Publicado: 20 Novembro, 2020 – 18h53
Escrito por: Direção Executiva Nacional
A Direção Executiva Nacional da CUT, reunida em 19 de novembro, expressa sua total solidariedade com o povo do Amapá que desde o dia 3 de novembro é vítima da privatização da energia elétrica no Estado e do descaso das autoridades federais e estadual diante do caos e sofrimento a que está submetida desde então.
O colapso na energia elétrica – em meio à pandemia da Covid-19 – não é um acaso ou um fenômeno da natureza. Ela é resultado da privatização e do total descaso das autoridades, a começar pelo governo federal de Bolsonaro que fez vistas grossas aos alertas de que o sistema privatizado vinha funcionando precariamente e no seu limite máximo, pois às empresas privadas, como a multinacional espanhola que controla a transmissão de energia que atende 13 dos 16 municípios no Estado, só interessa o lucro. O governo estadual do Amapá tampouco socorreu a população de Macapá e outras cidades atingidas pelo apagão, deixando-a abandonada e ameaçada nas suas condições de sobrevivência, operando precariamente a distribuidora de energia estadual CEA – Companhia de Eletricidade do Amapá, em vias de privatização até junho de 2021.
Coube a uma empresa pública, resolver o descaso dos governos e da ganância por lucro da empresa privada espanhola. São os trabalhadores da Eletronorte, empresa do grupo Eletrobrás quem estão realizando os esforços para resolver a crise de energia no Estado do Amapá.
Como a FNU∕CNU-CUT vem denunciando, esse apagão é o resultado da privatização da energia – cujo fornecimento de energia elétrica deva ser um serviço público essencial e não uma mercadoria, tal como a água – o que coloca, portanto, a exigência imediata de estatização da empresa transmissora de energia e sua incorporação à Eletrobras, ela própria na lista de privatizações do governo Bolsonaro e a imediata suspensão do processo de privatização da CEA – distribuidora no estado.
Diante da indiferença do executivo federal e da falta de resposta do governo estadual, o povo amapaense foi jogado à própria sorte.
A CUT não só denuncia essa situação e reafirma sua total solidariedade com o povo amapaense, mas também exige como medidas imediatas:
– Indenização por parte do poder público federal e estadual das perdas materiais da população atingida pelo apagão;
– Revogação da concessão da operadora responsável pelo apagão, com a estatização da transmissão de energia elétrica no Estado;
– Imediata suspensão do processo de privatização da distribuidora de energia CEA – Companhia de Eletricidade do Amapá e retomada responsável da distribuição da energia elétrica no estado do Amapá.
– Investigação rigorosa do ocorrido com punição dos responsáveis;
– Fim da violência policial e de atropelos aos direitos humanos contra as pessoas que se manifestam pelo descaso a que estão submetidos;
– Suspensão de todas as privatizações em curso no país, defesa do patrimônio público e dos serviços essências à população brasileira.
A Direção Executiva da CUT decidiu ainda enviar carta ao Senado e à Câmara dos Deputados, bem como ao Ministério de Minas e Energia, com as exigências acima e acionou a Comissão Nacional dos Direitos Humanos, na qual tem representação, a instalar uma diligência no Amapá.
A CUT nacional, em sintonia com a CUT-Amapá, está pronta a prestar a solidariedade necessária não só aos sindicatos filiados mas ao povo trabalhador amapaense.
O que hoje ocorre no Amapá é fruto da política de desmonte das estatais e serviços públicos intensificada pelo governo Bolsonaro e não queremos que o mesmo ocorra em outros pontos do Brasil onde esta mesma política é aplicada. Para tanto, além de reafirmar a nossa posição de que é preciso por um fim nesse governo e em sua política, é preciso que as medidas imediatas e emergenciais que propomos para proteger a população do Amapá sejam adotadas o quanto antes.
Direção Executiva Nacional da CUT