A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – Arsesp comunica a abertura de três Consultas Públicas para a concessionária Naturgy (Gás Natural São Paulo Sul S.A), a saber: nº 06/2021, que trata do cálculo do custo médio ponderado de capital (WACC), a ser utilizado como referência para o cálculo da margem máxima do 4º ciclo tarifário; CP nº 07/2021, referente ao cálculo da margem máxima (P0) para o 4º ciclo tarifário; e a CP nº 08/2021, que trata do cálculo da margem máxima (P0) para o 5º ciclo tarifário.
As Consultas Públicas têm por objetivo assegurar a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório, proporcionando aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor de gás canalizado a oportunidade de opinar, conferindo, assim, maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência.
Como Participar:
Os regulamentos com os procedimentos para participação, os modelos para envio de contribuições, as Notas Técnicas que fundamentam as ações e demais documentos referentes a estas Consultas Públicas estão à disposição dos interessados a partir do dia 25/03/2021 no site da Arsesp – http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/consultas-publicas.aspx . O período para enviar as contribuições para qualquer uma das consultas vão de 25/03/2021 a 23/04/2021.
Vale ressaltar que, em razão do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19), as contribuições e manifestações deverão ser feitas por escrito e enviadas unicamente por meio do endereço eletrônico: [email protected] até às 18 horas do dia 23 de abril de 2021, de acordo com o regulamento.
Após o encerramento do período das Consultas Públicas, a Arsesp divulgará, em seu site, a integralidade das contribuições e manifestações recebidas.
A Diretoria da Arsesp apreciará as contribuições e manifestações recebidas e divulgará o relatório circunstanciado, previamente à Deliberação.
Fonte: Gerência de Comunicação da Arsesp
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Em tempo… O Coletivo de Energia do Sinergia CUT informou que a Arsesp também realizará duas audiências públicas para discutir sobre os processos tarifários da Naturgy (Gás Natural São Paulo Sul S.A).
A Audiência Pública 04/2021 acontecerá no dia 16/04/2021 e tratará do Cálculo da tarifa máxima a ser considerada para o quinto ciclo tarifário da Naturgy (Gás Natural São Paulo Sul S.A). O link para ingresso ao ambiente virtual (aplicativo Zoom) será fornecido aos inscritos por meio do e-mail informado no formulário de inscrição.
A Audiência Pública 03/2021 acontecerá no dia 15/04/2021 e tratará do Cálculo do P0 e do WACC para a 3ª Revisão Tarifária Ordinária da Naturgy (Gás Natural São Paulo Sul S.A). Esta atividade ocorrerá pelo aplicativo Zoom, com o mesmo procedimento de inscrição informado acima.
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