Ajuizada no Supremo pela CNTI, esta é a terceira Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona o processo de desestatização da companhia, tendo sido deliberada em assembleias por trabalhadores pertencentes aos sindicatos e representações do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE)
A luta dos trabalhadores eletricitários contra a privatização da Eletrobras, iniciada em 2017, contou com novo e importante capítulo nesta última terça-feira (30). A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.033, buscando impugnar a Lei 14.182, do último mês de julho, que dispõe sobre a “desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras)”.
Essa ação foi uma deliberação dos trabalhadores associados a sindicatos e representações do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE). “Nas assembleias realizadas em toda nossa base nas localidades das empresas Furnas e Eletronorte, tivemos mais de 95% de adesão para a realização da ADI”, conta a Direção do Sinergia CUT.
Vale ressaltar que esta já é a terceira ação de inconstitucionalidade que questiona o processo de desestatização da Eletrobras, cuja lei é de 12 de julho passado. “De lá para cá, temos travado inúmeras batalhas, seja na mídia, nas redes sociais, nas ruas, no Congresso Nacional e também nos tribunais”, afirmam os dirigentes sindicais.
A primeira ADI foi do partido Podemos (ADI 6.929), protocolada no STF no dia seguinte à publicação da lei. A mesma lei foi contestada dias depois, através da ADI 6.932, pelos seguintes partidos: Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Rede Sustentabilidade, Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
Sobre o andamento das duas primeiras ações, segundo consta, em meados de outubro foi anexado o parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, que é pela improcedência das ações contrárias à privatização da Eletrobras.
Nesta terceira ADI contra a desestatização da companhia, a CNTI renova o pedido de medida liminar, que parece não ter sido acolhido nas duas primeiras ações. “Através de denúncias e fatos, temos feito trabalho minucioso, produzindo relatórios consistentes. Estamos no caminho certo. Ainda tem muita luta! E estaremos juntos até a vitória! Não à privatização da Eletrobras!”, afirma a direção do Sinergia CUT.
Por Débora Piloni
___________________________________________________________________________________________________________________________________________