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Agência homologa parcialmente prazo de extensão de outorga das hidrelétricas participantes do MRE

A Aneel decidiu, na reunião desta terça-feira (3/8), por homologar parcialmente o prazo de extensão de outorga das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE)

Agência homologa parcialmente prazo de extensão de outorga das hidrelétricas participantes do MRE
03 agosto 14:17 2021 AID | Assessoria de Imprensa da Aneel

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu, na reunião desta terça-feira (3/8), por homologar parcialmente o prazo de extensão de outorga das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). A decisão atende a Resolução Normativa n◦ 895/2020, sem ainda incorporar as modificações trazidas pela Resolução Normativa 930 e pela Lei n◦ 14182/2021. Portanto, a decisão refere-se a somente uma parcela de usinas hidrelétrica que possuem esse direito. Essa decisão é um importante passo que objetiva de resolver o problema conhecido no setor elétrico como GSF. A homologação final do prazo de extensão de outorgas das outras usinas elegíveis será realizada em momento posterior, após o processamento das regras para os cálculos de extensão de outorga dessas usinas.

Após a homologação dos prazos, o outorgado deverá, em até sessenta dias, realizar sua manifestação de interesse, desistir das ações judiciais vinculadas ao GSF e realizar a renúncia de alegação de direito associada a isenção ou mitigação de riscos hidrológicos, por meio do “Termo de aceitação de prazo de extensão de outorga e de desistência e renúncia ao direito de discutir a isenção ou a mitigação de riscos hidrológicos relacionados ao MRE”.  Os links para o Termo serão disponibilizados no final deste release.

Para o diretor Hélvio Guerra, relator do presente processo, a expectativa é que os agentes, abarcados pela decisão de hoje, retirem as ações sobre o tema na justiça. “A decisão da ANEEL permite que os agentes setoriais sejam compensados economicamente por meio da extensão de outorga de suas usinas hidrelétricas e possam encerrar seus processos judiciais em curso sobre o GSF. Com isso, o mercado de energia elétrica irá realizar suas operações com a fluidez que se espera dele e poderemos concentrar nossos esforços em medidas futuras que aumentem a eficiência e a qualidade do setor, para a satisfação da sociedade brasileira”, acrescentou Hélvio.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com informações do Operador Nacional do Sistema (ONS) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) calculou o prazo de extensão das outorgas. O resultado dessa homologação parcial é composto por 346 usinas, entre Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHEs).

De acordo com a CCEE, os valores econômico-financeiros a serem compensados aos titulares de outorgas do MRE somaram aproximadamente R$ 8,62 bilhões e foram convertidos em prazo de extensão de outorgas. O prazo médio de cada usina foi de aproximadamente 2,7 anos.

Para dar celeridade ao processo de assinatura dos Termos de Aceitação de Prazo de Extensão de Outorga e de Desistência e Renúncia, a ANEEL disponibilizará sistema informatizado para que os interessados preencham os campos a serem impressos nos respectivos termos.

Seguem abaixo os links para os Formulários eletrônicos a serem preenchidos pelos agentes interessados.

Tipo de OutorgaLink
Outorgas de Autorizaçãohttps://forms.office.com/r/eme4P7vtJT
Outorgas de Concessãohttps://forms.office.com/r/5TQETM8Bxe

Link curto para esta página: bit.ly/3ijuBb5

Autor: AID | Assessoria de Imprensa da Aneel

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