Golpe na Vivest!

CPFL e VIVEST atropelam regras e querem piorar planos a fórceps

Uma articulação envolvendo a CPFL e a Vivest trama a todo custo alterar os regulamentos dos planos previdenciários da Companhia, para PIOR, com uma proposta que gera perdas de benefícios e direitos dos participantes. Para concretizar essa manobra irregular, atropelou o Comitê Gestor

CPFL e VIVEST atropelam regras e querem piorar planos a fórceps
23 agosto 20:30 2021 Nice Bulhões, com informações do GT de Fundações

Reduzir benefícios e direitos dos participantes e, ao mesmo tempo, atender às demandas das empresas patrocinadoras, liberando-as de passivos e reduzindo as suas contribuições. Esta parece ser a atual tônica de atuação da Vivest, que já conseguiu concretizar alterações em alguns dos planos previdenciários que administra para alcançar esses objetivos. Agora, a mira está voltada para os planos da CPFL Paulista e da CPFL Piratininga.

Para entender, precisamos voltar a 2020, quando a CPFL procurou o Sindicato com uma proposta de mudanças nos regulamentos dos Planos da Paulista e Piratininga. A CPFL queria saldar (encerrar) o PSAP Piratininga com adoção de um plano CD para os ativos, além de permitir MIGRAÇÃO dos benefícios vitalícios das duas empresas para um modelo sem renda vitalícia.

Reais intenções

A empresa queria, na ocasião e continua querendo, vedar a renda vitalícia das contribuições esporádicas e de portabilidade dos Ativos, Coligados e Autopatrocinados. Também queria mexer na dívida do BSPS, fazendo um novo contrato para quem migrasse do BSPS para um plano não vitalício.

O Sindicato disse para a CPFL que somente negociaria se a empresa garantisse pelo menos duas premissas básicas:

1ª – Garantir Patrocínio do Plano.
2ª – Manter o plano na Vivest.

A CPFL não garantiu nenhuma delas. Apenas afiançou que manteria o patrocínio dos planos por SOMENTE 5 ANOS se o processo de migração das rendas vitalícias atingisse um quórum de pelo menos 50% do total dos valores dos planos migrados. Caso não atingisse essa meta, ela não daria garantias.

Votação no Comitê Gestor

A CPFL pautou o tema no Comitê Gestor, que não aprovou a proposta, sendo rejeitada pelos representantes dos Assistidos e dos Ativos. Somente os representantes da EMPRESA (por razões óbvias) votaram a favor.

O fato é que a CPFL não conseguiu maioria no Comitê Gestor para aprovar a sua proposta. Com isso, ignorando o resultado, busca agora pautar essas mudanças nos regulamentos no Conselho Deliberativo.

“Tratorando” o regulamento

Mesmo sabendo da exigência dos Regulamentos dos Planos de ter a aprovação no Comitê Gestor para depois a matéria ser remetida ao Conselho Deliberativo, a CPFL, numa tentativa desesperada em aprovar as mudanças, está atropelando tudo e a todos, e em conluio com a VIVEST está pautando o tema no Conselho Deliberativo. Porém, até agora, não apresentou para o Conselho todos os documentos necessários, omitindo dele pareceres do Comitê que são contrários à matéria.

Também não explicou direito para o Conselho sobre os trâmites que ocorreram no Comitê Gestor. A empresa apresentou para o Conselho um rascunho de ata da última reunião do Comitê Gestor! Absurdo! Ao que parece, querem trapacear os conselheiros, induzindo-os a aprovar uma matéria de forma irregular.

Veja a proposta que a CPFL quer aprovar

SALDAMENTO do atual Plano PSAP Piratininga.
MIGRAÇÃO voluntária de benefícios vitalícios.
Adoção para todos os ativos da CPFL Piratininga.
de um plano CD SEM RENDA VITALÍCIA.
Na CPFL Paulista, Geração e Brasil, PROIBIÇÃO de renda vitalícia das futuras contribuições esporádicas para o Plano.
Também na CPFL Paulista, Geração e Brasil, PROIBIÇÃO de renda vitalícia das futuras portabilidades de outros planos.
DESMEMBRAMENTO do contrato original de confissão de dívida do BSPS (para quem migrar do BSPS) com
possibilidade de mudança do indexador original para IPCA.
Garantia de SOMENTE mais 5 (cinco) anos de patrocínio, caso a taxa de sucesso na MIGRAÇÃO seja de 50%.
Caso atinja menos que isso, NÃO HÁ GARANTIAS DE PATROCÍNIO.
E pior, a CPFL exigiu o compromisso do Sindicato em ficar NEUTRO durante as MIGRAÇÕES, para não influenciar os trabalhadores contra a MIGRAÇAO (maldade pura).

Para viabilizar tudo isso, a CPFL está propondo cerca de 100 alterações em artigos e parágrafos dos Regulamentos. Deve ter muitos “jabutis” embutidos nessas mudanças de Regulamento. Não é só a migração que está sendo proposta. A coisa é muito maior. Diante disso, a pergunta:

– Dá para aprovar uma proposta dessa?

Com a palavra os conselheiros da Vivest.

A “tratorada” que está sendo feita

Cláusulas dos Regulamentos dos Planos vedam a CPFL e a Vivest de pautarem as mudanças dos Regulamentos no Conselho Deliberativo. Veja abaixo as cláusulas dos regulamentos:

Artigo 206 do Plano CPFL Piratininga: Este Regulamento de Benefícios só poderá ser alterado depois de autorizado e aprovado pelo Comitê Gestor e pelo Conselho Deliberativo, estando sua vigência condicionada à homologação por parte do órgão ministerial competente.
Artigo 149 do Plano CPFL Paulista, Geração e Brasil: Este Regulamento de Benefícios só poderá ser alterado depois de autorizado pelo Comitê Gestor e aprovação pelo Conselho Deliberativo, estando sua vigência condicionada à homologação por parte do órgão ministerial competente.

Portanto, o entendimento do Regulamento do Plano é claro. Se não houver autorização do Comitê Gestor, as mudanças nos planos não poderão ser aprovadas pelo Conselho Deliberativo. Também não há que se falar em caso omisso pelo Comitê Gestor, pois os artigos 4.6.1 e 4.5.1 do Regimento Interno da Vivest são bem claros ao definir caso omisso (ou omissão do Comitê Gestor), bem como o prazo de 60 dias alegados pela CPFL, que vale somente para as matérias remetidas para o Comitê Gestor pela Vivest e não para matérias de interesse exclusivo da Patrocinadora.

Como a matéria de mudança regulamentar do plano é de interesse da CPFL e veio por intermédio dela, não se enquadra nessa regra, pois não existe nenhuma legislação que justifique a aplicação de prazo para deliberar tema de interesse exclusivo da empresa sobretudo alteração de Regulamento de Benefícios do Plano. Também não existe exigência legal para tal e nem obrigação de fazer.

Também o artigo 4.7 do Regimento Interno da Vivest é claro sobre a obrigatoriedade do Comitê Gestor em somente deliberar questões com base em critérios técnicos e com justificativas.

Portanto, é necessário um parecer técnico para análise do Comitê Gestor que justifique as propostas da patrocinadora de alterações no Regulamento de benefícios para posterior deliberação do Comitê e ele nunca foi apresentado pela Vivest.

Proposta Diferente para o Conselho

O pior é que a CPFL mandou para o Conselho uma proposta diferente da que foi rejeitada pelo Comitê. Como explicar isso? Se a proposta é diferente não faz sentido dizer que o Comitê foi omisso porque a mesma sequer foi avaliada pelo Comitê.

Diante dessas aberrações que a CPFL e a Vivest estão cometendo contra os Regulamentos, Regimentos e Normas, caso essa matéria seja aprovada pelo Conselho Deliberativo, não restará outra alternativa para o Sindicato senão a judicialização, cobrando na Justiça as reponsabilidades daqueles que, mesmo sabendo de toda essa trama, insistem em APROVAR tamanha maldade contra os trabalhadores ativos e assistidos da CPFL.

Todos pela vida: com saúde, emprego e renda!

Por Nice Bulhões, com informações do GT de Fundações

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