Golpe na Vivest! - Parte 2

E a trapaça venceu (por enquanto) no Conselho da Vivest

CPFL e VIVEST enfiam goela abaixo migração e saldamento de planos. O modelo de migração, os cálculos das reservas e os critérios de aplicação do saldamento do Plano da Piratininga são uma incógnita

E a trapaça venceu (por enquanto) no Conselho da Vivest
31 agosto 17:05 2021 Por Nice Bulhões, com informações do GT de Fundações

Em uma clara articulação entre a CPFL e a Vivest, o Conselho Deliberativo da Vivest aprovou, por 2/3 dos votos, as mudanças propostas pela empresa para os planos previdenciários das CPFLs Paulista, Piratininga, Geração e Brasil.

Entre as propostas estão a migração dos planos vitalícios para planos sem renda vitalícia, além do saldamento do Plano PSAP da Piratininga e da adoção de um novo plano CD para os ativos.

O modelo de migração, os cálculos das reservas e os critérios de aplicação do saldamento do Plano da Piratininga são uma incógnita. O Conselho aprovou, de forma irregular, apenas os processos de migraçao e saldamento, mas não a forma e os procedimentos operacionais, ou seja, aprovou um verdadeiro cheque em branco.

Histórico

A CPFL propôs mudanças profundas nos planos de previdência que não tiveram acordo com as entidades sindicais que negociam com a empresa e nem mesmo dentro do Comitê Gestor. Porém, em conluio com a Vivest, a empresa articulou pautar o tema no Conselho Deliberativo por entender que sua proposta tinha chances de passar.

Negociação com o Sindicato de SP

A CPFL, então, buscou negociações com o Sindicato de São Paulo, por ele ter controle sobre três conselheiros na Vivest. Os votos deles eram fundamentais para a aprovação da proposta.

Ela conseguiu fazer um acordo com o Sindicato de SP e com os seus três conselheiros, que votaram a seu favor, aprovando a migração na CPFL e o saldamento do Plano da Piratininga.

Votação dos conselheiros

O Conselho Deliberativo da Vivest é formado por 18 membros. Nove deles são das patrocinadoras e os outro nove, dos participantes (ativos e assistidos). Os representantes das patrocinadoras sempre votam unidos, em bloco.

A matéria da CPFL precisava de 2/3 dos votos do Conselho para ser aprovada. Assim, além dos nove votos dos membros das empresas, eram necessários pelo menos mais três votos dos representantes dos trabalhadores (participantes ativos e assistidos).

Os três representantes dos trabalhadores ligados ao Sindicato de SP foram os que votaram a favor da empresa. O resultado foi 12 votos a favor da CPFL e 6 a favor dos trabalhadores.

Como votou a bancada dos trabalhadores

A favor dos participantes

José Carlos Penna Drugg (Assistidos – AAFC)
Luciano Cardoso (CPFL)
Edilson Reginaldo de Jesus (Cesp)
Flávio Ferreira Camara Bacelar (CPFL Piratininga)
Luigi Lembo (Cteep/Paranapanema)
José Laurindo Alvim (Elektro)

A favor da patrocinadora

Adauto Firmino Ribeiro – (Assistidos – Sind. SP)
Jorival Dias de Oliveira – (Emae/Funcesp)
José Luiz Borges Andreoli – (EnelL/Tietê)

Portanto, com os três votos desses conselheiros a favor da patrocinadora, a CPFL conseguiu o quórum mínimo de votação para aprovar a sua proposta.

Outras irregularidades cometidas na votação

A ata da última reunião do Comitê Gestor da CPFL Paulista não foi fechada e nem assinada. Com pressa em ajudar a CPFL, a Vivest apresentou no Conselho um rascunho de ata, sem assinaturas e versão desatualizada.
Não apresentaram a última ata do Comitê Piratininga, pois não ficou pronta.
Não apresentaram os anexos da ata da reunião do Comitê do dia 18 de maio. Sumiram com os pareceres anexados na ata pelos comitentes dos participantes (pareceres técnico e atuário).
Também sumiram com as justificativas dos votos dos comitentes.
Mudaram a proposta da garantia de 5 para 6 anos de patrocínio, porém vinculado à meta de 50% de quórum na MIGRAÇÃO (redução de 50% do risco para a CPFL).
A CPFL negociou com o Sindicato de SP a mudança do indexador, como moeda de troca para aprovação.
Ou seja, se mudaram a proposta, então, não é a mesma que deu empate no Comitê. Com isso, cai por terra a tese de que o Comitê não deliberou. Isso porque a proposta que apresentaram para o Conselho é muito diferente e NÃO FOI APRECIADA PELO COMITÊ GESTOR.
Vivest e CPFL não apresentaram parecer técnico para o Comitê Gestor. Pela regra, as deliberações do Comitê têm que ser amparadas por pareceres técnicos.
Diversos documentos apresentados para o Conselho não foram levados para o Comitê.
Diante de todos esses absurdos, o Sinergia CUT entrou com ação judicial para anular esta votação do Conselho. Além disso tudo, essa proposta não teve aprovação do Comitê Gestor, conforme exigência dos Regulamentos.

Enel irá retirar o patrocínio do PSAP (BD, CV e BSPS)

Fruto de mais uma negociação mal feita com o Sindicato de São Paulo, a Enel (antiga Eletropaulo) informou que irá retirar o patrocínio do plano, deixando na mão milhares de trabalhadores aposentados.

Migração, lucro, captação bilionária e retirada de patrocínio

Em 2020, a gigante multinacional Enel negociou com o Sindicato de SP um processo de migração sem nenhuma contrapartida para os trabalhadores. Na época, foi dito pela empresa, pela Vivest e pelo Sindicato de SP que nada mudaria para quem não aderisse ao processo de migração. Em 2020, a Enel estava com o caixa abarrotado de dinheiro, com lucro líquido de € 2 bilhões mais captação no mercado financeiro de € 7 bilhões, perfazendo 9 bilhões de euros (quase R$ 56 bilhões). Foi fácil para a empresa propor a retirada de patrocínio.

Calote nos trabalhadores! Pagar dívida? Só se for pra cair fora!

E, para retirar o patrocínio, vão pagar à vista a dívida de saldamento do plano que, desde 1998, vem rolando o pagamento. Ou seja, durante anos deram calote nos aposentados e só agora vão quitar a dívida, mas não com intenção de sanar o plano e seguir em frente com os compromissos firmados na privatização. Vão pagar a dívida com intuito de chutar os aposentados e cair fora do plano. Coisa de multinacional irresponsável! Absurdo o desprezo com os contratos firmados e para com os trabalhadores aposentados que ajudaram a construir a Eletropaulo. Lamentável!

Abaixo-assinado

Um abaixo-assinado com 2.564 assinaturas de participantes dos Planos da CPFL contra as propostas de mudanças foi entregue para os Conselheiros, porém não sensibilizou os três conselheiros que votaram a favor da empresa.

Por Nice Bulhões, com informações do GT de Fundações

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