O pagamento de até um salário mínimo (R$ 1.100) do abono salarial do PIS/PASEP relativo a 2020, que deveria ser feito a partir de julho deste ano, foi adiado para o início de 2022. Quem ainda não recebeu o pagamento relativo a 2019 vai receber normalmente nas datas programas, porque este calendário não muda.
A decisão deste adiamento foi provocada após a Controladoria Geral da União (CGU) apontar supostas irregularidades no pagamento do abono salarial na ordem de R$ 972 milhões, no ano passado. Segundo o órgão, é possível que tenha havido pagamentos duplicados, relação de nomes de pessoas que já teriam morrido, dados de pessoas e da empresa incorretos, ou inclusão de pessoas que não tinham direito, entre outras irregularidades.
Uma auditoria será feita para verificar se de fato houve pagamentos indevidos. Por isso, o Ministério da Economia decidiu retroceder a auditoria aos últimos cinco anos, com o cruzamento de centenas de milhões de dados.
Diante das suspeitas da CGU e para evitar novos pagamentos indevidos sejam feitos, só restou ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), formado por uma comissão tripartite de representantes do governo, empresários e trabalhadores, aceitar a proposta do governo de adiamento do pagamento.
O representante dos trabalhadores no Codefat, Quintino Severo, dirigente da CUT, lamenta a decisão unânime do Conselho, principalmente, em função da crise econômica por que passa o país.
“Embora o Conselho não seja responsável direito pelo pagamento se não aceitássemos a recomendação da CGU incorreríamos num risco jurídico que poderia prejudicar ainda mais o trabalhador, com um possível prazo ainda maior para receber o abono salarial ”, diz Quintino.
O economista do Dieese, que assessora a CUT no Codefat, Clóvis Scherer, reforça que a responsabilidade pelos pagamentos do abono salarial aos trabalhadores com carteira assinada, não é do Conselho, mas ele poderia ser responsabilizado juridicamente caso não aceitasse o adiamento.
“Embora a medida venha no pior momento, de crise econômica, o Conselho teve de aceitar a recomendação porque são recursos públicos”, diz.
Segundo Scherer, com o adiamento do pagamento do abono deixam de entrar na economia do país só no segundo semestre deste ano R$ 9,9 bilhões. Como o pagamento do abono é feito em meados de um ano e termina em outro, o orçamento para o programa prevê um custo total de R$ 20 bilhões.
Entenda como funciona a liberação do abono salarial
Para receber o PIS é preciso ter emprego com carteira assinada, por no mínimo, 30 dias, ter sido registrado no programa há pelo menos cinco anos e ganhar no máximo dois salários mínimos (R$ 2.200).
O economista Clovis Scherer explica que os pagamentos do abono salarial são feitos pela Caixa Econômica Federal (CEF), no caso do PIS e o Banco do Brasil, no caso do Pasep.
As instituições financeiras são responsáveis pela checagem dos documentos de quem vai receber, mas os dados do beneficiado são enviados pelo Serpro. Por sua vez, o Serpro faz a sua análise a partir da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), relatório de informações socioeconômicas solicitado às pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente.
Os dados da RAIS são colocados pela empresa em que o trabalhador exerce a sua atividade. Podem ocorrer erros de digitação, duplicidade de CPF, entre outros. Isto não quer dizer que esses erros são propositais.
De posse dos dados da RAIS gerados pelo Serpro, a partir das informações dos empregadores, o governo identifica quais os trabalhadores têm direito ao abono. A partir deste reconhecimento gera a obrigação do abono ser pago a partir de julho do mesmo ano em que o trabalhador passou a ter este direito.
Escrito por: Rosely Rocha | CUT