Sem ter apresentado sequer um programa de geração de emprego decente, com carteira assinada e com direitos trabalhistas, em dois anos e oito meses de gestão, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) atira para todos os lados e quer aprovar de qualquer jeito programas que exploram ainda mais o trabalhador. Como disse durante as eleições, Bolsonaro quer aprofundar a reforma Trabalhista, de 2017, de Michel Temer (MDB-SP), que legalizou o bico, o trabalho intermitente e retirou cerca de cem itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O novo ataque está contido na Medida Provisória (MP) nº 1045, que em tese era para tornar permanente o programa de redução de jornadas e salários e a suspensão temporária de contratos de trabalho, quando houvesse calamidade pública, como no caso da pandemia do novo coronavírus. No entanto, o relator da MP, deputado Christiano Aureo (PP-RJ ), acatou o pedido do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, e incluiu em seu relatório os chamados “jabutis” – emendas que nada têm a ver com a proposta original.
Com os “jabutis”, a MP se tornou uma minirreforma trabalhista. A CUT já se manifestou contrária e disse que vai lutar para derrubar. Entidades ligadas à área da educação também se manifestaram contra a MP, que segundo os dirigentes, pode aumentar a evasão escolar porque não estabelecem ligações com as instituições de ensino, além de não atender às necessidades das empresas.
O presidente da CUT, Sergio Nobre, diz que a entidade e as demais centrais já conversaram com o relator da MP sobre a preocupação com as emendas que não resolvem o problema da geração de emprego no país e ainda prejudicam a educação formal, especialmente dos mais jovens.
“Os jovens têm de estudar para se desenvolverem profissionalmente, estabelecer uma carreira, estruturar a vida com emprego de qualidade para que possam sustentar mais tarde uma família”, diz o presidente da CUT.
O governo não pode estimular emprego precário, precisa dar condições para que os jovens fiquem nas escolas. E a nós, cabe lutar por isso
– Sergio Nobre
Até os empresários, que supostamente seriam beneficiados, são contra a proposta. O Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) disse ao jornal Folha de São Paulo, que se uniu a outras entidades, como a Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda ) e a Associação de Ensino Social Profissionalizante (Espro) para fazer uma nota contra as propostas, e o grupo está conversando com parlamentares antes da votação da MP.
Isto porque dentro do texto está a criação de dois programas destinados à geração de emprego de jovens de 19 a 24 anos; pessoas desempregadas há mais de dois anos, ou beneficiários de programas federais de transferência de renda.
Exploração da mão de obra
A pegadinha como sempre é a de retirar direitos desses trabalhadores para que empresas possam exercer livremente a exploração da mão de obra, num momento de crise em que as pessoas estão desesperadas, precisando de um emprego para sobreviver e evitar a fome que já atinge 55,2% da população brasileira.
Uma das propostas que o Congresso Nacional vai analisar é o “Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore)”, que tira direitos dos trabalhadores ao prevê:
1 – redução de 8% para 2% do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e.
2 – o “Regime de Qualificação (Requip)”, que estabelece empregos sem contrato de trabalho, sem férias, FGTS e contribuição previdenciária, entre outros direitos. Esse regime não caracteriza a contratação como uma relação de trabalho. Os pagamentos são chamados de Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e de Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ).
O problema de geração de empregos para os jovens é grave, diz Sergio Nobre, ressaltando que a solução não é desestimular a educação formal. Uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostra que 42,8% dos jovens, entre 18 e 24 anos, já pararam de frequentar a escola para procurar trabalho e/ou trabalhar.
O mercado de trabalho brasileiro tem outro problema, diz o dirigente, afirmando que os empregos que o país está gerando são poucos diante da necessidade. São quase 15 milhões de desempregados, sem contar os desalentados, os que gostariam de trabalhar mais, mas não conseguem, e os que estão fazendo bico.
Para o presidente da CUT, uma das causas desta crise foi o fim do Ministério da Indústria e Comércio, promovido no governo Bolsonaro.
“É preciso emprego decente na indústria, no comércio e nos serviços, com carteira assinada, para o país voltar a crescer. O Brasil só crescerá com investimento, com valorização dos salários, mas o governo em vez de corrigir a rota, continua precarizando o trabalho”, diz.
Qualquer oportunidade de trabalho é importante, mas emprego precário não faz o país crescer. É preciso emprego com qualidade, com proteção social e previdência, mas o governo mente para o povo dizendo que a CLT sai cara para as empresas e por isso elas não empregam
– Sergio Nobre
Como prova de que emprego precarizado não cria vagas de trabalho, o presidente da CUT ressalta outro estudo do Dieese, que demonstra que a reforma Trabalhista, não criou os seis milhões de empregos prometidos à época. Ao contrário, só destruiu o trabalho.
O estudo mostra que quando a reforma Trabalhista passou a vigorar, no 4º trimestre de 2017, a taxa de desocupação estava em 11,8%. Dois anos depois, nos últimos três meses de 2019, pouco antes do início da pandemia, o desemprego tinha caído apenas 0,8 ponto percentual. Hoje este índice está em 14,7% – um aumento de 2,9 %, em menos de cinco anos.
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*Edição: Marize Muniz