Leia artigo de Adão Luiz Carlos, coordenador do Coletivo de Combate ao Racismo do Sinergia CUT e do Coletivo de Aposentados da Macrorregião Campinas
Ao assinar a chamada Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel jogou à própria sorte negras e negros escravizados em um período terrível e instável do Brasil. Por isso, nós, negras e negros brasileiros, nada temos a comemorar, mas sim considerar o 13 de Maio como um Dia Nacional de Denúncia, de Luta e de Combate ao Racismo, justamente para mostrar à população branca que a “Abolição da Escravatura” não garantiu condições de igualdade e, muito menos, participação na sociedade à população negra brasileira.
Durante os governos democráticos e populares conquistamos avanços, como a adoção de políticas públicas de promoção da igualdade racial com a criação da Secretaria Especial de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), pelo então presidente Lula, em 21/03/2003, só para citar um exemplo.
Essa secretaria tinha, e ainda tem, como objetivo principal a promoção de ações afirmativas. Mas, muitos podem perguntar, o que são ações afirmativas? São políticas públicas que visam corrigir um histórico cruel de desigualdades promovidas pelo Estado. O Estado brasileiro tem o dever de fornecer serviços públicos para eliminar atitudes de preconceito e de ações de discriminação, além de promover a igualdade de oportunidades, através de políticas públicas de igualdade racial.
Hoje, o que estamos assistindo pelo governo que aí está é o desmonte dessas políticas públicas, começando por órgãos e instituições voltados para debater e propor programas destinados à população negra, como a incorporação da Seppir ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
E, diariamente, crescem cada vez mais, e impunemente, os casos de racismo e de intolerância às tradições afrodescendentes, principalmente a intolerância religiosa. Ainda somos poucas e poucos, negras e negros, nas esferas de governos, seja federal, estaduais e municipais. Sem falar na discriminação que nos atinge no mercado de trabalho, nos parlamentos, na mídia, etc.
Nada temos a comemorar. O que temos a fazer é intensificar a luta por igualdade de oportunidades no trabalho e na vida a todas e todos! Basta de discriminação!