Escrito por: Redação CUT
O consignado, modalidade de crédito em que as prestações são descontadas diretamente na folha de pagamento e de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm dado dor de cabeça para muitos trabalhadores, aposentados e pensionistas. O volume de queixas sobre transações não autorizadas tem chamado a atenção de órgãos de defesa do consumidor que estão orientando os segurados sobre como se proteger contra esses golpes. Conheça os nove principais golpes e saiba como se proteger.
O Procon de São Paulo registrou até o mês de agosto de 2021 um aumento de 156% no número de reclamações relacionadas ao consignado. Foram 6.542 queixas contra 6.502 em todo o ano de 2020.
De acordo com o Banco Central (BC), somente no primeiro trimestre deste ano, 25,5% do total de queixas recebidas pela entidade foram sobre prestação inadequada de serviços ou informações sobre o crédito consignado.
Não pedi um empréstimo
A maior parte das reclamações é sobre o consumidor não ter solicitado ou não ter autorizado o empréstimo e mesmo assim a transação ter sido efetuada. As prestações começam a ser debitadas e esta é hora em que, geralmente, o trabalhador ou aposentado se dá conta de que foi vítima de uma prática abusiva por parte das instituições.
Mas as queixas também são sobre o consumidor não ter conseguido resolver a situação junto à instituição.
De acordo com o Código de defesa do Consumidor, é proibido o envio de produtos ou prestação de serviços sem a solicitação do consumidor. E caso isso aconteça, o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente deve ser feito em dobro. No caso de algum valor ter sido creditado na conta, a título de empréstimo, ainda sem a autorização, a lei considera que este valor é uma amostra grátis.
Idosos são alvos fáceis
Idosos aposentados e pensionistas do INSS são alvos fáceis para instituições financeiras mal-intencionadas. De acordo com o Instituo de Defesa do Consumidor (Idec), essa população é a que mais sofre com o assédio das instituições, geralmente por meio de insistentes ligações telefônicas.
E elas acontecem em grande número para quem acaba de ter o benefício concedido, o que fere a Lei Geral de Proteção de Dados, já que o vazamento de informações pessoais continua acontecendo e o governo nada faz para resolver o problema de vazamento de dados nas agências do INSS.
E não adianta bloquear o número para não receber mais chamadas indesejadas. Essas empresas contratam centrais telefônicas com vários números, portanto, se um número é bloqueado, logo a ligação vem de outro.
Em maio deste ano, o Idec chegou a enviar um ofício ao INSS ressaltando a importância de regras e mecanismos que previnam fraudes e cobrando soluções do órgão.
Confira como se proteger e o que fazer caso seja vítima de golpes
- Evite contratar empréstimos pelo telefone;
- Nunca forneça seus dados como CPF e número do cartão do INSS;
- Se algum valor não esperado for creditado em sua conta, procure saber a origem e entre em contato com a instituição para devolver o valor recebido;
- Bloqueie seu benefício previdenciário para empréstimos consignados. Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site meu inss.gov.br ou pelo fone 135. Tenha em mãos o número do benefício;
- Cadastre o número de telefone que incomoda no “não perturbe”.
- Faça uma reclamação no Procon e no portal Consumidor.gov.br, caso as ligações continuem. Isso gera estatística que identifica quais instituições estão desrespeitando as regras;
- Registre um boletim de ocorrência policial caso tenha sido creditado ou debitado algum valor indevido em sua conta. O boletim serve também para investigação de crimes de acesso indevido a dados e fraudes;
- Ação na Justiça: é recomendável procurar um advogado especializado entrar liminar de suspensão dos descontos e ação por danos morais.
- Fique sempre atento ao valor da aposentadoria que você recebe e de empréstimos consignados que tenha feito, pelos canais do INSS (aplicativo e site).
- Recomenda-se também atenção e monitoramento a familiares de idosos aposentados para que não sejam vítimas dessas ações.
9 principais golpes do crédito ou empréstimo consignado
O site do escritório Escobar Advogados listou os nove principais golpes do empréstimo consignado, que você pode evitar.
Confira os nove golpes mais comuns:
- Falsificação de documentos
O seu RG e CPF, certidão de nascimento, casamento e comprovante de renda, podem ser falsificados de maneira fácil pelos golpistas.
Para evitar, não entregue seus documentos para qualquer pessoa, nem mesmo o número do seu documento deve ser preenchido em local desconhecido.
. Se perdeu os documentos ou foi roubado, faça um boletim de ocorrência na polícia e depois cadastre no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), na Boa Vista e na Serasa.
- Falsificação de assinaturas em contratos
Os criminosos estão deixando as assinaturas idênticas às originais e é muito difícil provar a falsificação.
Para evitar, não assine um papel em branco ou qualquer papel sem ter as informações completas.
Antes de assinar os contratos, leia todo o documento ou peça ajuda para uma pessoa de confiança.
- Pagamento de depósito antecipado
Nesse golpe, é solicitado o depósito de valores ou pagamento de boleto para concluir o pedido de empréstimo.
Os golpistas inventam várias desculpas para forçar as pessoas a pagarem essa antecipação, como taxas do governo, do INSS, juros ou qualquer outra informação falsa.
Isso é um golpe. Não existe depósito ou pagamento antecipado para liberar um empréstimo consignado.
- Dinheiro fácil
É bastante fácil contratar um empréstimo consignado, você tem limites maiores e juros mais baixos, mas é preciso desconfiar de juros muito baixos ou valores muito acima do limite que outros bancos e financeiras liberaram para você.
- Informação sobre senha ou acesso à conta do banco
Você não precisa informar sua senha do banco para contratar um empréstimo consignado.
Em alguns bancos, é preciso inserir a sua digital ou clicar os números da senha, mas não informe qual é a sua senha para ninguém!
- Falsos funcionários do INSS
Existem golpistas que se identificam como funcionários do INSS para oferecer um crédito ou empréstimo consignado.
Isso é golpe para fazer com que você contrate um empréstimo consignado. O INSS não oferece consignados, crédito ou qualquer serviço financeiro.
A financeira pode até existir e não ser um golpe, mas essas pessoas conhecidas como “pastinhas” ou “laçadores” inventam que são funcionários do INSS para conseguir clientes e ganhar comissão pela indicação.
- Oferta de crédito por telefone ou e-mail
Atualmente, o empréstimo ou crédito consignado não pode ser oferecido e nem contratado por telefone ou e-mail.
Se você receber alguma ligação ou e-mail, fique desconfiado e não dê nenhuma informação pessoal.
É comum os golpistas ligarem falando que você pode ter muito crédito disponível e que precisa dos seus dados para verificar.
Na verdade, eles vão usar seus dados para alguma fraude, inclusive contratar um empréstimo consignado sem você saber.
- Venda casada
Os bancos e financeiras sempre oferecem outros serviços para você contratar junto ao empréstimo, porém, você não é obrigado a contratar.
Mesmo assim, sabemos que os bancos passam informações erradas, inclusive que você não terá o crédito liberado se não contratar, por exemplo, um seguro ou título de capitalização.
No momento do contrato, você pode informar que não tem interesse no serviço extra, mas que vai avaliar.
Agora, se você já contratou o empréstimo ou cartão consignado e foi forçado a contratar outro serviço do banco ou financeira, você poderá pedir o cancelamento na central de atendimento do banco.
Se não resolver, você pode reclamar no Procon da sua cidade, no site consumidor.gov.br ou no site do Banco Central.
- Liberação de empréstimo mesmo com margem negativa
Você que recebe benefícios do INSS tem um limite para contratar empréstimo ou cartão de crédito consignado, mesmo assim, algumas pessoas mal intencionadas oferecem crédito consignado com margem negativa, ou seja, ultrapassando o limite do INSS.
Esse empréstimo com margem negativa não pode ser feito. Isso é um golpe.
Nesse caso, se você precisar de mais crédito, procure o banco ou financeira em que você já tem um empréstimo consignado e tente fazer um refinanciamento com troco em dinheiro.
Você ainda pode verificar em outro banco para fazer a portabilidade do seu crédito, assim, talvez seja possível liberar mais crédito para você.
Fontes: Conjur, Idec e IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e escritório Escobar Advogados
Texto: André Accarini
Edição: Marize Muniz