TSE pede ao Supremo que presidente seja investigado por vazar dados sigilosos

Bolsonaro divulgou dados de inquérito confidencial da PF sobre suposto ataque hacker em 2018

TSE pede ao Supremo que presidente seja investigado por vazar dados sigilosos
10 agosto 11:36 2021 Redação RBA

Escrito por: Redação RBA 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime pedindo investigação por divulgação de dados sigilosos que inclui o presidente da República, Jair Bolsonaro, por eventual delito. O caso refere-se a inquérito da Polícia Federal sobre ataque hacker ao TSE em 2018. Além do chefe do Executivo, o pedido atinge o delegado da PF responsável pela investigação (cujo nome não foi divulgado) e o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR).

Com isso, o TSE quer apurar possível conduta criminosa de Bolsonaro, com base no Código Penal. O Artigo 153 determina que é crime ” “divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública”. Os ministros também pedem a remoção do conteúdo divulgado.

PEC do voto impresso

Na semana passada, o presidente da República divulgou em redes sociais a íntegra de inquérito da PF sobre suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018. Segundo o tribunal, a tentativa de invasão não representou risco às eleições daquele ano. Foi mais um episódio da ofensiva presidencial para impor o voto impresso na eleição do ano que vem. Comissão especial da Câmara derrubou a proposta, mas o presidente da Casa vai levá-la a plenário. Assim, a matéria pode ir à pauta amanhã, dia em que o governo pretende fazer um “desfile militar” em Brasília.

Com isso, a notícia-crime será analisada no inquérito do STF sobre fake news. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, que na semana passada atendeu a outro pedido do TSE e incluiu o presidente da República entre os investigados.

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