Não à privatização da Eletrobras! Não desistimos da luta!

Em Consulta Pública aberta pela Aneel, que propõe alterações nos contratos de concessão de hidrelétricas da Eletrobras, Sinergia CUT se posiciona contra a privatização da maior empresa de energia elétrica da América Latina

Não à privatização da Eletrobras! Não desistimos da luta!
20 agosto 11:32 2021 Débora Piloni, com informações do Coletivo de Energia do Sinergia CUT

Em Consulta Pública aberta pela Aneel, que propõe alterações nos contratos de concessão de hidrelétricas da Eletrobras, Sinergia CUT se posiciona contra a privatização da maior empresa de energia elétrica da América Latina

No último dia 11 de agosto, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu a consulta pública nº 48-2021 sobre novos contratos da Eletrobras. Com o objetivo de obter subsídio para o aprimoramento da minuta do contrato de concessão que regulará a exploração dos potenciais de energia hidráulica da estatal após a privatização, essa consulta ficará aberta na página da Aneel até 31 de agosto. O Sinergia CUT enviou sua contribuição destacando sua posição contrária à privatização da Eletrobras e reiterando o compromisso das trabalhadoras e dos trabalhadores eletricitários pela manutenção da luta e resistência junto a outros movimentos sociais.

“Este processo de privatização representa um risco a nossa soberania energética e à manutenção do acesso desse serviço essencial para a população, principalmente aos mais pobres que não terão como pagar as altíssimas tarifas de energia elétrica”, explica Carlos Alberto Alves, presidente do Sinergia CUT.

Vale lembrar que, a privatização da Eletrobras, recém-aprovada e sancionada pelo desgoverno de Bolsonaro, foi convertida na Lei nº 14.182/2021. Isso se deu em meio à grande luta do movimento sindical e de questionamentos jurídicos, que seguem em tramitação. Não houve sequer diálogo transparente com a população sobre esse processo de desestatização da maior empresa de energia elétrica da América Latina e patrimônio do povo brasileiro.

E mais: realizada a “toque de caixa”, durante a tramitação da MP nº 1.031/2021 não foram apresentados estudos de impacto regulatório, tarifário, social ou ambiental. O que é certo é que a tarifa deve aumentar mais de 20% com a privatização e que, se implementada, representará significativo retrocesso para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

O voto do Relator Sandoval Feitosa Neto (p.03) sobre a Lei nº 14.182/2021 traz que “a Lei detalha como se dará o processo de desestatização da Eletrobras. A desestatização será feita por meio do aumento de capital com a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem adquiridas pelos participantes da Oferta Pública Primária. A União, fica proibida de acompanhar o aumento de capital e, consequentemente, terá sua participação acionária diluída. Caso a União assim decida, poderá também vender ações que detém, ou seja, uma Oferta Pública Secundária de ações”.

Para atender as suas determinações e garantir o andamento do “cronograma de desestatização”, deverão ocorrer vários movimentos por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que precisa apresentar estudos para a operação de capitalização da Eletrobras e alteração nos contratos de concessão das usinas hidrelétricas da estatal, que é o que a Aneel está propondo nesta consulta pública.

O texto abaixo foi extraído também do Voto do Relator Sandoval Feitosa (p.05):

“A Lei prevê a mudança do regime de cotas para o regime de Produção Independente de Energia – PIE, com liberdade para o gerador comercializar a garantia física das usinas como melhor lhe convier, seja no ACR ou no Ambiente de Contratação Livre – ACL. No novo regime, o gerador assume o risco hidrológico, vedada a sua repactuação, nos termos da Lei n. 13.203, de 2015. A velocidade da descontratação das cotas, a “descotização”, será definida pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, tendo a Lei definido seus limites: no mínimo cinco anos e, no máximo, dez anos” .

“Sabe o que isso tudo quer dizer? Que o consumidor pagará a conta como se a energia elétrica fosse uma mercadoria e não um serviço essencial à manutenção da vida”, protesta o presidente do Sinergia CUT.

Sim. A mudança do regime de cotas para o regime de Produção Independente de Energia (PIE) significa a possibilidade de destinação da energia produzida pelas usinas hidrelétricas para o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Isso nada mais quer dizer que o preço da energia elétrica estará exposto às oscilações especulativas de mercado.

SOMOS FEITOS DE CORAGEM!

Em sua Contribuição à Consulta Pública enviada à Aneel, o Sinergia CUT, além de destacar sua posição contrária à privatização e sua incondicional defesa das trabalhadoras e trabalhadores, ressaltou também que estão em curso diversos questionamentos jurídicos sobre a constitucionalidade da Lei nº 14.182/2021 .

“Nação nenhuma no mundo, que tenha o mínimo compromisso com os interesses de seu povo e respeito à sua história, aceitaria perder a capacidade de decidir sobre a gestão e operação de setor tão estratégico e vital como o elétrico”, afirma Carlos Alves.

Aos especialistas, estudiosos, profissionais da área, trabalhadores do ramo e sociedade em geral, no caso da energia, as principais justificativas para não privatizar a Eletrobras são até muito óbvias: a democratização do acesso aos serviços, a participação e o controle social e a necessidade de uma matriz energética de caráter renovável e mais acessível à população.

“Temos que lutar. Porque, se esta privatização realmente acontecer, quando os nossos valores forem observados pelas gerações futuras, ela estará entre as medidas que impulsionaram o país para um abismo de pobreza e miséria. Trabalhadoras eletricitárias e trabalhadores eletricitários: Não fujamos à luta! Somos feitos de coragem!”, desafia o presidente do Sinergia CUT.

Todos pela vida: com saúde, emprego e renda

Por Débora Piloni, com informações do Coletivo de Energia do Sinergia CUT

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