Na última terça-feira (29), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou aumento de preço em quase todas as bandeiras tarifárias de energia. A definição desta semana elevou o valor da bandeira vermelha patamar 2 em 52%. O valor já vale a partir deste mês de julho. Não é a primeira vez que há aumento de tarifa este ano.
E quais as “justificativas” apresentadas pelo desgoverno Bolsonaro? Cada momento, uma nova: a redução do ritmo da economia por causa da pandemia Covid-19 e o baixo consumo; a inadimplência do consumidor residencial; a disponibilidade dos reservatórios para a geração; as pessoas que acendem a luz pois, se não acendessem, não haveria tanto problema; e até o São Pedro que não manda chuva.
Mas, o que não pode se perder de vista é que energia elétrica é direito de todos! “É serviço e bem essencial à manutenção da vida! É infraestrutura e conhecimento construído e adquirido pelo povo brasileiro e para o povo brasileiro”, afirma a direção do Sinergia CUT.
Em meio à pior crise sanitária, social e econômica da atualidade, com mais de 14 milhões de desempregados e mais de 518 mil mortes por Covid-19, o que pode motivar o aumento da tarifa continuamente?
A realidade é que o serviço de energia elétrica parece ter se tornado uma alternativa interessante para garantir e ampliar os altos rendimentos dos grandes grupos estrangeiros que controlam a maioria das concessões do setor elétrico, os quais parecem não se interessar mais pela boa prestação do serviço, uma vez que lucram com qualquer modelo de trabalho que oferecem.
Ou seja: mesmo sem bons serviços e sem investimentos, se há redução no consumo de energia elétrica por causa da pandemia, é criada a Conta-Covid protegendo as empresas. Já se o problema é o consumo mais alto, aumenta-se a bandeira tarifária. O consumidor sempre paga a conta! Sempre!
E, na última segunda-feira (28), o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em pronunciamento à televisão aberta, falou sobre a seca e também que será elaborado um plano de transferência de horários de pico de consumo voltado para as empresas, que era o objetivo do horário de verão. “Talvez, se não tivessem acabado com o horário de verão, não estaríamos em situação tão grave”, observa a direção do Sinergia CUT.
E toda essa situação tende a se agravar pela possibilidade da privatização da Eletrobras e também pelo novo marco regulatório do setor que segue em tramitação.
Isso sem falar na relação entre o uso dos reservatórios e o despacho das termelétricas, que merece ser alvo de investigações de órgãos competentes para apuração de irregularidades.
O próprio texto da Medida Provisória nº 1031/21, sobre a privatização da Eletrobras propõe questões específicas sobre as termelétricas e são altamente questionáveis do ponto de vista da inexistência de estudos de impacto regulatório, ambiental e tarifário para a sua implementação. Aliás, a MP aprovada na Câmara, que atualmente seguiu para a sanção presidencial, com seus “jabutis” todos, será alvo de questionamentos jurídicos dos mais variados – inclusive por inconstitucionalidade.
Ainda sobre o mais recente aumento
Na terça (29), em reunião pública de diretoria, a Aneel aprovou a resolução homologatória nº 2.888/2021, que estabelece as faixas de acionamento e os novos valores dos adicionais de bandeiras tarifárias a partir desta quinta-feira, 1º de julho de 2021.
Vale explicar que as bandeiras tarifárias são acionadas conforme a disponibilidade de água nos reservatórios para a geração de energia elétrica. Nesse sentido, diante da atual perspectiva de crise, a Agência, que desde 2019 não alterava os valores das bandeiras, definiu:
- Bandeira amarela: acréscimo de R$ 1,874 a cada 100 kWh consumidos;
- Bandeira vermelha:
– Patamar 1: acréscimo de R$ 3,971 a cada 100 kWh consumidos;
– Patamar 2: acréscimo de R$ 9,492 a cada 100 kWh consumidos.
A situação mais extrema é a do aumento do patamar 2 da bandeira vermelha, que representou 52%.
Em todas as discussões públicas propostas pela agência reguladora, o Sinergia CUT tem se posicionado fortemente contrário a qualquer aumento de tarifas durante a pandemia Covid-19, como medida fundamental para preservar o orçamento das famílias no enfrentamento da crise.
E assim foi durante a Consulta Pública nº 010/2021 que tratou do “reajuste” das bandeiras tarifárias, que propunha, entre outros aspectos, que a bandeira tarifária vermelha patamar 2 deveria valer R$ 6,24 para cada 100 kWh consumidos, bem menos que os atuais R$ 9,492/100 kWh. Naquele momento, o Sinergia CUT sugeriu a reflexão sobre o impacto direto no orçamento das famílias que consomem pelo menos 200 kWh/mês.
A posição do Sindicato está presente também na Nota Técnica nº 59/2021 – SRG-SGT-SEM/ANEEL, de 29/06/2021, que analisou as contribuições para a Consulta Pública 010/2021: (grifo da ANEEL).
166. O Sinergia CUT considerou que todas as medidas que provocassem aumentos nas tarifas dos serviços essenciais, principalmente residenciais, durante a pandemia da Covid-19, deveriam ser condenadas e enfrentadas pelo conjunto da sociedade, no sentido de preservar o orçamento das famílias. A tarifa consistiria no atendimento do que estabelecem contratos e obrigações. Contudo, a manutenção de elevados preços seria decisão política e estratégica do Estado. Dessa forma, se houvesse, por parte do poder público, o entendimento da necessária redução da tarifa à população, haveria também a articulação para transformar isso em realidade.
167. Finalizou sublinhando que, tendo em vista que as distribuidoras receberiam percentuais de reajustes acumulados superiores à inflação, seria importante questionar sua contribuição para minimizar os efeitos da crise econômica em nosso país.
E não terminam aí os aumentos
Ainda no último dia 29, em reunião extraordinária, a Aneel instituiu a toque de caixa a Consulta Pública nº 41/2021 para nova definição do valor adicional da Bandeira Tarifária – Vermelha Patamar 2. A Consulta estará aberta a contribuições no período de 1 a 30 de julho.
Sobre o tema dos futuros aumentos, sempre bom relembrar que, se a Eletrobras for privatizada é estimado aumento de mais de 20% na tarifa e impactos incalculáveis para a soberania energética.
O Sinergia CUT reafirma a luta em defesa da vida
Bom ressaltar aqui que, como sindicato cidadão que é, o Sinergia CUT tem tomado várias medidas e feito diversas ações em defesa da vida, no sentido de poupar o orçamento das famílias no enfrentamento da pandemia.
- Suspensão dos cortes a todas as residências (incluso Tarifa Social) e aos pequenos comércios/empresas por inadimplencia, durante toda a pandemia Covid-19.
- Isenção do pagamento da tarifa às famílias beneficiadas pela Tarifa Social!
- Exigência inflexível da adoção de todas as medidas de proteção à vida dos consumidores e das/dos trabalhadoras/res do setor!
Estas defesas se aplicam também à tarifa do gás natural canalizado, que no Estado de São Paulo sofreu aumentos durante a pandemia Covid-19. Outra importante pauta de luta é implementação de Tarifa Social, pois o Sindicato entende que o acesso ao gás natural se constitui também em direito de cidadania.
“Não podemos parar. Não podemos nos calar! Se fomos capazes de construir o sistema elétrico brasileiro, temos direito de usufruir dele! E se somos capazes de imaginar um futuro diferente, é porque ele não está tão distante de nós. Seguimos firmes na luta”, desafia a direção do Sinergia CUT.
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Por Débora Piloni, com informações da Secretaria Geral do Sinergia CUT