Por Tiago Pereira, da RBA
São Paulo – A Justiça do Rio de Janeiro derrubou, na manhã desta segunda-feira (6), uma liminar que impedia a realização de uma assembleia de credores de Furnas, subsidiária da Eletrobras. Após a decisão, e, em cerca de 32 minutos, os credores aprovaram aporte de R$ 1,5 bilhão na Madeira Energia, controladora da usina de Santo Antônio. A resolução do desequilíbrio financeiro em Furnas abre caminho para a venda do controle da Eletrobras, marcada para a próxima segunda-feira, dia 13.
Impedida de usar capital próprio para quitar a dívida, Furnas optou por lançar novas ações, aumentando de 43% para 72% sua participação na Madeira Energia, após recusa dos demais acionistas – Caixa, Cemig, Odebrecht e Andrade Gutierrez – em arcarem com parte da transação.
A assembleia havia sido suspensa, no final de semana, por duas liminares, após a Associação dos Empregados de Furnas (Asef) apontar irregularidades na negociação. Isso porque Furnas já havia aprovado aporte de R$ 681 milhões, sem a aprovação da assembleia dos credores.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, no entanto, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), cassando as liminares. Ele afirmou que Furnas não chegou a fazer o aporte citado, mas apenas sinalizou o objetivo. Nesse sentido, ele também ignorou a reclamação da Asef de que a realização da assembleia de credores feria os princípios de governança corporativa de Furnas.
Alinhado com o governo federal, Figueira afirmou que a suspensão da assembleia inviabilizaria a privatização da Eletrobras, “causando gravíssima lesão à ordem e à economia públicas”. Ele chegou a alegar que o atraso no processo de privatização poderia, inclusive, comprometer o acesso “das camadas mais carentes da população” à energia elétrica.
Disputa jurídica
A Asef disse que, novamente, vai recorrer da decisão da assembleia de credores na Justiça. A Caixa de Assistência de Furnas e Eletronuclear (Caefe), que votou contra a aprovação do aporto financeiro, afirmou que também vai entrar com ações judiciais e recorrer aos órgãos de controle. Assim, a Caefe afirmou que o votação da assembleia dos credores se deu de forma “açodada” e “pouco transparente”.
Do mesmo modo, a Asef e movimentos sociais também pretendem travar novas batalhas jurídicas contra a privatização da Eletrobras. As ações devem incluir erros ou omissões apontados pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, sobre o processo de entrega da maior empresa de energia do país ao setor privado.