No final de fevereiro, quando a maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) já havia concluído a votação virtual da ação de revisão da vida toda de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Nunes Marques, ministro que foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu votação física deste processo na tentativa de reverter a decisão que beneficiaria milhares de beneficiários.
A decisão de Nunes Marques e a opinião que outros órgãos públicos vêm expressando em entrevistas parecem ser coordenadas pelo governo Bolsonaro, que é contra o direito dos trabalhadores e trabalhadoras. Na sexta-feira, 11 de março, Bolsonaro disse a apoiadores: “querem quebrar o país”. Segundo ele, o país não tem dinheiro para pagar os benefícios caso a tese seja aceita pelo plenário presencial.
“Não sou contra rever, não. Quem vai pagar? Tem dinheiro para pagar?” indagou. “Eu não vou discutir esse assunto porque a dívida dá mais de R$ 300 bilhões”, disse Bolsonaro.
Cálculo feito por várias entidades de aposentados desmente o presidente e apontam que a correção da vida toda pode alcançar a cifra de R$ 2,5 a R$ 5 bilhões. A ameaça de terrorismo fiscal não é comprovada em hipótese alguma, garantem essas entidades quilidade e de pacificação social”, em entrevista à TV Brasil, no dia 28 de março.
Também alinhado a tese do governo, o Advogado Geral da União (AGU), ministro Bruno Bianco, vai na mesma linha do terrorismo fiscal. Ele defendeu como necessária a reversão dessa decisão do STF para que “possamos ser um país com tranquilidade e de pacificação social”, em entrevista à TV Brasil no dia 28 de março.
Para a Assessoria de Saúde e Previdência da Federação dos Trabalhadores do Ramo Químicos da CUT do Estado de São Paulo (Fetquim-SP), as declarações de Bolsonaro e Bianco são acintosas e irônicas contra os aposentados, pois não há pacificação social com corte de direitos. Segundo a direção da Fetquim, tirar esse direito é não pacificar a vida dos aposentados. Há o sagrado direito constitucional de serem respeitadas todas as contribuições feitas pelos aposentados a qualquer tempo, afirmam os sindicalistas.
Entendendo a revisão da vida toda
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 2019, pela validade da “revisão da vida toda”, autorizando que, quando mais vantajosa, os segurados teriam direito ao cálculo da média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, julgando inconstitucional a Lei 9.876/1999, que definia não considerar os salários maiores anteriores a junho de 1994.
A decisão virtual do STF no final de fevereiro manteve esse posição do STJ que agora o governo Bolsonaro quer cassar com o golpe de nova votação física no STF. Daí a pressão do atual ministro da Advocacia Geral da União fazendo pressão para que não seja considerado o voto do ministro aposentado Marco Aurélio Mello e que vote o novo, André Mendonça, ex-AGU, nomeado por Bolsonaro para alterar o placar e prejudicar os aposentados. O julgamento sobre a revisão da vida toda ocorre no RE 1.276.977.
A pressão deve continuar, segundo os dirigentes químicos
Airton Cano, coordenador da Fetquim, alerta para que “as associações de aposentados e entidades sindicais fiquem atentas a mais esse momento”. “O STF não pode retroceder naquilo que já votou virtualmente, e nesse momento é essencial que os direitos de todos seja preservado, pois o que os aposentados querem é uma aposentadoria digna.”
Para André Alves, secretário de Saúde da Fetquim, mais uma vez os aposentados não podem ser afetados. “Os salários das aposentadorias já são baixos e fomos prejudicados com a reforma da previdência bolsonarista que cortou vários direitos. É um absurdo o Ministro Nunes Marques, indicado pelo Bolsonaro, ter pedido esse novo julgamento.”
Paulo José dos Santos, o Paulão, secretário Geral dos Químicos do ABC, lembra que é importante que as associações de aposentados fiquem atentas a essa nova manobra. “Desrespeitar a maioria do STF é de fato conturbar a vida dos aposentados e não é pacificar , como diz esse Ministro do Bolsonaro, para que os mesmos vivam decentemente e com dignidade suas aposentadorias”.
Por Site CUT | Fetquim-CUT
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