Escrito por: Andre Accarini
Em plena pandemia do novo coronavírus, que já matou quase 500 mil pessoas no Brasil e destroçou a economia já capenga, e com mais de 14,8 milhões de pessoas desempregadas, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) quer acabar com o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
Se essa política, de fato, for extinta, o setor que abrange inclusive a indústria farmacêutica e produz insumos essenciais usados em hospitais, além de equipamentos de proteção contra a Covid-19, fará menos investimentos em produção, gerará menos empregos e desenvolvimento em tecnologia, o que implicará em menos desenvolvimento para o país.
A extinção do Reiq é mais um ataque do governo Bolsonaro contra políticas importantes criadas durante o governo Lula, na avaliação de sindicalistas do setor químico.
O Reiq, que dá incentivos fiscais ao setor, foi pensado durante o governo Lula e implantado por Dilma Rousseff, em 2013. Pelo programa, a indústria nacional tem alíquotas menores que empresas estrangeiras na compra de matéria-prima, o que a torna mais competitiva – a alíquota para o PIS/Confins era de 1% no início do Reiq, agora aumentou para 5,6%, mas a das empresas estrangeiras é de 9,25%.
As alíquotas mais altas limitam a ação de empresas estrangeiras que compram nossos insumos, produzem em outros países e depois exportam para o Brasil. E isso não gera nem emprego nem crescimento econômico para o Brasil e os brasileiros, claro.
Mas, ao que tudo indica, Bolsonaro pensa o contrário. O Reiq estava condenado pela Medida Provisória (MP) 1034 a ter fim já a partir do mês de julho. Na visão do ministro da Economia, Paulo Guedes, o fim do incentivo teria a função de compensar a diminuição na arrecadação de impostos provocada pela desoneração de outros setores como o gás de cozinha e o óleo diesel.
Mas houve um revés no Congresso e, apesar de ainda não estar “salvo”, por enquanto, o Reiq se mantém. Deputados de vários partidos, inclusive aliados ao governo foram contra a mudança na votação da MP e um acordo foi costurado para que a redução seja gradual em um período de quatro anos.
“Podemos dizer que foi, por enquanto, uma vitória”, diz o Coordenador Político da Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico da CUT no Estado de São Paulo (Fetquim), Airton Cano. Ele explica que esse acordo abre a possibilidade de se construir uma alternativa ou mesmo a manter o programa.
Cano aponta ainda, como esperança, as eleições de 2022, oportunidade mais visível, no momento, para que Bolsonaro e seu projeto de destruição sejam derrubados. Ele reforça que o pleito poderá levar ao poder um “campo forte para fazer a defesa, ao contrário do que o governo faz”, se referindo à eleição de candidatos que sejam comprometidos com as pautas da classe trabalhadora, que incluem o desenvolvimento do Brasil e mais empregos para os trabalhadores.
Mas para isso, o voto tem que ser bem pensado.
“Para 2022 a esperança é que a classe trabalhadora tenha unidade e decida por um só caminho – da construção de um país melhor. Já temos a experiência. É ’fora, Bolsonaro’. Ele não tem nada a ver com desenvolvimento, com políticas públicas, com a construção de um Brasil melhor, muito menos tem a ver com a saúde, com a segurança, nem com a vida”, afirma o dirigente.
Indústria pede socorro aos sindicatos
Desde que o Reiq entrou em vigor, os debates sobre o regime eram feitos com a participação do movimento sindical que historicamente defende que quando há algum tipo desoneração para o setor empresarial, deverá haver uma contrapartida aos trabalhadores, como investimentos em geração e manutenção de emprego, tecnologia, além de formação e capacitação profissional.
Mas, desde o golpe de 2016, o Reiq veio perdendo as características fundamentais que incluíam esses investimentos, fato que se deve também aos ataques ao movimento sindical, que passaram a ser excluídos do debate, assim como a muitos deputados afastados do processo. Segundo Airton Cano, permaneceram no debate apenas aqueles que desconheciam o programa, o que culminou com a proposta de acabar com o Reiq.
“Foi aí que as empresas começaram a se movimentar porque a participação do governo em investimentos também estava sento tirada. E elas vieram pedir aos sindicatos para unir forças e ajudar no debate”, diz o coordenador da Fetquim.
Ainda segundo o dirigente, essa “união de forças”, acordada após o movimento sindical exigir que as premissas básicas do programa – que preservam o emprego – sejam pautadas nos debates, fez com que os parlamentares freassem o projeto destrutivo de Bolsonaro.
Impactos
De acordo com Airton Cano, o impacto direto no emprego seria de cerca de 300 mil empregos entre a indústria química e os setores que dela dependem. Com custos maiores e menor produção, é o trabalhador quem será a primeira vítima.
“No fim das contas o projeto é desindustrializar o Brasil, fazer a gente ser produtor só de matéria-prima para outros países que depois nos vendem os produtos transformados”, diz o sindicalista.
E ele exemplifica. “Multinacionais fizeram isso. Instalaram-se aqui, desenvolveram produtos, começaram a tirar as fábricas daqui e levar para os países onde estão as matrizes. Largaram para a gente o desemprego e problemas no meio ambiente”.
Para Cano, o movimento sindical deve assumir junto ao Congresso a responsabilidade de debater e defender o programa Reiq. “Temos que fazer o enfrentamento a essa ameaça e reconstruir políticas de desenvolvimento no país. Temos que elaborar caminhos e nós, dos sindicatos, temos especialistas em diversas áreas para elaborar propostas”, diz Airton Cano.
*Edição: Marize Muniz
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