Nova MP autoriza mais uma operação financeira que pode ser repassada às tarifas. Sinergia CUT continua na luta para defender a energia como direito, serviço essencial à vida
Há algum tempo, as empresas de energia elétrica pedem um novo socorro ao governo, alegando a tal “escassez hídrica nacional”, mas certamente de olho no aumento de lucros de seus negócios. “Mais um absurdo dos donos do capital que pensam apenas em energia como mercadoria para gerar lucro, sempre de olho no mercado, nunca na prestação de um serviço público essencial à população”, alega a direção do Sinergia CUT.
Finalmente, na última segunda-feira (13), foi publicada outra Medida Provisória (MP), a 1.078/2021, que, em resumo, estabelece a contratação de nova operação financeira, através de empréstimo que será custeado por meio das tarifas de energia elétrica dos consumidores. A nova MP também trata da bandeira tarifária extraordinária denominada “escassez hídrica”, inclusive com a determinação de que a mesma não se aplica aos consumidores que fazem jus à tarifa social.
Bandeiras Tarifárias
Vale lembrar que o Sistema de Bandeiras Tarifárias foi criado em 2015 e é de competência da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O acionamento das bandeiras é definido mensalmente, através de um calendário anual pré-estabelecido, levando em consideração as condições de geração da energia elétrica, segundo a agência. Isso pode acrescentar um custo variável nos valores das tarifas, dependendo das bandeiras acionadas – amarela ou vermelha patamar 1 e patamar 2.
Já em junho deste ano, a MP 1.055/2021 instituiu a CREG (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética), com duração prevista até 30 de dezembro, para que fossem adotadas as medidas emergenciais frente à situação de escassez hídrica.
Mas a CREG avaliou que o patamar da bandeira vermelho 2 ainda era insuficiente para cobrir os custos reais e determinou, em agosto passado, que a Aneel implementasse uma nova bandeira – a de “escassez hídrica” – com um acréscimo tarifário de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos e vigência de 01/09/2021 até 30/04/2022. Ocorre que, em novembro passado, a MP 1.055 perdeu eficácia e a CREG deixou de existir.
Agora a nova MP autoriza o CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) a estabelecer, conforme seu entendimento, a bandeira tarifária extraordinária para cobrir custos excepcionais que advenham da chamada “escassez hídrica”, que não será aplicada aos consumidores enquadrados na Tarifa Social.
Sobre o empréstimo
Recentemente, a Aneel operacionalizou a “conta-covid”, que destinou R$14,8 bilhões para o caixa das empresas de distribuição de energia elétrica, com o objetivo de minimizar os impactos da crise provocada pela covid-19.
Esse novo empréstimo “em nome do povo brasileiro”, conforme divulgado por veículos de imprensa, deve destinar aproximadamente R$ 18 bilhões às empresas, sob a alegação de “evitar um tarifaço em 2022”, coincidentemente um ano eleitoral.
Para a direção do Sinergia CUT, “independentemente do parcelamento do tarifaço, a tarifa de energia deve aumentar ainda mais, fora os aumentos que certamente virão com a discussão que já vem sendo feita sobre a realização de uma revisão tarifária extraordinária”.
“Energia é direito”
Em todas essas oportunidades, principalmente quando a Aneel se colocou em defesa exclusiva das empresas controladoras das concessões, o Sinergia CUT sempre questionou. “Sempre argumentamos que energia elétrica é um serviço essencial à manutenção da vida e que essas tarifas abusivas tornam cada vez mais difícil o acesso da população menos favorecida a esse direito”, destaca a entidade.
O Sindicato afirma ainda que “em contexto tão difícil e absurdo, é fundamental também intensificar a organização das trabalhadoras e dos trabalhadores na defesa das conquistas históricas da categoria eletricitária”.
E destaca que, diante de um cenário que só aprofunda um modelo que mercantiliza a energia elétrica, para garantir só o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão, “significa que o povo brasileiro assina ‘cheques em branco’ para a Aneel e tem que aceitar que o setor vampirize a renda da população em meio à crise social, econômica e sanitária que vivemos, para garantir o fluxo das abusivas remessas de dividendos principalmente para o exterior”.
Diante das novas mudanças, a conclusão do Sindicato é só uma: “Não existe contrapartida social, somente capitalismo sem risco, intensificado pelo fato que a natureza do setor elétrico é monopolista, apesar do discurso de ampliação da competitividade com as possíveis mudanças na regulação do setor. A cidadã e o cidadão não têm escolha, ou pagam a tarifa determinada ou ficam sem energia elétrica em suas residências”.
Mais um bom motivo para o Sinergia CUT seguir na luta em defesa da vida acima do lucro. E intensificar posição contrária, sempre com competência e argumentos fundamentados, diante de quaisquer medidas que impactem e fragilizem ainda mais o orçamento das famílias no enfrentamento dos efeitos da pandemia covid-19. Energia é direito de todas e de todos!
#EnergiaÉDireito #EnergiaNãoÉMercadoria
Por Lílian Parise, com informações da Secretaria Geral