São Paulo – Para o advogado Jorge Rubem Folena de Oliveira, doutor em Ciência Política e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a tragédia em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, tem responsáveis que devem ser investigados. O número de mortes chegou a 120 na madrugada desta sexta-feira (18) em decorrência do temporal que causou enchentes e 323 deslizamentos desde terça (15). Outras 116 pessoas estão desaparecidas e 370 desabrigadas.
Em entrevista a Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual, o advogado destaca que os moradores de Petrópolis atingidos e as famílias das vítimas devem ser reparados. O primeiro ponto, de acordo com ele, a ser apurado é a denúncia de inação do governo do Rio, de Cláudio Castro (PL), e da prefeitura de Rubens Bomtempo (PSB). Reportagem da Folha de S.Paulo indica que o Centro Nacional de Monitoramento de Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) emitiu um alerta sobre a magnitude do temporal no dia anterior à tragédia. Ontem, à RBA, o especialista Paulo Artaxo observou que ao receber o aviso, as autoridades deveriam ter evacuado as áreas de alto risco.
“No campo da responsabilidade penal tem que se apurar devidamente se de fato receberam comunicados. Se foram e nada fizeram, incorreram nas mortes e nos danos também causados, vindo a responder pelos respectivos delitos”, aponta Folena. O advogado completa que a jurisprudência brasileira consagra também a questão da responsabilidade civil. “Casas destruídas, vidas perdidas, famílias que não terão sustento daqui para frente. Então, alguém terá que ser responsabilizado e essas famílias reparadas”, cobra ele.
Prefeitura gastou mais com publicidade
Até o momento, a tragédia em Petrópolis vem mostrando que medidas preventivas não foram tomadas para evitá-la. O governo estadual, por exemplo, gastou apenas 47% do valor previsto inicialmente em orçamento com o programa de prevenção e respostas a desastres. Dados do portal da transparência, levantados pelo UOL, também mostram que a gestão municipal gastou mais com luzes de natal e publicidade do que com contenção de encostas no ano passado.
Foram reservados para pagamento, mas não necessariamente investidos, RS 2,1 milhões em obras de prevenção de queda de barreiras. Enquanto recursos para propaganda somaram R$ 4,4 milhões e R$ 1,1 milhão para iluminação de fim de ano. Um total de R$ 5,5 milhões, portanto mais do que o dobro investido contra deslizamentos. Até dezembro, quem esteve à frente do município foi o presidente da Câmara de Vereadores, Hingo Hammes. O atual prefeito não conseguiu assumir o cargo em janeiro de 2021 por pendências na Justiça Eleitoral.
Criminalização da pobreza
“É algo previsível que sabemos que vai acontecer e o poder público se omite, nada faz”, critica Folena. O advogado lembra ainda que a tragédia de Petrópolis coloca em evidência a falta de políticas habitacionais que expulsa os mais pobres para altos de morros, onde constroem moradias precárias. Ele lembra de outras recentes enchentes e deslizamentos ocorridos em função das fortes chuvas na Bahia, Minas Gerais e São Paulo que, em comum, vitimaram sobretudo os mais pobres. De acordo com Folena, é um erro atribuir a essas pessoas a responsabilidade por algo que é previsível por parte do poder público.
“Ouvi o presidente Jair Bolsonaro questionar recentemente ‘por que constroem casas na beira de rio e em encostas?’. Eu responderia para ele porque você como presidente da República não estabelece políticas públicas para assegurar o princípio fundamental da moradia. É previsto na Constituição, artigo sexto. Ele não o assegura e culpa as pessoas porque elas são pobres. Criminalizar as pessoas pobres é muito fácil. Agora, por outro lado, não cobra dos concessionários, do poder público porque não fez drenagem de rios.(…) Hoje nós temos no Brasil uma jurisprudência, com decisões de vários tribunais, inclusive reconhecendo que as pessoas que viviam em áreas de encosta, na beira de rio, também devem ser protegidas e reparadas pelo poder público”, destaca.
Saiba mais na entrevista
Redação: Clara Assunção
Por Redação RBA