São Paulo – O Projeto de Lei 410/2021, conhecido como PL da Grilagem, de autoria do governo João Doria (PSDB), está na pauta de votação desta terça-feira (8) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Em aceno ao agronegócio, é a quarta tentativa do governo e apoiadores de levar a proposta ao pleito. Desta vez, a matéria abre a primeira sessão extraordinária do ano, às 15h30, e deve ser votada on-line.
A ordem do dia foi definida ontem, em reunião do Colégio de Líderes. A escolha pelo sistema remoto pode acelerar as votações e diminuir o debate sobre o projeto, que tem vários pontos criticados pelos movimentos sociais. Por exemplo, inaugura o mercado de lotes da reforma agrária e a regularização fundiária de terras públicas griladas.
Coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, em seu Twitter, chamou de “escândalo” a votação do PL nesta tarde. O ativista alerta que a votação on-line visa a impedir manifestações populares contra a proposta, repudiada pela oposição e militantes da reforma agrária.
Armadilhas
Aparentemente benéfico para as cerca de 7 mil famílias assentadas da reforma agrária pelo estado de São Paulo, o projeto, na prática, privatiza os assentamentos e pode prejudicar a produção de alimentos na região. O texto do Executivo permite que os trabalhadores rurais se tornem proprietários definitivos das terras e não mais beneficiários, com concessão de uso de terras públicas.
No entanto, esconde “armadilhas” que são muito mais benéficas aos ruralistas do que aos pequenos produtores. Entre elas, a venda da terra para “interessados”. Inclusive latifundiários, que poderiam então comprar lote separadamente, até a total reconcentração de terras nas mãos de quem não produz alimentos.
Mobilização contra o PL da Grilagem
O PL de Doria a ser votado dá essa permissão para os assentados que fazem o uso do espaço há, pelo menos, 10 anos ou que tenham a sua concessão há cinco anos. Além disso, segundo os movimentos sociais, mais de 1 milhão de hectares de terras devolutas do estado, que poderiam ser destinadas à reforma agrária, poderão ser regularizadas por estes latifundiários, caso o projeto seja aprovado. A expectativa é que esse artigo seja derrubado hoje.
“Em plena pandemia e com a volta da fome, o PL da Grilagem de Dória vai dar de bandeja terras públicas para o agronegócio quando poderiam ser distribuídas para pequenos agricultores produzirem alimentos. Contamos com a mobilização dos que defendem a reforma agrária para que os deputados paulistas não cometam este crime contra o povo e a constituição de SP”, escreveu Stédile.
Interesses eleitorais
A proposta do governo estadual também estabelece que, para concretizar a transferência, o produtor deverá realizar o pagamento de 5% do valor da terra, podendo parcelar o montante por um período de 10 anos. O valor – que inicialmente chegou a ser 10% no texto original – é considerado alto pelos movimentos. Eles apontam para o risco de endividamento das famílias com bancos e credores.
Conforme reportou a RBA, o governador espera atender interesses de fazendeiros e empresários do agronegócio em áreas que somam 500 mil hectares. Com isso, Doria espera ganhar impulso nas eleições à presidência da República neste ano. Assim como o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB), pré-candidato a ocupar o Palácio dos Bandeirantes no próximo ano.
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Redação: Clara Assunção
Por Redação RBA