Apesar de terem se cadastrado para receber os R$ 600,00 referentes ao Auxílio Emergencial aprovado pelo Congresso Nacional para ajudar os informais durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid 19), quase 43 milhões de pessoas ficaram de fora e ainda não conseguiram sacar nem transferir o dinheiro.
Somente entre os beneficiários do Bolsa Família, foram atendidas 13,5 milhões de famílias, totalizando 19,2 milhões de pessoas. Já o Cadastro Único atendeu 10,5 milhões de pessoas. Assim, 42,55 milhões de pessoas que se candidataram a receber o auxílio emergencial até agora não viram a cor do dinheiro.
O percentual de mais de 40% das pessoas que se cadastraram e tiveram seus pedidos negados ou taxados de inconclusivos, demonstra a incompetência e o descaso do governo de Jair Bolsonaro com os mais pobres. Ele centralizou os pagamentos num único banco, a Caixa Econômica Federal, e só permite o cadastro por celular, o que vem provocando filas imensas de pessoas desesperadas, muitas sem ter o que comer, nas portas das agências bancárias.
Algumas dessas pessoas até tiveram o cadastro aprovado, mas como não têm conta em banco, só podem sacar ou transferir por meio do CAIXA Tem, um aplicativo que vem dando pane, o que faz as pessoas irem para as filas com risco de se contagiar. Isso sem falar na quantidade de pessoas sem acesso à Internet e outras que nem celular têm.
“A culpa é do governo que fez um decreto centralizando os pagamentos na Caixa e demora a passar as informações. Os trabalhadores e trabalhadoras estão fazendo um excelente trabalho, não têm culpa se o aplicativo não funciona totalmente, e ainda correm risco de morte e contágio pelo coronavírus, ao atender 50 milhões de pessoas. Os bancários estão na linha de frente e temos informação de que sete morreram pela Covid 19“, critica presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), filiada à CUT, Juvandia Moreira.
De acordo com Juvandia, não tem nenhum sentido exigir celular e acesso a Internet de um morador de rua e pessoas em situação de vulnerabilidade. “O governo poderia fazer convênios com prefeituras e entidades sociais para realizar cadastros dessas pessoas”, defende a presidenta da Contraf como forma de evitar erros e aumentar o número de cadastros deferidos.
A possibilidade de que pessoas mais vulneráveis tenham seus cadastros feitos por terceiros também é defendida por Rita Serrano, representante dos trabalhadores e das trabalhadoras no Conselho de Administração da Caixa. Segundo ela, isso evitaria as enormes filas em frente às agências da Caixa, em todo o país, de pessoas que não conseguem se cadastrar e não sabem se tem direito ao auxílio e como receber.
“O decreto do governo que determinou o pagamento tem essa falha gigantesca que não cria nenhuma alternativa para quem não tem celular e acesso à internet. Essas mais pobres e carentes acabam na fila achando que pode se cadastrar na Caixa, outras se inscreveram e vão nas agências perguntar porque está demorando o pagamento”, diz Rita.
Ela explica que a Dataprev trabalha no processamento das informações, a homologação dos dados é realizada em conjunto com o Ministério da Cidadania. Já a Caixa efetua o pagamento. Portanto, não depende dos trabalhadores do banco o cadastro e esclarecer os motivos pelos quais o governo não liberou o dinheiro.
“A análise do cadastro é feita pela Dataprev, que os envia para o Ministério da Cidadania, que só depois autoriza a Caixa fazer o pagamento. O papel do banco é pagar e gerenciar o aplicativo. O problema é a falha na operação gerenciada pelo governo federal”, diz.
Rita critica ainda a incompetência do governo em prever menos inscrições do que já foi feito até agora ( 44 milhões de inscritos). Segundo ela, o número de pessoas inscritas deverá passar de 60 milhões.
Veja como receber e se você tem direito
Passo-a-passo
- Para fazer a inscrição, antes de mais nada, é necessário baixar o aplicativo no Google Play, se o seu celular for Android, ou na Apple Store, se for um Iphone. Trabalhadores que não usam smartphones, podem acessar o site da Caixa. O preenchimento das etapas seguintes é o mesmo do aplicativo.
- Depois de instalado o aplicativo, na primeira tela clique em “Realize sua solicitação”, Marque os campos embaixo do botão e clique em “Tenho os requisitos, quero continuar”, após ter lido os termos e condições para inscrição.
- Agora, você deve informar o número de seu celular para receber o código de verificação e dar prosseguimento ao cadastro.
- Após receber o código por SMS, é necessário informá-lo no aplicativo ou no site. O código, de seis dígitos, dempra até dez minutos para chegar e é válido por quatro horas a partir da solicitação.
- Para prosseguir, é necessário fornecer algumas informações como renda mensal, atividade profissional e local onde reside.
- Na tela seguinte, é necessário informar a quantidade de membros da família que possuam CPF, incluindo você. É necessário preencher os dados dos familiares
- A próxima etapa é preencher com seu nome, CPF, data de nascimento e nome da mãe e clicar em “não sou um robô”. Aperte “continuar”.
- Depois de tudo preenchido, confira se todos os dados estão corretos e confirme a solicitação.
- Depois de concluído o processo é só aguardar. É possível acompanhar a solicitação pelo aplicativo ou site.
Calendário de pagamento do Auxílio Emergencial:
1ª parcela
Para quem tem poupança na Caixa ou conta corrente no Banco do Brasil, o pagamento começou a ser depositado nesta quinta (9). Os demais começam a receber na próxima terça, dia 14.
2ª parcela do auxílio emergencial ainda sem data definida pelo governo
O governo de Jair Bolsonaro adiou o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial e ainda não divulgou uma nova data. A princípio receberiam os nascidos em janeiro, fevereiro e março, no último dia 27 (segunda-feira).
Para os nascidos em abril, maio e junho, estava previsto para o dia 28 (terça). Quem nasceu em agosto e setembro deveria receber na quarta (29) e os nascidos em outubro, novembro e dezembro, dia 30 (quinta).
A terceira e última parcela está programada para maio
– 26 de maio para nascidos de janeiro a março
– 27 de maio para nascidos de abril a junho
– 28 de maio para nascidos de julho a setembro
– 29 de maio para nascidos de outubro a dezembro
Quem pode receber o benefício?
O Auxílio Emergencial é destinado a trabalhadores autônomos, informais inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); microempreendedores individuais (MEI), contribuintes individuais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), trabalhador informal e desempregados podem receber o auxílio.
Para poder se inscrever pelo aplicativo ou pelo site, é necessário, em primeiro lugar, ter o CPF regular, ou seja, não estar bloqueado. Alguns casos de bloqueio de CPF ocorrem por divergências ou irregularidades na declaração de imposto de renda (IR), pendências com a justiça eleitoral (não ter votado, nem justificado, nem pago multa, por exemplo), ou ainda divergência em dados ou dados de cadastro desatualizados.
Para regularizar os dados de cadastro do CPF, é necessário procurar uma agência da Receita Federal. Antes, convém se informar se a agência mais próxima está atendendo ou se há horários especiais por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Como receber em poupança digital, para quem não tem conta em banco
O saque do auxílio emergencial de R$ 600 em dinheiro direto da poupança digital da Caixa começou na segunda-feira (27) e está sendo liberado em etapas, de acordo com o mês de aniversário da pessoa.
O processo não usa cartão, mas um código gerado no aplicativo Caixa Tem (disponível para Android e iOS), que é diferente do app usado para fazer a inscrição para receber o benefício.
A programação para recebimento via poupança digital é a seguinte:
27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro
28 de abril – nascidos em março e abril
29 de abril – nascidos em maio e junho
30 de abril – nascidos julho e agosto
04 de maio – nascidos em setembro e outubro
05 de maio – nascidos em novembro e dezembro
O Portal UOL publicou um vídeo no youtube explicando passo a passo como receber pela poupança digital.
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Escrito por: Rosely Rocha