Em Consulta Pública aberta pela Aneel, que propõe alterações nos contratos de concessão de hidrelétricas da Eletrobras, Sinergia CUT se posiciona contra a privatização da maior empresa de energia elétrica da América Latina
No último dia 11 de agosto, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu a consulta pública nº 48-2021 sobre novos contratos da Eletrobras. Com o objetivo de obter subsídio para o aprimoramento da minuta do contrato de concessão que regulará a exploração dos potenciais de energia hidráulica da estatal após a privatização, essa consulta ficará aberta na página da Aneel até 31 de agosto. O Sinergia CUT enviou sua contribuição destacando sua posição contrária à privatização da Eletrobras e reiterando o compromisso das trabalhadoras e dos trabalhadores eletricitários pela manutenção da luta e resistência junto a outros movimentos sociais.
“Este processo de privatização representa um risco a nossa soberania energética e à manutenção do acesso desse serviço essencial para a população, principalmente aos mais pobres que não terão como pagar as altíssimas tarifas de energia elétrica”, explica Carlos Alberto Alves, presidente do Sinergia CUT.
Vale lembrar que, a privatização da Eletrobras, recém-aprovada e sancionada pelo desgoverno de Bolsonaro, foi convertida na Lei nº 14.182/2021. Isso se deu em meio à grande luta do movimento sindical e de questionamentos jurídicos, que seguem em tramitação. Não houve sequer diálogo transparente com a população sobre esse processo de desestatização da maior empresa de energia elétrica da América Latina e patrimônio do povo brasileiro.
E mais: realizada a “toque de caixa”, durante a tramitação da MP nº 1.031/2021 não foram apresentados estudos de impacto regulatório, tarifário, social ou ambiental. O que é certo é que a tarifa deve aumentar mais de 20% com a privatização e que, se implementada, representará significativo retrocesso para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
O voto do Relator Sandoval Feitosa Neto (p.03) sobre a Lei nº 14.182/2021 traz que “a Lei detalha como se dará o processo de desestatização da Eletrobras. A desestatização será feita por meio do aumento de capital com a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem adquiridas pelos participantes da Oferta Pública Primária. A União, fica proibida de acompanhar o aumento de capital e, consequentemente, terá sua participação acionária diluída. Caso a União assim decida, poderá também vender ações que detém, ou seja, uma Oferta Pública Secundária de ações”.
Para atender as suas determinações e garantir o andamento do “cronograma de desestatização”, deverão ocorrer vários movimentos por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que precisa apresentar estudos para a operação de capitalização da Eletrobras e alteração nos contratos de concessão das usinas hidrelétricas da estatal, que é o que a Aneel está propondo nesta consulta pública.
O texto abaixo foi extraído também do Voto do Relator Sandoval Feitosa (p.05):
“A Lei prevê a mudança do regime de cotas para o regime de Produção Independente de Energia – PIE, com liberdade para o gerador comercializar a garantia física das usinas como melhor lhe convier, seja no ACR ou no Ambiente de Contratação Livre – ACL. No novo regime, o gerador assume o risco hidrológico, vedada a sua repactuação, nos termos da Lei n. 13.203, de 2015. A velocidade da descontratação das cotas, a “descotização”, será definida pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, tendo a Lei definido seus limites: no mínimo cinco anos e, no máximo, dez anos” .
“Sabe o que isso tudo quer dizer? Que o consumidor pagará a conta como se a energia elétrica fosse uma mercadoria e não um serviço essencial à manutenção da vida”, protesta o presidente do Sinergia CUT.
Sim. A mudança do regime de cotas para o regime de Produção Independente de Energia (PIE) significa a possibilidade de destinação da energia produzida pelas usinas hidrelétricas para o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Isso nada mais quer dizer que o preço da energia elétrica estará exposto às oscilações especulativas de mercado.
SOMOS FEITOS DE CORAGEM!
Em sua Contribuição à Consulta Pública enviada à Aneel, o Sinergia CUT, além de destacar sua posição contrária à privatização e sua incondicional defesa das trabalhadoras e trabalhadores, ressaltou também que estão em curso diversos questionamentos jurídicos sobre a constitucionalidade da Lei nº 14.182/2021 .
“Nação nenhuma no mundo, que tenha o mínimo compromisso com os interesses de seu povo e respeito à sua história, aceitaria perder a capacidade de decidir sobre a gestão e operação de setor tão estratégico e vital como o elétrico”, afirma Carlos Alves.
Aos especialistas, estudiosos, profissionais da área, trabalhadores do ramo e sociedade em geral, no caso da energia, as principais justificativas para não privatizar a Eletrobras são até muito óbvias: a democratização do acesso aos serviços, a participação e o controle social e a necessidade de uma matriz energética de caráter renovável e mais acessível à população.
“Temos que lutar. Porque, se esta privatização realmente acontecer, quando os nossos valores forem observados pelas gerações futuras, ela estará entre as medidas que impulsionaram o país para um abismo de pobreza e miséria. Trabalhadoras eletricitárias e trabalhadores eletricitários: Não fujamos à luta! Somos feitos de coragem!”, desafia o presidente do Sinergia CUT.
Todos pela vida: com saúde, emprego e renda
Por Débora Piloni, com informações do Coletivo de Energia do Sinergia CUT