O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, conclamou toda a classe trabalhadora e movimento sindical a apoiar e se engajar na luta dos servidores e servidoras públicos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, em tramitação no Congresso Nacional. “Essa luta é de todos nós, porque o serviço público é de todos e tem de ser defendido por todos os brasileiros e brasileiras, afirmou Sérgio Nobre durante ato em Brasília no final da manhã desta quinta-feira.Foto: Leandro Gomes
Neste 28 de outubro, Dia do Servidor Público, as entidades e sindicatos que representam o setor nas três esferas (municipal, estadual e federal) realizaram atos, manifestações, mobilizações, assembleias em todos os estados em protesto contra a PEC 32, “proposta do governo criminoso de Bolsonaro, que tem o objetivo de desmontar e entregar o serviço público e acabar com os direitos dos servidores”, como afirmou Sérgio Nobre.
Em Brasília, o ato começou às 9h, com caminhada do Espaço do Servidor até o Ministério da Economia, local onde, a partir das 11h30, dirigentes sindicais da CUT e de outras centrais falaram à militância e saudaram o dia e a luta permanente travada pela categoria contra a reforma administrativa.
“É simbólico e importante que o nosso ato de hoje aqui em Brasília tenha sido realizado em frente ao Ministério da Economia, que tem um banqueiro como ministro, que leva sua fortuna para fora do país; em qualquer outro lugar do mundo, ele já estaria fora do governo”, disse o presidente nacional da CUT se referindo a Paulo Guedes, que no início do governo, chamou os servidores de parasitas.
Sérgio Nobre destacou a importância da unidade do movimento sindical ante à conjuntura do país e, especialmente, na luta contra a reforma Administrativa e aproveitou para ressaltar o trabalho da CPI da Covid. “Esse governo, como já denunciamos desde o início, tem um presidente criminoso, o que ficou escancarado pela CPI da Covid; o presidente tem uma dezena de crimes nas costas e cada dia que ele permanece no governo, impõe mais morte, sofrimento e desemprego ao nosso povo”, afirmou Sérgio Nobre.
Com a PEC 32, complementou o presidente nacional da CUT, “esse governo incompetente e genocida quer desmantelar o serviço público para introduzir formas precárias de contratação, que retiram direitos dos servidores, quer bancar apadrinhamentos e acabar com as carreiras”.
Para Sérgio Nobre, “o povo brasileiro está consciente e sabe o quanto os servidores e serviços públicos são importantes ao país, para a educação, a saúde, importância que ficou ainda mais evidente na pandemia de Covid-19, com o trabalho inestimável do SUS [Serviço Único de Saúde]. Educação e saúde no Brasil, não podem prescindir, jamais, do serviço público”, aponta o presidente nacional da CUT.
O dirigente também voltou a denunciar “o desmonte que Bolsonaro tenta impor às estatais, tentando vender a Petrobras, a Caixa, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). “O Brasil nunca viveu na sua história momento de crescimento que não tenha sido dirigido pelo Estado, com planejamento e investimento do Estado, que não tenha sido por meio das nossas estatais”, afirmou Sérgio Nobre. “Portanto, privatizar essas empresas é acabar com o futuro do nosso país”, complementou.
E olhando para o Ministério da Economia avisou ao governo: “A classe trabalhadora tem tradição de luta, e vocês [Bolsonaro, Guedes, governo] não vão destruir os serviços públicos nem entregar as estatais. Bolsonaro não tem autoridade mais para governar a o nosso país”, afirmou Sérgio Nobre.
O presidente nacional da CUT, por fim, saudou à categoria e exaltou “a resistência e luta exemplar que os servidores e servidoras públicos de todo o país, em todas as esferas, vem travando de forma organizada e unitária.
“Quero parabenizar a todos pela bela manifestação que fizeram em todo o pais conclamar a seguir nessa luta exemplar no nosso pais organizada em todos os níveis, municípios, estado, em âmbito federal”.
Há sete semanas seguidas, os servidores(as) públicos fazem protestos e atos concentrados contra a PEC 32 em todo o país e, especialmente, em Brasília. Nos aeroportos, montam vigílias para recepcionar os parlamentares e avisar que “se votar (a favor da reforma) não volta”. Cobram dos deputados que votem em defesa dos serviços públicos e denunciam a política de privatização e destruição dos direitos por parte de Bolsonaro.
O movimento tem garantido que a PEC não tenha votos suficientes para a aprovação e, por isso, ainda não foi colocada em votação no plenário pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Confira a íntegra da fala de Sérgio Nobre, hoje, em Brasília
Mitos e fake news
Segundo dados do Ipea e IBGE, há cerca de 12 milhões de servidores e servidoras públicos, somando os trabalhadores (as) municipais, estaduais e federais, nas três esferas de poder – Executivo, Legislativo e Judiciário. Dados do Banco Mundial indicam uma participação de 12% do emprego público no total de ocupações do Brasil, ou seja, está nas últimas colocações no ranking, formado por 39 países.
Uma das principais armas do governo Bolsonaro para tentar emplacar a reforma administrativa no imaginário popular (e na mídia) é a mentira. Ele utiliza-se de mitos e dissemina fake News para afirmar que há excesso de servidores, que salários são altos e exalta privilégios que só pequeno percentual da categoria tem, a maior pare no Judiciário.
Como afirmam economistas, falar em supersalários de servidores é manipulação discursiva. As despesas com servidores subiram de 9,5% para 10,4% do PIB, de 2011 a 2017.
Metade (50%) dos servidores públicos no Brasil ganhava, em 2018, até 3 salários mínimos (R$ 2,9 mil à época), enquanto 3% ganhava acima de 20 salários mínimos, R$ 19,1 mil (Ipea). A elite do funcionalismo público, que ganha os maiores salários, fica fora da Reforma.
A média de países da OCDE, segundo dados da organização, gasta em termos absolutos mais que o dobro (2,2 vezes) com servidores públicos do que Brasil, em relação à população. Desde 1996, os gastos com pessoal tiveram quedas consecutivas quando analisados em relação ao PIB potencial do Brasil.
Conforme dados do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas), órgão do governo federal, ao longo dos últimos 15 anos, o nível de gastos com salários se manteve praticamente estável ao redor de 10% do PIB. Já a OCDE informa que o gasto com serviços públicos por brasileiro representa apenas 45% do que é gasto pela média dos países da OCDE.
Em 2006, o gasto com funcionalismo representava 9,77% do PIB. Em 2017, passou a representar 10,74%, um aumento de cerca de um ponto percentual ao longo de 11 anos.
O Brasil precisa de mão de obra no serviço público, precisa de quem dê a vacina, alfabetize as crianças, faça a segurança das escolas. Com a reforma administrativa, o governo praticamente acaba com os concursos para contratações.
Já vem fazendo isso, desde 2019. Para comparar: nos oito anos de Lula (2003-2010) houve 155.334 contratações no setor, de FHC (1995-2002), foram 51.613. Já o governo Bolsonaro reduziu em 44 mil o número de servidores públicos federais (7%).
Live a partir das 19h, hoje
Para fazer uma avaliação e balanço dos atos desta quinta (28) e saudar o Dia do Servidor e Servidora Público, a CUT e entidades que representam os trabalhadores e trabalhadoras do setor público municipal, estadual e federal e convidados do mundo do trabalho farão um programa especial, em formato virtual.
A live será transmitida pelas redes da CUT Brasil. Terá saudação de Sérgio Nobre e participação de sindicalistas e parlamentares, que vão denunciar a PEC 32, como mais uma das inúmeras ações do governo Bolsonaro para acabar com direitos trabalhistas de servidores e destruir a proteção social apela Constituição de 1988.
Os deputados federais Rogério Correio (PT-MG); Erika Kokay (PT-DF) e Marcelo Freixo (PSB-RJ), que é líder da minoria na Câmara, estarão na bancada da live. O coordenador-técnico do Dieese, Fausto Augusto Jr, também será entrevistado e falará sobre as mentiras de Paulo Guedes.
Dirigentes sindicais d a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Federação Nacional dos Servidores Públicos (Fenasepe), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico. (Proifes) também falarão sobre os retrocessos da reforma Administrativa.
Confetam, Fenasepe, Condsef, CNTE, CNTSS e Proifes são as entidades que formam a Aliança das três esferas da CUT, Junto com sindicatos e servidores e demais centrais sindicais têm se mantido firmes na luta pela derrota da PEC 32, fazendo pressão aos parlamentares para que sejam contrários à PEC 32.
Escrito por: Vanilda Oliveira | CUT