Contra a educação

Senador bolsonarista dispara mais um ataque aos salários dos professores

Proposta de Marcos Rogério libera municípios, estados e União de cumprirem a destinação de recursos de impostos para educação. Presidente da CNTE afirma que proposta ataca reajustes salariais da categoria

Senador bolsonarista dispara mais um ataque aos salários dos professores
20 agosto 15:52 2021 Andre Accarini | CUT

A batalha contra a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação não tem fim no governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Na mesma semana em que foi derrubada na Câmara dos Deputados uma manobra bolsonarista para reduzir o Piso do Magistério, professoras e professores de todo o pais enfrentam uma nova ameaça que coloca em risco tanto as reposições salariais da categoria quanto demais investimentos em educação.

Agora, a luta é no Senado. O senador Marcos Rogério (DEM-RO), bolsonarista de carteirinha, apresentou esta semana um requerimento para que seja apreciada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) mº 13/2021, que “desobriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios da aplicação de percentuais mínimos da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020”. A justificativa do senador foi o desequilíbrio fiscal agravado pela pandemia do novo coronavírus.  

“Na prática significa que prefeitos, governadores e o presidente poderão gastar quanto, quando e ‘se’ quiserem em educação”, alerta Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação (CNTE).

Municípios e governos estaduais, por lei, devem vincular 25% dos recursos oriundos de impostos para a educação. Para a União, o percentual é de 18%. A PEC propõe que os entes não sejam responsabilizados pelo descumprimento dessa lei.

“A PEC atua na contramão do direito à educação. Ela libera os recursos que são destinados ao setor para que os governantes usem onde julgarem necessário. Portanto, ela possibilita a redução de investimentos, principalmente neste momento que, por causa da pandemia, o que precisamos é ampliar esses recursos e não o contrário”, afirma Heleno.

O argumento dos bolsonaristas

Como o texto da proposta diz, a iniciativa é para que os entes trabalhem na perspectiva de cumprir o teto de gastos públicos imposto pela Emenda Constitucional (EC) n° 95.

Para o presidente da CNTE, o argumento nada mais é do que enganar a população atacando – mais uma vez – os servidores públicos, em especial os professores e professoras que acabaram de ter uma vitória parcial na Câmara contra projeto que reduzia o piso. Parcial porque a medida ainda vai ser votada no Plenário, alerta.  

Eles teimam em dizer que o gasto do poder público com servidores e com políticas públicas é muito alto. É mais uma mentira que pregam para concentrar dinheiro na mão da União para pagar juros da dívida pública e dar lucro ao sistema financeiro e para as pessoas que têm dinheiro no banco – que não somos nós os trabalhadores, o povo brasileiro

– Heleno Araújo


De acordo com Heleno, é a política que concentra renda nas mãos de poucas pessoas enquanto investimentos em áreas essenciais para atender demandas sociais urgentes são cortados, como é o caso da educação, alvo de ataques da PEC do bolsonarista Marcos Rogério. E neste meio, estão os servidores, sempre com a pecha de serem os vilões da história no que se refere aos gastos públicos.

O dirigente lembra ainda que a PEC 13/2021 vem com o mesmo intuito de uma outra proposta – a PEC 188/2019 – encaminhada ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que propunha a desvinculação de recursos para a educação e saúde.

“Falavam sobre o orçamento, tanto do país quanto dos municípios e estados, ser engessado e ter que ser flexível; que se sobrasse na educação poderia direcionar esses recursos para a saúde e vice-versa. Mas a verdade é que não sobram e sim faltam recursos para esses setores”, diz Heleno.

A creche só atende 30% das crianças. A pré-escola atende 97%, o fundamental atende 97% e o ensino médio, em torno de 83%. Por isso, diz Heleno, tem que ter mais recursos e não menos, para que se possa garantir a educação pública, de qualidade e para todos. 

Elogio é bom, mas reconhecimento financeiro é essencial

A categoria de professoras e professores é frequentemente citada pela sociedade como a base do futuro, personagens fundamentais da história, justamente por formar pessoas e transferir conhecimento.

Esse discurso é repetido inclusive por governantes que, de acordo com Heleno Araújo, deveriam colocar o que dizem em prática.

“Paulo Freire dizia ‘temos que aproximar nosso discurso da nossa prática’ e isso deveria ser feito por governantes e parlamentares que costumam enaltecer a educação, mas no Congresso, atacam a categoria”, diz o dirigente.

 Assim como várias outras categorias também importantes, profissionais de educação são reconhecidos, mas, na prática, na vida cotidiana, a maioria tem que se desdobrar para dar conta do exercício da profissão.

Heleno Araújo ressalta que além de todas as dificuldades conhecidas como a falta de estrutura e condições de trabalho, o salário do professor é e sempre foi motivo de vergonha para o país por sem um dos mais baixos do mundo.

A média salarial da categoria equivale a 67,5% da remuneração medida nas demais ocupações com nível superior. A meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), de 2010, dizia que em um prazo de dez anos, a média deveria ser equiparada a das demais profissões.

“2020 passou e a gente nem chegou perto. E com propostas de reajustar salário somente pela inflação como tentaram passar na Câmara, a meta não vai ser atingida nunca”, diz o dirigente se referindo à proposta de correção baseada somente no Índice Nacional de Preços ao Consumir (INPC), sem ganho real, que a oposição barrou esta semana da Câmara.

A defesa

Além de manter uma mobilização constante que resulta em ações de diálogo com a população, a CNTE e entidades que defendem a educação mantêm a pressão aos parlamentares para que sejam contrários aos ataques aos professores.

As manifestações de rua, assim como aconteceu na última quarta-feira (18), em que servidores públicos de todo o país, junto com demais categorias foram às ruas protestar contra a reforma Administrativa (PEC 32), também são instrumentos de conscientização e luta contra os retrocessos propostos pelos bolsonaristas.

A atuação também se dá pelas redes sociais, cobrando de deputados e senadores posições que protejam os trabalhadores. “Usamos este canal para manter contato permanente com a população, inclusive divulgando endereços de parlamentares para que seus eleitores também façam a cobrança”, pontua Heleno.

*Edição: Marize Muniz

Escrito por: Andre Accarini | CUT

  Categorias: