Encontro virtual acontece na próxima quinta (23), às 10h, para debater e decidir sobre uma Ação Civil Pública que assegure todos os benefícios de aposentadorias e pensões da lei 4819. Fique ligado!
Para fortalecer a luta contra mais um golpe a direitos históricos, o Coletivo de Aposentadas, Aposentados e Pensionistas do Sinergia CUT promove uma Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 23, quinta-feira da semana que vem, tendo como pauta principal a decisão de autorizar o Sindicato a tomar as providências jurídicas necessárias para garantir conquistas da categoria ao longo de muitos anos.
A assembleia, que será realizada de forma virtual, ainda em razão da pandemia de covid-19 e da necessidade de manter o isolamento social, foi provocada por várias denúncias que chegaram ao Coletivo, causando sofrimento emocional e trazendo prejuízos financeiros a complementados e pensionistas que, desde a chamada “reforma da Previdência”, em 2019, foram impactados pela redução de renda e queda do poder aquisitivo.
Prejuízo emocional e financeiro
Um grave problema, diante do aumento acelerado da inflação, e que já foi reforçado também durante esses dois anos para complementados e pensionistas da lei 4819, depois que o atual governador de São Paulo, João Dória (PSDB), determinou o recebimento de somente uma pensão quando do falecimento do cônjuge que recebia aposentadoria através da Secretaria Estadual da Fazenda e também do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
“Importante considerar ainda que, sobre a pensão do INSS, a referida reforma da previdência já cortou o valor recebido por aposentadoria, que deixou de ser integral e passou a ser de apenas 60% do benefício”, esclarece a direção do Sindicato.
Assim, para o governo paulista, o entendimento foi de que pensionistas deveriam optar entre um dos dois benefícios até então recebidos – ou via INSS ou via Fazenda Estadual. “Mas, na prática, isso não ocorre. A Fazenda foi instruída a proceder ao corte imediato do benefício por ocasião do falecimento, criando uma situação que provoca grandes transtornos e muito sofrimento a pensionistas pela extrema redução do valor do benefício”, alerta o Sinergia CUT.
Ação Civil Pública
Diante desse grave problema relatado por companheiras e companheiras ao Coletivo de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas, incluindo até liminares judiciais conquistadas e posteriormente cassadas, a direção do Sindicato decidiu encaminhar uma melhor solução para garantir direitos e benefícios, a partir de avaliação do Jurídico da entidade.
A proposta é de realizar a Assembleia Geral Extraordinária do dia 23, às 10h, para debater o problema, esclarecer dúvidas e decidir sobre a necessidade de “autorizar a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas a ajuizar Ação Civil Pública em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo objetivando assegurar a todos os beneficiários a percepção do benefício de complementação de aposentadorias e pensões instituída pela Lei Estadual nº 4819/58”.
Assembleia virtual
Vale reforçar sempre que, em virtude da pandemia de covid-19 e em respeito às restrições de aglomeração presencial determinadas pelas autoridades sanitárias, a assembleia será realizada de forma virtual por meio da plataforma zoom meetings.
Para participar da assembleia, na próxima quinta (23), às 10h, basta acessar o link
https://us02web.zoom.us/j/82561199125
Por Lílian Parise
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Leia o edital de convocação
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE CAMPINAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
AUTORIZAÇÃO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Pelo presente edital, ficam convocados todos os trabalhadores ativos e inativos beneficiários de complementação de aposentadorias e pensões instituída pela Lei Estadual nº 4819/58, associados ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas, para participar de Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 23 de setembro de 2021, às 10h00, em primeira convocação, ou às 10h30 em segunda convocação, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) autorizar a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas a ajuizar Ação Civil Pública em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo objetivando assegurar a todos os beneficiários a percepção do benefício de complementação de aposentadorias e pensões instituída pela Lei Estadual nº 4819/58; b) assuntos gerais. Em virtude da pandemia da covid-19, especialmente em respeito às restrições de aglomeração presencial determinadas pelas autoridades sanitárias, a Assembleia Geral Extraordinária em questão será realizada de forma telepresencial (virtual) por meio da plataforma zoom meetings, cujo acesso pelos associados deverá ser feito pelo link https://us02web.zoom. us/j/82561199125. Nada mais.
São Paulo, SP, 15 de setembro de 2021
Claudinei Donizeti Ceccato – Presidente