As pessoas com deficiência, a inclusão no trabalho e as eleições
A inclusão das Pessoas com Deficiência no Trabalho ainda é insignificante, o nível de contratações continua o mesmo, ou seja, mesmo com a Lei 8213/91, conhecida como a lei de cotas para as pessoas com deficiência, a inclusão no trabalho não está acontecendo, principalmente com os ataques e retirada de direitos da classe trabalhadora que assistimos nos anos de existência desse [des]governo agonizante.
O cumprimento da lei fica em torno de 1% das cotas obrigatórias no emprego formal (carteira assinada), isso com todo o esforço e empenho da fiscalização pelos(as) Auditores(as) Fiscais do Trabalho e pelo Movimento Sindical.
Os estudos que a Subseção do DIEESE na CUT Nacional vem realizando, demonstram que o nível dos empregos formais das pessoas com deficiência não houve crescimento. A partir dos microdados da Rais/ME em dezembro de 2020, confirma-se que somente 1,04% do total de empregos formais são ocupados pelas pessoas com deficiência.
Com a pandemia que se alastrou pelo mundo, que atingiu nosso país de forma criminosa, pelo negacionismo do desgoverno, com a falta de incentivo para a aplicação das vacinas que aconteceu de forma tardia, as pessoas com deficiência, como grupo de risco foram das mais atingidas, comprometendo sua inclusão no trabalho.
Alia-se a isso como efeito do Covid-19, a proliferação do trabalho remoto, à distância, que agravou a inclusão no trabalho das pessoas com deficiência, pois não basta conseguir o emprego, mas também ter a convivência com os demais trabalhadores e trabalhadoras no ambiente de trabalho, que tem efeito cultural e educativo, para a quebra de barreiras e preconceitos baseada na deficiência.
Os trabalhadores e trabalhadoras com deficiência, em meio a toda essa conjuntura de crise, tanto epidemiológica como econômica, social e política, vem lutando e resistindo para manter os direitos duramente conquistados ao longo de décadas, buscando se organizar também a partir de seus sindicatos de base e particularmente em nossa central.
A CUT, a Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos e o Coletivo Nacional dos Trabalhadores e trabalhadoras com Deficiência, entende que nesse ano temos a oportunidade de virar o jogo, de retomar um projeto político de defesa da Classe Trabalhadora, de revogar as medidas autoritárias, de retirada de direitos e antidemocráticas que o agonizante implementou.
Temos o compromisso e a obrigatoriedade de eleger o Companheiro Lula, mas não só, precisamos de Governos Estaduais, Deputados Federais e Senadores comprometidos com as pautas da Classe Trabalhadora, com a defesa dos Direitos Humanos, com a retomada e ampliação de políticas e programas de Inclusão das Pessoas com Deficiência.
São Paulo, 22 de julho de 2022.
Executiva Nacional da CUT