Por Redação RBA
São Paulo – O Conselho Nacional de Saúde condenou a determinação do fim do Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). A decisão anunciada neste domingo (17) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, é considerada inadmissível pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando PIgatto. “O governo já é responsável por centenas de milhares de mortes, por milhões de pessoas que adoeceram – que têm sequelas, sofrimento, dor, tristeza. Então, mais essa medida irresponsável é algo que não podemos mais tolerar”, afirma.
De acordo com Pigatto, o ministro não pode ir a uma cadeia nacional de TV anunciar uma medida dessa gravidade sem ouvir nenhum organismo de controle social. “Sem diálogo com os governos municipais e estaduais, com o Congresso Nacional e com as próprias autoridades de saúde pública do país e do mundo”, critica.
O fim do estado de emergência em saúde pública pode acabar com medidas impostas desde o início da pandemia, embora não represente o fim da pandemia. O Ministério da Saúde estima que mais de 2.000 normas caiam em todo o país.Entre elas, por exemplo, a do uso de máscaras, do teletrabalho e da regulamentação da telemedicina. Além disso, as normativas autorizaram a aplicação de medicamentos e vacinas para uso emergencial e a possibilidade de restrição da entrada e saída do país.
Embora as vacinas da Pfizer, Astrazenica e Janssen já possuam registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Coronavac ainda não. Desse modo, o Ministério da Saúde teve de pedir à Anvisa que prorrogue por mais um ano o autorização para uso emergencial do imunizante distribuído pelo Butantan, entre outros medicamentos de combate à covid-19.
Pronunciamento de Queiroga
