Escrito por: Marize Muniz
A Caixa liberou o pagamento do último lote do abono salarial do PIS, ano-base 2020, para trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada nascidos em dezembro. Veja abaixo calendário completo.
A partir desta quinta-feira (31), os trabalhadores que nasceram em dezembro poderão fazer consultas para saber se têm direito, quando e quanto vai receber do abono salarial do PIS.
Os valores serão liberados poderão ser resgatados até 29 de dezembro de 2022. Confira aqui dados sobre o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), cuja liberação terminou no dia 24 de março, mas que também poderão ser sacados até o último dia útil deste ano.
Quem tem direito?
O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores da iniciativa privada inscritos no Programa de Integração Social (PIS) e do serviço público inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos.
Onde consultar para saber se vou receber?
O trabalhador pode ligar para o número 158 ou consultar a carteira de trabalho digital.
Para baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital no celular, clique nos links abaixo:
O acesso ao sistema deve ser feito com o CPF e senha do gov.br. Em caso de primeiro acesso, deve ser feito um cadastro. Depois é preciso clicar em “Benefícios” e então em “Abono Salarial”. Nesse campo, o trabalhador saberá se é ou não habilitado para o benefício. Confira no final do texto como se cadastrar no gov.br.
O trabalhador do setor privado também pode consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Quem recebe agora?
Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Outros requisitos importantes:
. a média salarial do trabalhador não pode ser maior do que dois salários mínimos no período.
. o trabalhador ou trabalhadora precisa estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos;
. ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica (empresa), durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração (2020);
. ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Os dados da RAIS são colocados no sistema pela empresa em que o trabalhador exerce a sua atividade. Podem ocorrer erros de digitação, duplicidade de CPF, entre outros.
Domésticos têm direito?
Não, porque o benefício não é pago apenas a trabalhadores que têm vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.
Quanto vou receber?
Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.
Ou seja, o valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base (neste caso 2020) multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
O período de serviço igual ou superior a 15 dias em um mês será contabilizado como mês integral, segundo a Caixa Ecômica Federal.
Quem trabalhou um mês recebe R$ 101,00
Dois meses: R$ 202,00
Três meses: R$ 303,00
Quatro meses: R$ 404,00
Cinco meses: R$ 505,00
Seis meses: R$ 606,00
Sete meses: R$ 707,00
Oito meses: R$ 808,00
Nove meses: R$ 909,00
Dez meses: R$1.010,00
Onze meses : R$ 1.111,00
Doze meses: R$ 1.212,00
Como é o recebimento do dinheiro?
Se o trabalhador tiver poupança na Caixa, a instituição depositará o crédito automaticamente.
Quem não tem pode receber o abono por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.
Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado em 8 de fevereiro, independentemente do mês de nascimento .
Calendário de pagamento
| Mês de nascimento | Data do pagamento |
| Janeiro | 8 de fevereiro |
| Fevereiro | 10 de fevereiro |
| Março | 15 de fevereiro |
| Abril | 17 de fevereiro |
| Maio | 22 de fevereiro |
| Junho | 24 de fevereiro |
| Julho | 15 de março |
| Agosto | 17 de março |
| Setembro | 22 de março |
| Outubro | 24 de março |
| Novembro | 29 de março |
| Dezembro | 31 de março |
Como se cadastrar no Gov BR
Ao acessar o site gov.br (clicando aqui), é preciso digitar o CPF e depois clicar em Continuar. Na próxima tela, assinale a opção “Li e estou de acordo com o Termo de Uso e Política de Privacidade”, depois marque a opção “Não sou um robô” e clique em Continuar.
Em seguida, o site vai mostrar como será feito o cadastro usando um QR Code que é gerado no computador. Para isso, será necessário ter o aplicativo Gov.br instalado no celular, disponível para Android (baixe aqui) e IOS (baixe aqui). Assim, clique em Gerar QR Code e pegue o seu celular.
No aplicativo Gov.br do celular, selecione a opção “Ler QR Code” que vai aparecer na primeira tela. O aplicativo vai abrir automaticamente a câmera do celular. Aponte a câmera para o QR Code que aparece no computador para o aplicativo realizar e leitura.
Em seguida, será preciso fazer o reconhecimento facial. Essa é uma forma de deixar os seus dados ainda mais seguro, provando que você é realmente a pessoa que está realizando o cadastro.
Siga o passo a passo indicado pelo aplicativo para tirar as fotos do seu rosto, todas no formato selfie. Com o fim do reconhecimento facial, clique em OK e retorne para o computador.
Ao retornar para o computador, seu CPF e nome completo vão aparecer na tela. Confira se está tudo correto e clique em Continuar. Em seguida, o site irá enviar um código de autenticação. Escolha a forma como quer receber esse código, podendo ser por telefone celular ou por e-mail. Selecione a opção desejada e clique em Continuar.
Depois é só digitar o código recebido e clicar em Continuar.
Por fim, cadastre uma senha que seja segura. Ela deve conter letra maiúscula, letra minúscula, número e símbolo. Confirme a senha escolhida e clique em Continuar. Estará pronto o cadastro.
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