultou em uma moção de repúdio contra a desestatização do maior patrimônio público energético dos brasileiros

Muito debate, muita luta e encaminhamentos traçados. Assim foi a Audiência Pública “Os desafios do setor de gás e energia frente à pandemia” realizada na noite de 26 de maio, promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Energia, Barragens, Saneamento Básico e Recursos Hídricos, sob a coordenação da Deputada Estadual Marcia Lia e que contou com a colaboração do Deputado Federal Alencar Santana. Devido à pandemia de Covid-19 e à necessidade de isolamento social, o evento foi on-line, pela plataforma zoom. A atividade foi transmitida pela TV Alesp, com retransmissão nas redes sociais.

Essa Audiência foi um dos resultados de diversas ações que o Sinergia CUT e o Sinergia Gasista desenvolvem em conjunto com os parlamentares em defesa da vida dos trabalhadores e consumidores desde o início da pandemia. Isso porque, as medidas para a contenção da circulação do vírus e da preservação dos empregos e renda da população, bem como a vacinação para todas e todos, estão muito aquém das necessidades da população.

Para a abordagem das discussões, os temas foram divididos em três: energia elétrica, gás natural e a questão da privatização da eletrobras. Confira o que foi tratado, defendido e deliberado em cada um deles:

Energia Elétrica

• Defesa da reedição da Resolução Normativa nº 878/20, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regulava sobre a atividade de distribuição de energia elétrica, para privilegiar apenas o atendimento das atividades emergenciais e urgentes; intensificar a utilização de recursos virtuais para o atendimento aos consumidores durante a pandemia; que as agências de atendimento presencial permaneçam fechadas nas localidades onde não houver condição para garantir a segurança dos consumidores e das trabalhadoras/dos trabalhadores, entre outros.

• Defesa da manutenção da suspensão dos cortes de energia por inadimplência a todos os consumidores residenciais (urbanos e rurais) – incluso Tarifa Social – durante toda a pandemia, bem como estender às pequenas empresas/comércios – fundamentais na geração de emprego e que foram tão impactados.

• Defesa de ações para a ampliação do acesso ao benefício de Tarifa Social e também, se possível, a isenção ao pagamento de energia elétrica durante a pandemia. 

• Defesa da indicação, elaborada pela Deputada Estadual Márcia Lia, com subsídio do Sinergia CUT, que tem por objetivo prorrogar a isenção da tarifa de energia elétrica até 31/12/2021, para as famílias de baixa renda atendidos no Estado de São Paulo, e também para as famílias inscritas no CadÚnico.

• Defesa da devolução imediata e integral dos créditos tributários provenientes da cobrança de ICMS na base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS nas tarifas de energia elétrica. O Deputado Federal Alencar Santana em apoio a nossa luta, encaminhou à ANEEL a indicação para que a devolução ocorresse dessa maneira, como forma de defender a população em um contexto tão difícil como o da COVID-19.

• Defesa da redução do percentual de cobrança de ICMS adotado pelo Estado de São Paulo.

Vale dizer que o deputado Federal Alencar Santana, já em março do ano passado, logo no início da pandemia, propôs o Projeto de Lei  (PL) nº 740/2020, que também segue em tramitação e define medidas econômicas e sociais visando a mitigação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus, dentre elas:  “Fica proibido o corte de fornecimento de serviços essenciais como água, luz, telefone e internet durante o período de emergência e/ou calamidade pública decretados em razão da pandemia de COVID-19. Fica suspensa a cobrança de serviços essenciais como água, luz e telefone durante o período de emergência e/ou calamidade pública decretados em razão da pandemia de COVID-19, para consumidores com renda até 2 salários mínimos”.

Gás Natural Canalizado 

• Defender que a ARSESP regule a operação das concessionárias estabelecendo regramento único com medidas de segurança para trabalhadoras/trabalhadores e consumidores durante o período da pandemia Covid-19;

• Questionar a ARSESP se existe o acompanhamento sobre a aquisição e utilização dos EPIs (Covid-19) pelas empresas do setor? E se a ARSESP possui os dados de quantos trabalhadores e trabalhadoras tem ou tiveram COVID-19 e quantos vieram a falecer em decorrência da doença;

• Com o processo de privatização houve redução no quadro dos trabalhadores e ampliação da terceirização, como resultado hoje as equipes de atendimento estão reduzidas e houve também um aumento no número de consumidores/ampliação da rede. Para o atendimento de ocorrências o prazo regular é de 1h, a falta de profissionais nas equipes por si só é um risco à segurança de todas e de todos.

Considerando que durante a pandemia foram mantidas demissões e a terceirização de atividades, questionar se a ARSESP acompanha esta situação. O que é feito? O quadro de trabalhadoras/trabalhadores é adequado para a prestação do serviço?

• Fazer a defesa sobre as equipes de atendimento (urgência e emergência): ampliar o quadro de trabalhadoras/trabalhadores nas localidades onde elas existem e instituir onde não existem;

• Denunciar que as trabalhadoras e os trabalhadores deste serviço essencial, encontram dificuldade para realizar suas refeições por indisponibilidade de restaurantes abertos, conforme a fase determinada pelo Plano São Paulo e também as determinações das autoridades sanitárias nos municípios;

• Defesa do Projeto de Lei nº 240/2021 proposto pela Deputada Estadual Márcia Lia, com subsídio do Sinergia CUT, que tem por objetivo isentar ou suspender a cobrança de tarifas incidentes sobre o gás canalizado (Gás Natural GN) para auxiliar as famílias em situação de maior vulnerabilidade social do Estado de São Paulo;

• Defesa da suspenção dos cortes de gás canalizado aos consumidores residenciais, pequenos comércios/empresas até o término da pandemia COVID-19;

• Pavimentar a criação de Tarifa Social do Gás Canalizado no Estado de São Paulo – diante do agravamento da pandemia de Covid-19 e empobrecimento da população com aumento dos índices de desemprego.

• Defesa para que a ARSESP realize sessão pública para discutir com a sociedade os impactos dos atrasos na realização de revisões tarifárias das empresas do setor, para explicar se houve prejuízo aos consumidores;

• Defesa de que a ARSESP, diante da gravidade da pandemia da Covid-19, deve construir um conjunto de propostas em diálogo com a sociedade;

• Assim que possível, diante da pandemia de Covid-19, ampliar o número de agências de atendimento presencial nas localidades.

Carlos Alberto Alves, presidente do Sinergia CUT / Foto: Roberto Claro

Para o Sinergia CUT, a garantia do acesso à energia elétrica e ao gás natural canalizado é direito do povo, pois é um essencial, fundamental à dignidade humana. “É inaceitável que as famílias tenham esses serviços essenciais cortados, principalmente durante a pandemia”, afirma Carlos Alberto Alves, presidente da entidade.

Salve a energia. Não à privatização da Eletrobras

O ponto alto da Audiência Pública foi a aprovação de uma moção de repúdio à Medida Provisória nº 1031/2021 que acelera a privatização da Eletrobras e que segue em tramitação no Senado. “A Eletrobras é nosso patrimônio e está prestes a ser privatizada, a toque de caixa, em meio à pandemia da Covid-19. Todos têm que dizer não a esse desmando. Tarifas mais caras, apagões e serviço ruim, riscos ao meio ambiente e o fim da nossa soberania nacional no campo da energia são alguns dos prejuízos que todos teremos se o maior patrimônio público energético dos brasileiros for entregue. Salve a Energia! Não à privatização!”, apela o dirigente sindical.

O Sinergia CUT ressalta que a Eletrobras e suas subsidiárias são empresas rentáveis. Fruto do esforço de um povo e do trabalho árduo de gerações de trabalhadoras e de trabalhadores que ajudaram a transformar em realidade.

O objetivo agora é envolver os senadores para colocar um basta a esse retrocesso e na defesa do Brasil. Nesse sentido, durante a audiência, foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

• a deputada Estadual Márcia Lia encaminhará os questionamentos apontados pelo Sinergia Gasista à ARSESP;

• o deputado Federal Alencar Santana realizará uma audiência específica sobre a devolução dos créditos tributários na Câmara;

• Foi lida e aprovada a moção de repúdio à privatização da Eletrobras, que será protocolada na Alesp (leia abaixo o texto da moção, na íntegra).

Além do representante do Sinergia CUT Carlos Alberto Alves, do Sinergia Gasista Gilson Gonçalves de Souza e dos parlamentares, participaram dos debates Luiz Claudio Marcolino, vice-Presidente da CUT/SP e também Daniel Calazans, Secretário Geral da CUT/SP. A Deputada Estadual Leci Brandão (PCdoB/SP) também esteve presente à atividade.

Todos pela vida: com saúde, emprego e renda!

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Moção de Repúdio

Leia abaixo o teor da moção que ainda será protocolada na Assembleia Legislativa de SP (Alesp):

A presente proposta de moção visa repudiar a Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021, que tramita perante o Congresso Nacional, a qual “dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás”

Responsável por 29 % do total da capacidade de geração do país, a Eletrobrás tem capacidade instalada de 50.648 megawatts e 125 usinas – 48 hidrelétricas e 14 térmicas, sendo duas termonucleares, 62 usinas eólicas e uma usina solar. Possui mais de 76 mil quilômetros de linhas de transmissão, e detêm 43,54 % da Rede Básica de Transmissão do Brasil, possui 366 subestações, destas 309 são próprias e 57 em parceria. É responsável também pelo CEPEL (Centro de Pesquisas de Energia Elétrica) que desenvolve pesquisas e inovações tecnológicas na área de energia elétrica.  A empresa também promove o uso eficiente da energia e o combate ao desperdício por intermédio do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL, participa também dos programas Luz para Todos e Proinfa.

A privatização da companhia autorizada por meio da Medida Provisória nº 1.031/2021 provocará o aumento da tarifa de energia elétrica aos consumidores, a perda da soberania enérgica do País, a precarização do trabalho no setor e até mesmo a perda de autonomia no controle sobre as águas, precioso bem nacional utilizado nas usinas hidrelétricas, dentre outros efeitos deletérios, daí a importância da luta contra essa medida.

Desta forma, formula-se a seguinte moção:

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO MANIFESTA SUA CONTRARIEDADE E REPÚDIO à Medida Provisória nº 1.031/2021, que tramita perante o Congresso Nacional e sua possível conversão em lei, já aprovada em primeira votação na Câmara dos Deputados e enviada ao Senado Federal, solicitando sua rejeição.

Requer que cópia da presente MOÇÃO de REPÚDIO seja encaminhada à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Presidência da República.

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Por: Débora Piloni, com informações da Secretaria Geral do Sinergia CUT

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