Senado aprova desconto na tarifa de energia após cobrança indevida do governo

Governo terá de devolver em cinco anos R$ 50 bilhões cobrados em impostos a mais nas contas de energia elétrica. Medida aprovada pelo Senado respeitou decisão de 2017, do STF

Senado aprova desconto na tarifa de energia após cobrança indevida do governo
17 maio 09:44 2021 Redação CUT

Escrito por: Redação CUT

O Senado Federal aprovou um Projeto de Lei que devolve aos consumidores de energia elétrica R$ 50 bilhões cobrados a mais pela incidência de PIS e Cofins sobre as tarifas de energia. Desde 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a cobrança indevida e determinou a devolução do valor aos consumidores.

Para que a devolução se torne possível, o Senado aprovou a criação, pela União, da Conta de Redução Social Temporária de Tarifa (CRSTT). Esta conta deve receber os R$ 50 bilhões cobrados indevidamente pelas distribuidoras de energia e repassar o valor aos consumidores na forma de descontos na conta de luz,  pelos próximos cinco anos.

O valor do reembolso deve levar em conta a reposição pela inflação de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). Já a redução na tarifa deverá ser aplicada antes de descontados os impostos e incidir sobre o valor da energia consumida e sobre a tarifa pelo uso do sistema de distribuição de energia.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os descontos nas contas dos consumidores podem chegar em média a  5% do valor. A Aneel não descarta a possibilidade de abater esses valores em aumentos futuros nas tarifas.

Para este ano, a Agência prevê um reajuste nas tarifas de 13%. Um estudo da Associação dos Engenheiros e Técnicos da Eletrobras (Aesel) prevê que as tarifas de energia podem subir, no mínimo, mais 14%, nos próximos três anos, se a estatal for privatizada como quer o governo de Jair Bolsonaro ( ex-PSL).

Leia Mais: Custo da energia: contas de luz vão aumentar se Bolsonaro privatizar a Eletrobras

Os descontos nas contas de energia elétrica dos consumidores ainda não têm data para iniciar. O Projeto deverá ser ainda aprovado pela Câmara dos Deputados e seguir para a sanção presidencial.

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