Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz
Em mais um revés para governo de Jair Bolsonaro (PL), a privatização da Eletrobras poderá ser postergada se o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar o parecer do ministro Aroldo Cedraz, que aponta uma série irregularidades no processo de desestatização, como a falta informações sobre a precificação da Eletrobras, as bases de cálculo do valor de contratos e a falta de estudos sobre garantias físicas das hidrelétricas da estatal.
Cedraz deve apresentar uma proposta de ajustes ao Tribunal ainda nesta quarta-feira (15), última sessão do ano do TCU, e sugerir que o processo fique parado até que o governo esclareça as divergências.
O governo pretende publicar o edital de privatização no primeiro semestre de 2022 e vem pressionando o TCU para aprovar o projeto ainda este ano de forma que o processo de entrega das outorgas não se inicie no período eleitoral de 2022 e a privatização seja inviabilizada.
De acordo com o Coletivo Nacional dos Urbanitários (CNU), a documentação das outorgas traz irregularidades e inconsistências nos números apresentados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pelo Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE).
O relatório do ministro foi elaborado a partir de estudos da Seinfra Elétrica, unidade técnica do TCU que fiscaliza a gestão de estatais do setor elétrico e nuclear que apontam falhas no processo do modelo econômico financeiro da privatização da Eletrobras, projetando um prejuízo ao erário de R$ 16,2 bilhões.
Outro ponto levantado pelo ministro se refere aos custos com energia elétrica. O relatório aponta que o plano escolhido pelo governo para a descotização das hidrelétricas vai impactar nas tarifas de consumidores residenciais e não sobre indústrias e grandes empresas.
A descotização é mudança de regime de comercialização de energia pelo Eletrobras. Hoje, as usinas operam em regime de cotas e vender energia a preços mais baixos. Após a descotizção, poderão comercializar com preços de mercado
Mas o ministro ainda relatou outros problemas como inconstitucionalidade no desconto de R$ 6,5 bilhões concedidos aos futuros donos da Eletrobras, que em contrapartida assumiriam despesas de programas de bacias hidrográficas e ao desenvolvimento da Amazônia Legal.
De acordo com a reportagem, o ministro explicou que “na prática, pelo modelo proposto, o governo desistiria de receber esses valores em forma de outorgas e, em contrapartida, a nova Eletrobras assumiria o compromisso de arcar com as despesas, a serem pagas com o faturamento próprio da empresa”, explica o relator.
Ação nas redes sociais
Na manhã desta quarta-feira, foi realizado um tuitaço com as hashtags “TCUFiscalizaEletrobras e #EletrobrasPública com o objetivo de denunciar o processo de privatização da Eletrobras. A CUT, movimentos sociais, parlamentares e internautas participaram da ação.
“O TCU e a sociedade merecem respeito!
O processo de privatização da Eletrobras está cheio de irregularidades e inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal e por representantes dos trabalhadores, dos grandes consumidores e da indústria. #TCUFiscalizaEletrobras —Jandira Feghali
____________________________________________________________________________________________________________________________________