Sinergia CUT participa de Audiência Pública na Câmara Federal para defender devolução de tributos para toda a população

Carlos Alberto Alves, presidente do Sindicato, fala no encontro para debater a devolução de valores cobrados indevidamente de consumidores nas tarifas de energia elétrica

Sinergia CUT participa de Audiência Pública na Câmara Federal para defender devolução de tributos para toda a população
10 setembro 15:12 2021 Lílian Parise, com informações da Secretaria Geral

Atualizada em: 14 Setembro, 2021 – 11h20

Adiado debate sobre cobrança indevida de consumidores de energia

Foi adiada para o próximo dia 28 de setembro, às 16h30, a reunião que a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizaria nesta terça (14), sobre créditos tributários incidentes sobre as tarifas de energia elétrica. A reunião foi remarcada para do dia 28 deste mês. O presidente do Sinergia CUT Carlos Alberto Alves confirmou presença na nova data!

Leia abaixo a matéria divulgada no dia 10 passado e saiba mais sobre a importância de se participar de discussões como esta e defender a devolução imediata do montante que foi cobrado indevidamente das famílias.

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Carlos Alberto Alves, presidente do Sindicato, fala no encontro para debater a devolução de valores cobrados indevidamente de consumidores nas tarifas de energia elétrica

O presidente do Sinergia CUT, Carlos Alberto Alves, participa de uma Audiência Pública que será realizada pela Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (14), às 16h, para novamente defender a devolução de tributos cobrados indevidamente de consumidores nas tarifas de energia elétrica. O debate será transmitido, via internet, pelos canais de comunicação da Câmara dos Deputados.

Com o tema “Devolução ao consumidor dos créditos tributários decorrentes de decisões judiciais excluindo o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, incidentes sobre as tarifas de energia elétrica”, a audiência é promoção da Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal, que acolheu o requerimento 47/2021, de autoria dos deputados Alencar Santana Braga (PT/SP), Airton Faleiro (PT/PA) e Reginaldo Lopes (PT/MG).

A iniciativa dos deputados federais é uma das consequências diretas dos debates realizados em outra Audiência Pública, realizada no final de maio na Assembleia Legislativa de São Paulo, que discutiu “Os desafios do setor de gás e energia frente à pandemia”. A iniciativa foi da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Energia, Barragens, Saneamento Básico e Recursos Hídricos, coordenada pela deputada Estadual Márcia Lia (PT).

Para relembrar a discussão

Ainda em 2017, depois que empresas de distribuição e consumidores ingressaram na Justiça contra essa cobrança indevida, através do Recurso Extraordinário 574.706, a decisão o STF (Supremo Tribunal Federal) fixou a tese de que o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da Cofins.

Mais recentemente, o STF reforçou esse entendimento sobre a necessidade de devolução e estabeleceu que somente os tributos recolhidos a partir de 15 de março de 2017 serão considerados para a restituição, que não incide somente na tarifa de energia elétrica.

A decisão ficou conhecida como “Tese do Século” e, pelos cálculos divulgados pela imprensa especializada, pode chegar a R$ 200 bilhões.  Já a Consulta Pública realizada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) concluiu que os valores de restituição para o setor elétrico podem alcançar mais de R$ 50 bilhões, considerando as ações judiciais com trânsito em julgado.  

Conforme amplamente divulgado no site da agência reguladora, a proposta apresentada na Consulta prevê a devolução dos valores por meio de abatimento nos próximos reajustes tarifários, em prazo de até 5 anos e, conforme exposto na 4ª Reunião Pública de Diretoria realizada em fevereiro de2021, deve provocar um efeito médio de redução das tarifas em 5%, dependendo das especificidades de cada área de concessão.

Ocorre que, pela proposta, serão abrangidos somente os montantes provenientes de ações transitadas em julgado, restando indeterminado o futuro para as ações que permanecem em tramitação e também para os consumidores de empresas de energia que não ingressaram na Justiça.

“Devolução para todos os consumidores”

Para a direção do Sinergia CUT é preciso ir além. “Defendemos que, diante da cobrança indevida e da situação de necessidade das famílias principalmente nesses tempos de pandemia de covid-19, o montante total seja devolvido imediatamente por meio de crédito nas tarifas de energia elétrica para, se possível, eximir do pagamento por um período”, alerta o Sindicato.

É importante destacar ainda que o Sinergia CUT defendeu também que a decisão do STF, ao julgar o Recurso Extraordinário do estado do Paraná, tenha repercussão geral. “Assim, a agência reguladora deve garantir a devolução dos créditos para todos os consumidores, observando o princípio de equidade e isonomia de tratamento, independentemente de as concessionárias de energia elétrica terem ingressado com ação na Justiça e já terem trânsito em julgado”, defende a entidade.

Para concluir, o Sindicato reforça que todos os consumidores que foram lesados, e efetivamente pagaram tributos a mais nas tarifas, devem ter direito à devolução desses valores, no mínimo referentes aos últimos cinco anos. “O deputado federal Alencar Santana, em apoio à nossa luta, já encaminhou à Aneel uma indicação para que a devolução ocorra dessa maneira, como forma de defender os interesses da população em contexto tão difícil como o da covid-19”.

Por Lílian Parise, com informações da Secretaria Geral

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