Não deixe o governo federal reduzir em R$ 35 bilhões o orçamento da Saúde no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021 da União
Estamos vivendo um contexto de calamidade pública negligenciado e desconsiderado pelo governo federal. A Covid-19 já matou dezenas de milhares de pessoas no Brasil e continua gerando a maior crise sanitária da história do país. Em 2021, a regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia não existirá mais, ou seja, voltaremos ao sufocamento da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036.
Isso significa dizer que o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá R$ 35 bilhões em comparação aos recursos do Ministério da Saúde em 2020, de acordo com a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021 da União, enviado ao Congresso Nacional, tem a proposta de retomada das regras da EC 95/2016, o que não podemos permitir, pois aprofundam o desfinanciamento progressivo do direito à saúde garantido na Constituição Federal de 1988.
Assim, precisamos:
- Garantir que o PLDO 2021 contemple para o Ministério da Saúde um piso emergencial enquanto um orçamento mínimo no valor de R$ 168,7 bilhões (correspondente ao montante da Lei Orçamentária Anual [LOA] 2020 adicionados os créditos extraordinários e as variações anuais do IPCA, de 2,13%, e da população idosa, de 3,8%).
- Revogar a EC 95/2016 para implementar uma outra regra de controle das contas públicas que não fragilize as políticas sociais e traga prejuízos para a população, principalmente para a saúde pública.
Sem Saúde não há economia. O SUS garantiu o 2020 e merece mais em 2021!
PORTANTO, VAMOS SALVAR O SUS!!
Você pode ajudar a salvar o SUS, assinando a PETIÇÃO do Conselho Nacional de Saúde, através do seguinte LINK:
Clique no LINK, preencha os dados e siga todos os passos até a conclusão final.
Assine e convide os seus familiares, parentes, amigos e todos do seu convívio, para assinarem também. Orientem à quem necessitar de auxilio.
São 35 Bilhões que o Governo Federal está tirando do SUS, e esta Petição exige o retorno da verba para o SUS. Necessitamos de 100 mil assinaturas!
Por: CUT São Paulo e Conselho Nacional de Saúde