Catorze entidades de classe se uniram para, juntas e em uma iniciativa inédita, defender participantes ativos e assistidos suplementados (aposentados e pensionistas) de futuros impactos que possam ser causados pelas propostas das patrocinadoras e que estão recebendo o respaldo da Direção da Vivest (antiga Fundação Cesp), responsável pela administração dos planos de previdência. As empresas patrocinadoras buscam: 1) Promoção da migração entre planos previdenciários; 2) Alteração do indexador dos planos; e 3) Retirada de patrocínio. As entidades querem barrar essas alterações e entregaram uma proposta à Vivest, em 21 de setembro deste ano. Confira abaixo as entidades signatárias do Pacto.
◙ Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas – Sinergia Campinas
◙ Associação dos Aposentados da Fundação Cesp – AAFC
◙ Instituto Adecon
◙ Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo
◙ Sindicato dos Trabalhadores Serv. Fiação, Tração, Luz e Força de Araraquara – Sinergia Araraquara
◙ Sindicato dos Empregados nas Empresas de Geração, Transmissão e Distribuição Elétrica de Mococa – Sinergia Mococa
◙ Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Hidrelétrica de Presidente Prudente – Sinergia Prudente
◙ Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Itanhaém, Bertioga, Guarujá, Litoral Sul e Vale do Ribeira – Sinergia Sindergel
◙ Sindicato dos Empregados na Geração, Transmissão e Distribuição de Eletricidade de São José do Rio Preto – Sinergia SJ Rio Preto
◙ Sindicato dos Técnicos do Estado de São Paulo – SINTEC
◙ Associação dos Técnicos das Empresas Energéticas do Estado de São Paulo – ATEESP
◙ Sindicato dos Empregados na Geração, Transmissão e Distribuição de Eletricidade de Bauru – Sindluz Bauru
◙ Sindicato dos Empregados na Geração, Transmissão e Distribuição de Eletricidade de Ribeirão Preto – Sindluz Ribeirão Preto
◙ Sindicato dos Urbanitários de Santos – SINTIUS
Três princípios norteiam a elaboração da proposta
Um dos objetivos é lutar pela manutenção do compromisso com o patrocínio dos planos atuais por partes das empresas. A migração para planos CD afeta esta garantia
Para a elaboração da proposta, as entidades elencaram três princípios, que nortearam as discussões de trabalho:
1. O objetivo principal tem que ser a manutenção, vitaliciedade e a sustentabilidade dos planos de previdência de todas as patrocinadoras, que são administrados pela Vivest (antiga Fundação Cesp).
2. Os planos originais Vivest, na modalidade benefício definido BSPS e BD, têm como princípio o mutualismo para garantir sua sustentabilidade. Portanto, a migração afeta de forma significativa esse princípio. O mesmo se verifica para o plano CV, quando o participante opta pela vitaliciedade.
3. Deve ser estabelecida nova metodologia de reajuste dos benefícios de forma que a mesma esteja alinhada com os investimentos da Vivest e que os superávits resultantes da aplicação desta metodologia sejam adequadamente distribuídos entre patrocinadora, assistidos e participantes.
Pré-requisito: Não à retirada do patrocínio
Como pré-requisito à discussão sobre a troca de indexador (leia matéria no verso), as entidades definiram que as patrocinadoras devem formalizar compromisso pela manutenção dos patrocínios dos planos de previdência, enquanto forem detentoras da concessão, tiverem o controle acionário ou em caso de possível transferência.
Cobertura do déficit
As entidades propõem o aumento proporcional, até 2032, da cobertura do déficit no BD/CV pelas patrocinadoras, até o limite de 70% para as patrocinadoras e 30% para os participantes. Nesta proposta, o déficit, se vier a ocorrer, no BSPS continua sendo de inteira responsabilidade das patrocinadoras.
Investimentos X meta atuarial
Elas indicam a criação do Fundo Garantidor de Aplicação do Indexador. A partir de 2032, distribuir proporcionalmente o resultado dos investimentos que superarem a meta atuarial. Abaixo a tabela com a proposta de redução para o BSPS.
IGP-DI | IPCA
Indexador híbrido, com progressão de índice, é a proposta das entidades
Elas reivindicam uma ampla negociação para repactuar a mudança do indexador, definida pelo planos previdenciários desde os Acordos Coletivos de 1997, e atrelada à garantia da manutenção do patrocínio
Para as entidades, é preciso considerar o acordo assinado em 1997, que fixa o IGP-DI como indexador de benefícios. Por isso, a proposta é que somente a partir de abril de 2022 seja feita a alteração da metodologia de reajuste de benefícios e dado um novo tratamento de superávits e déficits para os planos de todas as patrocinadoras, incluindo Emae e Quadro Próprio da Vivest, respeitando os meses de reajuste dos benefícios de cada um dos planos.
Progressão do índice
As entidades defendem que a mudança não seja imediata. A proposta é que seja iniciada com 15% do IPCA e 85% do IGP-DI, em 2022. Depois, haveria a progressão de cinco pontos percentais (5 p.p.) na proporção IPCA/IGP-DI até 2027; de 10 p.p entre 2028 e 2030; e 15 p.p entre 2031 e 2032. Assim, as reservas atingiriam a proporção de 30% de IGP-DI e de 70% de IPCA em 2030. Quanto ao descasamento: 70% em 2021 e 0% em 2030. E, sempre respeitando os meses de reajuste dos benefícios de cada um dos planos.
Superávits e medologia do novo indexador
A proposta indica ainda à Vivest o destino dos superávits e a necessidade de definição de metodologia do novo indexador: “Que os superávits observados após a adoção dessa metodologia sejam utilizados, com objetivo de dar sustentabilidade para os planos, beneficiando de forma igualitária, Participantes, Assistidos, Beneficiários e Patrocinadoras. Será preciso definir metodologia de utilização dos superávits, como aditivo ao acordo de 1997 e estabelecer metodologia de reajuste dos benefícios a ser utilizada após 2031.”
Ponto de atenção
“Quanto mais nos aproximamos de atingir 100% do IPCA, os investimentos tenderão a apresentar um rendimento maior, dando origem a superávits. É indispensável discutir como esses superávits no BSPS e no BD deverão ser utilizados. Definir metodologia para utilização dos superávits gerados a partir de 2022”, alertam as entidades. Confira tabela abaixo que traz a evolução desse cálculo de progressão do índice.
Apoio
Vereadores de Santos apoiam Pacto das Entidades
Os representantes das “Entidades do Pacto” entregaram um documento a dois vereadores de Santos – Marcos Libório (PSB) e Telma de Souza (PT, ex-prefeita de Santos) – relatando todos os movimentos feitos pela Vivest e pelas patrocinadoras contra os participantes (Migração e Retirada de Patrocínio), bem como o histórico dos problemas. Eles se comprometeram a entregar o documento ao senador Paulo Paim (PT).
*Edição Nice Bulhões
Por Entidades Signatárias do Pacto