Assembleias foram realizadas e a proposta para pagamento das diferenças das horas in itinere foi aprovada. Acordo homologado na Justiça do Trabalho em Araçatuba
Foi homologado na Justiça do Trabalho, nesta terça-feira (24), o acordo das horas in itinere (deslocamento) das usinas de Três Irmãos e Ilha Solteira, conforme aprovado pela categoria em assembleias. A homologação aconteceu no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Araçatuba. A ação foi movida em 2007 pelo Sindicato contra a Cesp, beneficiando 127 trabalhadores.
Lembrando que a concessão da UHE Três Irmãos foi outorgada para a Tijoá através do leilão em 2014. E que, no ano seguinte, em 2015, a CTG venceu o leilão de Ilha Solteira. Por isso, as diferenças a serem pagas foram cobradas da Cesp.
O perito judicial apresentou os cálculos e, em cima deles, foi firmado o acordo judicial. A Cesp tem 10 dias, a contar desta quarta (25), para realizar o depósito em juízo e em uma única parcela. Já a Caixa Econômica Federal tem até 15 dias para fazer a operação. Para os trabalhadores que já encaminharam procuração ao Sindicato, o valor deverá ser disponibilizado em conta corrente indicada no documento. Apenas um trabalhador ainda não entregou a procuração, apesar já ter sido localizado.
O prazo para entrega da procuração vence em 90 dias, a contar desta quarta (25). Quem perder o prazo não terá direito mais ao benefício e a quantia será devolvida à Cesp. Caso queria pleiteá-lo, deverá contratar um serviço advocatício particular. Vale ressaltar que esse depósito é de responsabilidade única da Caixa. Depois de mais de uma década de luta, esses 127 trabalhadores têm agora direito ao pagamento das diferenças das horas in itinere reconhecido e quitado.
Só a luta te garante!