Encontro acontece às 18h da segunda-feira (9), via plataforma zoom, para debater os prejuízos aos participantes da ativa e assistidos e decidir sobre uma Ação Civil Pública contra a resolução 40/2021. Participe!
Já é de conhecimento geral que o CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) publicou oficialmente, no dia 26 de abril passado, a Resolução 40/2021, que muda os trâmites de alteração de indexadores de reajustes de benefícios pagos pelas EFPCs (Entidades Fechadas de Previdência Complementar), incluindo também regulamentos e estatutos dos atuais planos e das entidades. A decisão foi tomada em reunião realizada quase um mês antes, em 30 de março.
Pior: o CNPC decidiu ainda que essas mudanças não precisam mais de aprovação prévia da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). A alteração do indexador agora pode ser proposta e aprovada pela diretoria executiva e conselhos deliberativos das patrocinadoras, diante de estudo técnico. Depois da decisão interna tomada é que deve ser submetida à autorização da Previc.
“Como votarão os conselheiros?”
“Tudo para facilitar a vida das patrocinadoras, mas que ainda vai depender também da votação dos representantes dos participantes nos conselhos deliberativos. Isso porque, como se trata de mudança de regulamento, são necessários 2/3 dos votos, o que significa doze votos de aprovação, para que possam alterar as regras de nossos planos de benefícios, mesmo depois de contratados. Como votarão os conselheiros?”, alerta e questiona a direção do Sinergia CUT.
Antes de ser encaminhada à Previc, a nova resolução indica que a mudança de indexador deve ser comunicada aos participantes e assistidos com antecedência mínima de 180 dias, o que, segundo o Sinergia CUT e várias entidades sindicais e associativas, abre um precedente que é prejudicial aos planos e aos participantes, por uma série de problemas.
Decisão de cima pra baixo
Vale lembrar que essa luta contra as mudanças impostas nos planos, sem nenhum debate com representantes das entidades de trabalhadores, começou no início de 2020, quando a então Fundação CESP – atual Vivest – propôs aos CDs (Conselhos Deliberativos) a alteração do indexador. Desde então, várias entidades vêm tentando discutir o assunto, sem sucesso. “O resultado é que nossos representantes no Conselho votaram contra qualquer alteração”, destaca o Sinergia CUT.
Só depois de muita insistência, um grupo de trabalho, reunindo representantes das entidades representativas dos trabalhadores e da Fundação, foi formado com o objetivo de construir uma proposta menos prejudicial aos participantes, principalmente para os assistidos, no que se refere à troca do indexador.
Depois de cinco reuniões, as entidades chegaram a uma proposta final que também não foi aceita pela Vivest. Algum tempo depois, a Vivest decidiu encaminhar sua própria proposta de troca de indexador à Previc, que repassou ao CNPC, sem considerar nenhum questionamento das entidades e de pessoas físicas, o que acabou resultando na resolução 40/2021, decidida em março deste ano e publicada no Diário Oficial da União em abril.
Mobilização de várias entidades
Foi também desde 2020 que o Sinergia CUT se uniu ao Sindicato dos Engenheiros de SP e ao Instituto Adecon, junto com vários trabalhadores ativos e assistidos das empresas patrocinadoras, para discutir alternativas à decisão autoritária e buscar uma proposta conjunta.
O debate foi reforçado por outros sindicatos e associações, incluindo a AAFC, que acabaram construindo um pacto em torno de uma proposta única que, mais tarde, teve a adesão de mais onze entidades para definir as premissas e elaborar uma proposta alternativa para evitar prejuízos a todos os participantes.
“Obviamente, que as entidades mais próximas da Vivest e das empresas, cujos representantes nos conselhos historicamente votam com a patrocinadora, e nunca a favor dos participantes, não aceitaram participar”, pontua o Sindicato.
Assembleia decisiva pela anulação da resolução
Como não desistem nunca, o Sinergia CUT e entidades ainda buscam uma saída negociada para todos os problemas criados pela decisão arbitrária, insistindo em nova reunião com a Vivest, em caráter de urgência, para que possam entregar, conjuntamente, o documento com a proposta coletiva elaborada para preservar patrimônio e direitos dos participantes.
Ao mesmo tempo, o Sindicato decidiu também entrar com uma Ação Civil Pública contra a União Federal para anular a resolução CNPC 40/2021. Essa é a pauta principal da assembleia geral extraordinária, agendada para segunda-feira (9), às 18h, através do aplicativo zoom meetings.
Continue ligado! É o futuro de todas e todos que está em jogo! Para participar, basta clicar aqui e entrar:
https://us02web.zoom.us/j/89034773608
ID da reunião: 890 3477 3608
Todos pela vida: com saúde, emprego e renda!
Por Lílian Parise