CRIANÇA NÃO É MÃE. ABORTO É LEGAL. BASTA DE VIOLÊNCIA!

Reprodução CUT Campinas

Lílian Parise

Coletivos de Mulheres do Sinergia CUT e da CUT Campinas repudiam tortura psicológica de menina vítima de estupro que teve o direito ao aborto negado, apesar da garantia da legislação brasileira

Crueldade, tortura, crime. Desde a última segunda-feira (20), o Brasil inteiro está ainda mais indignado e revoltado, depois da repercussão da brutal violência psicológica cometida por uma juíza e uma promotora de Santa Catarina – as duas servidoras públicas – contra uma criança que ficou grávida após ser vítima de estupro, mas teve negado o direito legal de interromper a gravidez a qualquer tempo, além de ser obrigada pela Justiça a ficar em um abrigo – longe do acolhimento da mãe – para impedir que fizesse o aborto garantido pela legislação.

Tudo começou quando a menina, que na época em que foi estuprada tinha 10 anos e estava com 22 semanas de gestação, procurou o Hospital da Universidade Federal de Santa Catarina, junto com a mãe, e acabou tendo negado o direito de interromper a gravidez, com a falsa justificativa de que só é possível fazer o procedimento em gestações de até 20 semanas.

A história toda foi revelada por uma reportagem conjunta do site The Intercept Brasil e do portal Catarinas, que acabou ganhando repercussão nacional com a divulgação de audiências que mostram a vítima – atualmente com 11 anos – e sua mãe sendo pressionadas descaradamente e torturadas emocionalmente pela juíza Joana Ribeiro Zimmer e pela promotora Mirela Dutra, para que seguisse com a gravidez até a realização de um parto antecipado e entregasse o bebê para adoção.

Tudo isso sem levar em consideração o direito legal ao aborto a qualquer tempo às vítimas de estupro e ignorando também os vários laudos médicos que atestam grande risco de vida diante da gravidez precoce e graves consequências à saúde física e psicológica da criança. A conduta abusiva da juíza se transformou em alvo de diversas representações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inclusive uma que destaca que a menina foi ainda vítima de violência institucional. A promotora também está sendo investigada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Depois da repercussão do caso, na última terça-feira (21), a criança finalmente foi autorizada pela desembargadora Cláudia Lambert de Faria a voltar para casa, depois de mais de um mês, onde continua aguardando a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) sobre o pedido da defesa para que o aborto legal seja autorizado. A advogada da família já afirmou que existe uma decisão que autoriza a interrupção da gravidez, mas o fato de a criança estar em abrigo impedia o procedimento.

Para, nós, dirigentes e militantes dos coletivos de Mulheres do Sinegia CUT e da CUT Campinas é revoltante ver o Brasil desgovernado que incentiva a violência contra mulheres e viola diariamente os direitos das brasileiras, incluindo crianças nessa política de assédios, torturas e mortes. Ao recorrerem ao terrorismo psicológico, as representantes da justiça acabam revitimizando a menina, violando as normas legais e impedindo direitos e garantias.

Cometem mais uma violência, banalizam um estupro inadmissível e assediam institucionalmente uma criança violentada. É chocante ver tanta crueldade e tanta impunidade no Brasil de hoje. Empenhamos toda nossa solidariedade à vítima e sua mãe e exigimos punição à juíza e à promotora que cometeram esse crime. Porque criança não é mãe, aborto é um direito legal. Basta de tanta violência e tanto ódio!

Campinas, junho de 2022.

Coletivo de Mulheres do Sinergia CUT

Coletivo de Mulheres da CUT Campinas