Assembleia deliberativa acontecerá pelo zoom, às 17h30 da terça-feira, 10 de agosto, quando trabalhadores deliberam sobre a proposta final de ACT. Confira aqui a proposta, o edital de convocação e o link para ter acesso à reunião. Participe!
O Sinergia CUT convoca os trabalhadores de sua base da CPFL Brasil para a assembleia extraordinária virtual que irá deliberar sobre a proposta final da empresa de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2021 apresentada na segunda rodada ocorrida no dia 27 de julho passado.
Devido à grande maioria dos trabalhadores da CPFL Brasil estar em home office por conta da pandemia de Covid-19, o Sindicato realizará a reunião virtualmente. Será na próxima terça-feira, às 17h30 e 18h, em primeira e segunda convocações respectivamente, através da plataforma zoom meetings, com acesso pelo link: https://us02web.zoom.us/j/89720062061 .
A reunião que definiu a proposta final de ACT que será deliberada pelos trabalhadores aconteceu no dia 27 de julho, durante a segunda rodada de negociação, quando os dirigentes sindicais do Sinergia CUT aproveitaram a ocasião e apresentaram repúdio com relação à forma de condução da discussão do Plano de Previdência da CPFL. A empresa desconversou, afirmando que o assunto não era objeto de debate da data-base.
Na sequência, informou que as ponderações do Sindicato feitas na reunião anterior teriam sido avaliadas e, visando o fechamento dos ACTs, apresentaria sua proposta final. Confira:
PROPOSTA FINAL DE ACT DA CPFL BRASIL
- Reajuste dos salários vigentes em 31 de maio de 2021 com o percentual de 8,06%, a partir de 01 de junho de 2021, com exceção dos trabalhadores que ocupam cargos de gerentes e diretores que terão regras próprias para correção salarial;
- Reajuste dos benefícios expressos monetariamente no ACT 2019/2021 com o índice de 8,06%, que representa a inflação medida pelo IPCA do período de 01/06/2020 a 31/05/2021, a partir de junho de 2021;
- Entram nessa regra de reajuste de 8,06% os seguintes itens:
o Piso Salarial
o Auxílio Refeição
o Auxílio Alimentação
o Auxílio Creche
o Vale Natal
o Transferência de Local de Trabalho
o Gratificação de Férias
- Manutenção de um Programa de Participação nos Lucros ou Resultados nos mesmos moldes e valores convencionados com as entidades sindicais para o ano de 2021, ou seja:
- Target Referencial de 1,4 salários para cargos que não exigem formação universitária e de 1,5 salários para cargos que exigem formação universitária, com a garantia de utilização de valor de referência de pelo menos R$ 4.839,32, para os empregados admitidos até 31 de agosto de 2018;
- Para as áreas operacionais, 40% do valor de referência atrelado ao resultado do EBITDA, 30% aos indicadores do negócio e 30% aos indicadores de área;
- Para as áreas corporativas, 40% do valor de referência atrelado ao resultado do EBITDA e 60% aos indicadores de área;
- Ajustes nas redações das seguintes cláusulas, conforme abaixo:
Aposentadoria Especial – Rescisão por Aposentadoria
Considerar a aposentadoria especial como pedido de demissão automático do trabalhador, tendo em vista as restrições de continuidade da prestação de serviço em áreas de risco e a jurisprudência que está se consolidando no sentido de caracterizar a aposentadoria especial como pedido de dispensa. No entanto, todos os casos, independente da data da concessão do benefício, serão convertidos para dispensa sem justa causa em benefício ao trabalhador.
Deixar expresso que essa situação se aplicaria também para os casos de trabalhadores com estabilidade de emprego, sem que haja o pagamento de nenhuma verba adicional ou indenizações em razão dessa condição.
E ainda, nos casos de decisão liminar ou tutela antecipada concedendo o benefício, fica garantido ao empregado, que por iniciativa própria optar pelo desligamento, a mesma regra de conversão para dispensa sem justa causa. Caso o trabalhador permaneça com o contrato de trabalho nas condições vigentes, os riscos decorrentes da antecipação do benefício previdenciário ficarão exclusivamente por conta dele e não haverá alocação em outra área/atividade até a concessão definitiva da aposentadoria especial.
Férias
Manutenção da atual redação da cláusula de férias, incluindo nela somente a possibilidade de parcelamento em 03 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias e os demais não poderão ser inferiores a 05 dias cada;
Política de Emprego: Alterar a data constante do item “i” do parágrafo que regra as exceções para fins de cômputo para a rotatividade de pessoal, passando de 01.06.2007 para 01.06.2009.
- Manutenção das demais cláusulas e condições constantes do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021 que não foram tratados acima;
- Flexibilização do Horário de Trabalho: Manutenção da atual regra que se aplica somente para os empregados administrativos;
- Vigência do Acordo Coletivo de Trabalho pelo período de 01 ano, ou seja, de 01 de junho de 2021 a 31 de maio de 2022.
PLR de 2022: ficou definido que Sindicato e empresa se reunirão no próximo dia 24, às 9h, quando serão iniciadas as discussões sobre o tema.
PARTICIPE DA ASSEMBLEIA ON-LINE
A proposta da CPFL Brasil é quase a mesma apresentada para as CPFLs Paulista e Piratininga, com alteração na vigência, que é de apenas um ano.
Sendo assim e, com o objetivo de garantir que os trabalhadores da CPFL Brasil que, em sua grande maioria estão em home office, tenham a oportunidade de participar da reunião, discutir e deliberar sobre a proposta de ACT, o Sinergia CUT realiza a assembleia de forma on-line, através da plataforma Zoom. Na ocasião, os trabalhadores deliberarão também sobre a cobrança da taxa negocial no mesmo percentual do reajuste conquistado.
Então, na terça-feira, às 17h30, acesse o link da reunião e participe da assembleia que decide o seu Acordo Coletivo de Trabalho!
Todos pela vida: com saúde, emprego e renda!
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Confira o Edital que convoca a Assembleia Virtual pelo ZOOM:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA POR TELECONFERÊNCIA COM OS TRABALHADORES PELA PLATAFORMA ZOOM MEETINGS
CPFL BRASIL
Pelo presente edital, a Diretoria Colegiada do SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE CAMPINAS representada pelo seu Presidente Claudinei Donizeti Ceccato, considerando os Decreto Estadual 65.437/2020 que estendeu a medida de quarentena de que trata o Decreto Estadual 64.881, de 22 de março de 2020 e o Decreto Estadual 64.994 de 28 de maio de 2020, e mais recentemente o Decreto Estadual 65.563 de 11.03.2021 que instituem entre outros, o dever de não causar aglomerações em função da pandemia de Covid19; considerando o disposto no inciso II do Artigo 17 da Lei 14.020/2020, CONVOCA todos os trabalhadores da empresa citada acima lotados em todos os municípios que integram a sua base territorial, associados ou não, a participar da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizadas pela plataforma zoom meetings, a saber: no dia 10/08/2021 às 17h30 em primeira convocação às 18h00 em segunda convocação, no endereço https://us02web.zoom.us/j/89720062061 para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) – Avaliação e deliberação acerca da proposta da Empresa para celebração do Acordo Coletivo de Trabalho 2021; b) No caso de aprovação, ratificação dos poderes outorgados à diretoria do Sindicato para firmar Acordo Coletivo de Trabalho; c) No caso de rejeição ratificação dos poderes outorgados à diretoria do Sindicato representar a categoria em processo de Dissídio Coletivo perante a Justiça do Trabalho e/ou atuar na defesa em eventual Dissídio Coletivo de Greve; d) Aprovação e/ou ratificação da taxa negocial; e) Assuntos gerais do interesse da categoria. Com o objetivo de abranger a maioria dos trabalhadores, e para que o presente edital chegue ao conhecimento de todos os trabalhadores interessados, determino a sua publicação em veículo oficial de comunicação do Sindicato, no site sinergiaspcut.com.br. Campinas, 03 de agosto de 2021. Claudinei Donizeti Ceccato. Presidente.
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Por: Débora Piloni, com informações da Secretaria Geral