Escrito por: CUT-RS
O astronauta Marcos Pontes, que virou ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações no governo Bolsonaro, mentiu descaradamente na audiência pública realizada nesta quarta-feira (6) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.
Após ser questionado sobre o processo de extinção do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) pelos deputados Milton Coelho (PSB-PE) e Bira do Pindaré (PSB-MA), ele disse que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) foi “voto vencido” na reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Ministério da Economia, que decidiu pela liquidação da empresa.
“Não é verdade”, segundo reportagem do jornalista Luiz Queiroz, do site Capital Digital. “O MCTI lavou as mãos para o problema. Só há um registro oficial, que foi tornado público pelo PPI, que mostra que a pasta apenas pediu para ficar administrando o legado intelectual da estatal (patentes produzidas pela empresa)”.
“Os dois parlamentares forçaram o ministro a falar o motivo de o MCTI estar apoiando a extinção da Ceitec, num momento em que há uma crise mundial de semicondutores e já atingiu o setor automotivo brasileiro. Pontes simplesmente negou que a sua pasta tenha concordado com a decisão tomada pelo PPI”, revela Queiroz.
O processo de extinção da Ceitec, localizada no bairro Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre, encontra-se suspenso pelo Tribunal de Contas da União desde 1º de setembro. O TCU considerou frágeis as justificativas apresentadas pelo governo para a desestatização da empresa.
Mentiroso e conivente com a liquidação da empresa
O deputado maranhense afirmou que a liquidação da Ceitec é um retrocesso. “A gente viu até agora a crise no setor automobilístico e a questão são os semicondutores. E o Brasil dá um passo atrás, ao fechar a única empresa existente no País que trabalha na produção de microchips. Onde vamos chegar com medidas tão contraditórias e inadequadas quanto essa?”, questionou Pindaré.
O ministro confirmou que nada fez para reverter a decisão do governo. “A posição do Ministério de Ciência e Tecnologia não era a liquidação da Ceitec, mas foi decidido pelo conselho. E uma das minhas preocupações foi como preservar o que já havia sido investido em termos de conhecimento lá. E conseguimos colocar uma OS, uma organização social, para preservar e publicizar essa parte e utilizar para o desenvolvimento do setor de semicondutores”, respondeu Pontes.
Segundo a reportagem, “a proposta do MCTI discutida em reunião do conselho do PPI, cujo relatório final é público, mostra que o ministério agiu no sentido de vender a empresa inteira ou pelo menos parte do controle dela. Em nenhum momento portanto o ministério se posicionou “contra” a extinção ou pela manutenção dela como estatal. Nem agora, em meio à crise dos semicondutores. O único interesse concreto do ministério tem sido no sentido de ficar com a administração do legado intelectual da estatal (patentes produzidas pela Ceitec)”.
Para o funcionário da Ceitec e diretor do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre, Edvaldo Muniz, “esse ministro demonstra realmente não ter conhecimento da área de semicondutores. Basta ver a falta desses componentes no cenário mundial, inclusive forçando as indústrias a pararem a sua produção. O Brasil não está liquidando apenas uma estatal, mas está fechando a única empresa do ramo na América Latina. Esse desmonte do estado será irreversível para o futuro do país”.
Outra mentira
O ministro ainda falou que “os equipamentos da Ceitec são obsoletos e que ninguém que comprasse a empresa poderia aproveitá-los em alguma coisa. Isso não é verdade”, salienta Queiroz.
“A Ceitec é a única fabricante de semicondutores na América Latina capaz de resolver hoje a demanda do setor automotivo. Pelo menos é a única que dispõe da infraestrutura fabril montada para isso”, destaca.
“O maior problema das montadoras de automóveis está justamente na falta de um fabricante nacional que seja capaz de produzir chips na faixa de 180 nanômetros a 7-5 nanômetros. A Ceitec tem essa capacidade, mas desde que entrou em processo de extinção deixou de poder operar no mercado, mesmo que fossem necessários alguns ajustes”, ressalta a matéria.
Conforme o texto da Capital Digital, “o mesmo caso se aplicaria também para os fabricantes de infraestrutura de redes 5G, um grande negócio que a Ceitec poderia vir a reinar absoluta com a fabricação de chips dessa espessura, que seriam aplicáveis nessa indústria eletroeletrônica. (Não se trata de chips para fabricantes de celulares, cuja tecnologia é mais cara e inexistente no Brasil, mas de equipamentos de rede, que fique claro)”.
Denúncia
“Talvez essa situação explique o interesse tão grande e a cada dia que passa mais evidente da parte da Abisemi – a associação que reúne as empresas privadas de semicondutores – de ver a estatal extinta”, denuncia a reportagem.
“Como essas empresas não atuam no “front-end” da área de semicondutores que é a fabricação dos chips (apenas fazem o desenho e encapsulamento deles), a possibilidade de comprar uma fábrica estatal inteira no Brasil e a preço de banana, como se estivessem fazendo um “favor” ao governo por ficar com um suposto “lixo tecnológico”, tornou-se imperativo para elas”, aponta Queiroz.
“Isso mostra o tamanho da sabotagem que vem sendo feita contra o contribuinte brasileiro que investiu na Ceitec. E há dentro do governo quem apoie tal iniciativa, seja por desconhecimento e ignorância ou então por má-fé”, conclui a reportagem.