Requerimentos foram apresentados por parlamentares que pedem apuração de possível interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.
Publicado 22/05/2020 – 10h58
Isac Nóbrega/PR
Notícia-crime foram enviados ao STF depois de Sergio Moro afirmar que presidente Bolsonaro tentou interferir em investigações da Polícia Federal
São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crimes contra o presidente Jair Bolsonaro. Os requerimentos foram apresentados por parlamentares que pedem investigação sobre a interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.
Entre as ações solicitadas pelos parlamentares estão o depoimento do presidente, além da busca e apreensão do celular dele e de seu filho, Carlos Bolsonaro, para perícia.
De acordo com Celso de Mello, é dever do Estado promover a apuração dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’. O envio da ação à PGR é natural, já que o órgão é responsável por propor investigação do presidente perante o STF.
“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na ‘notitia criminis’, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder a que tal agente se ache vinculado”, disse o ministro.
Os pedidos de notícia-crime foram enviados ao STF depois de o ex-ministro da Justiça Sergio Moro afirmar que presidente Bolsonaro tentou interferir em investigações da Polícia Federal, além de buscar informações sobre casos em andamento na Corte.
De acordo com Celso de Mello, é dever do Estado promover a apuração dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’. O envio da ação à PGR é natural, já que o órgão é responsável por propor investigação do presidente perante o STF.
“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na ‘notitia criminis’, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder a que tal agente se ache vinculado”, disse o ministro.
Os pedidos de notícia-crime foram enviados ao STF depois de o ex-ministro da Justiça Sergio Moro afirmar que presidente Bolsonaro tentou interferir em investigações da Polícia Federal, além de buscar informações sobre casos em andamento na Corte.