INSS – REVISÃO DA VIDA TODA – ATUALIZAÇÃO: JULGAMENTO VAI RECOMEÇAR DO ZERO

A Revisão da Vida Toda deverá passar por um novo julgamento. Isso porque, no último dia 08 de março, poucos minutos antes do prazo final para julgamento da ação, o ministro Kassio Nunes Marques realizou um pedido de destaque que deve fazer com que a decisão sobre o tema recomece do zero no STF

Na terça-feira 08/03/2022, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), inusitadamente, pediu destaque na ação que ficou conhecida como “Revisão da Vida Toda”, mesmo depois de todos os onze ministros apresentarem seus votos no julgamento, onde o placar estava em 6 a 5 a favor dos aposentados.

Relembrando: o julgamento sobre a “Revisão da Vida Toda” ocorre no RE 1.276.977, que discute a possibilidade de considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado tenha feito em sua vida profissional, incluindo as anteriores a julho de 1994.

Com o pedido de destaque feito pelo Ministro, o julgamento será reiniciado no plenário físico, devendo ser debatido presencialmente que, poderão ou não manter posicionamento anterior, ou seja, o julgamento começará do zero e a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, favorável à revisão, não será aproveitada, já que ele se aposentou da Corte. André Mendonça que assim como Nunes Marques também foi indicado à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro votarão no caso. A data do julgamento, no entanto, ainda não foi marcada, pois o Supremo não retomou as sessões presenciais.

O motivo determinante e justificativo para novo julgamento é que o resultado impactará negativamente nas contas públicas, ou seja, foi com argumentos sem comprovação, de que haverá deficit bilionário, se concedida a “Revisão da Vida Toda”, que o governo buscou sensibilizar os ministros do STF contra a tese jurídica.

Desta forma, só nos resta aguardar novo julgamento. As ações que já tramitam na Justiça sobre assunto continuam suspensas e, recomendamos que novas ações aguardem o novo julgamento.

O Depto Jurídico do Sindicato, permanece à disposição para eventuais dúvidas dos trabalhadores.

Marcia//Juridico/sinergia/spcut.org.br

Fontes:

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Relembre:

STF aprova revisão da vida toda do INSS para aposentados. Vale ressaltar que os ministros ainda podem trocar seus votos e/ou pedir vista do processo para uma nova análise até o dia 08/03/2022