Ao invés de contratar médicos peritos, o governo de Jair Bolsonaro (PL) quer resolver a fila de espera do INSS com mudança de regras.
O número de trabalhadores e trabalhadoras que tentam conseguir receber auxílio-doença, que agora é chamado de auxílio por incapacidade temporária chegou a 500 mil desde a greve dos peritos médicos de 52 dias, de 30 março a 22 de maio deste ano.
Para tentar diminuir a fila de espera, portaria conjunta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Trabalho e Previdência decidiu que caberá ao trabalhador e à trabalhadora comprovar que seu pedido é legal, por meio da análise de documentos.
A decisão vale para os segurados que estão esperando pelo procedimento há mais de 30 dias e o pagamento será feito durante três meses. Quem precisa de auxílio devido a acidentes de trabalho não será beneficiado com a medida. Veja abaixo quem tem direito e como proceder.
Todo esse perrengue porque passam os trabalhadores que têm direito ao benefício poderia ser evitado se o governo federal abrisse concurso público para repor os aposentados que deixaram a perícia médica.
Em 2008, no governo de Lula (PT), o número de peritos no país era de 5.138. Quatorze anos depois, em janeiro de 2022, no governo de Jair Bolsonaro, são apenas 2.853 -uma queda de 2.285 (44,5%) no número de médicos, de acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS). Além da diminuição do quadro de peritos, a situação se agrava mais já que a população brasileira aumentou nesse período.
“Para efeito de comparação, a fila de espera em 2008 para qualquer benefício, incluindo o auxílio-doença, era de 381 mil, e o segurado levava 45 dias para receber seu direito. Hoje a fila chega a 1,7 milhão com espera que vai de 45 dias a um ano”, conta o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), Remígio Todeschini.
Já o número de servidores que atuam no INSS em 2010 era de 30.630. Dez anos depois, em 2020, de acordo com o último ano que consta no boletim da Previdência, é de 20.555 servidores- queda de 10.075.
Segundo o pesquisador, o problema da fila do INSS, não é apenas da falta de peritos e servidores, mas passa também pela decisão do governo federal em reter as despesas para segurar dinheiro no caixa do Tesouro.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP), Pedro Luís Totty, é uma economia burra, pois o governo vai ter de pagar adiante com juros e correção monetária pelo benefício não concedido.
“O segurado procura seu direito na Justiça, que concede o seu benefício, e a conta sai três vezes mais caro para os cofres públicos por que o governo vai ter de pagar pelo período em que o autor da ação já tinha direito e com juros e multa. Não tem sentido segurar o benefício do ponto de vista econômico e muito menos do social”, critica Totty.
A decisão do governo federal em pagar por três meses o auxílio-doença para quem não conseguiu passar pela perícia médica e está há mais de 30 dias esperando pelo atendimento, divulgado na última sexta-feira (29/7) é paliativa, de acordo com Todeschini. Segundo o pesquisador o ideal seriam seis meses, pois em alguns casos de doenças graves como cardiovasculares e uma cirurgia de coluna, a recuperação pode levar o dobro do tempo do que durará o auxílio.
“Doenças graves tendem a demorar cerca de seis meses a recuperação, por isso seria importante, diante dessa crise de falta de médicos peritos, que o auxílio, sem precisar passar pelo presencial, fosse de seis meses. Se o governo quisesse realmente atuar de forma a não prejudicar o trabalhador, esse seria o tempo ideal”, afirma Todeschini.
Veja quem terá direito a análise documental e como fazer
A análise documental será feita pela Perícia Médica Federal a partir da apresentação de atestado ou laudo médico, legível e sem rasuras, com as seguintes informações:
- nome completo;
- data de emissão do documento, que não poderá ser superior a 30 dias da data de entrada do requerimento;
- informações sobre a doença ou CID;
- assinatura do profissional que emitiu o documento e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe;
- data de início do repouso e o prazo estimado necessário.
Como pedir
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
Prazo de concessão
O benefício concedido por análise documental só poderá ter a duração de no máximo 90 dias.
Quem pode optar
Qualquer segurado que esteja aguardando há mais de 30 dias pela perícia pode pedir o agendamento documental, inclusive, os que já estão agendados no modelo presencial poderão optar pelo procedimento de análise documental.
Quando pedir a perícia presencial
Quem não conseguiu a concessão do benefício de auxílio poderá optar pelo agendamento do exame médico-pericial. A requisição do agendamento também vale nos casos em que o prazo máximo estabelecido (90 dias) para a duração do benefício terminar.
Prazo para pedir nova perícia documental
O requerimento de novo benefício por meio de análise documental será possível apenas após 30 dias da última análise realizada.
Prazo para pedir a análise documental
A portaria só terá vigência por 30 dias, a partir do último dia 29, e são prorrogáveis, caso o Ministério do Trabalho e Previdência e do INSS, em comum acordo, assim decidirem.
Penalidades
A emissão ou apresentação de atestado falso ou com informação falsa configura crime de falsidade documental. Isso significa que o trabalhador sofrerá as sanções penais e deverá devolver os valores indevidamente recebidos.