A ANEEL aprovou nesta terça-feira (28/6) o Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Enel Distribuição São Paulo (Enel SP) – distribuidora que atende a cerca de 7,6 milhões de unidades consumidoras no estado de São Paulo.
No cálculo das novas tarifas, a ANEEL considerou a proposta de regulamentação da ‘CDE Modicidade Eletrobras’ que trata da inclusão dos aportes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) decorrentes do processo de capitalização da Eletrobras. Este componente contribuiu com -2,84% na redução de impactos no reajuste. Outras medidas consideradas para mitigação das tarifas da distribuidora foram a devolução dos créditos de Pis/COFINS (responsável por -8,70% na composição do índice de reajuste médio), o Empréstimo Setorial da Conta Escassez Hídrica (-2,82%) e o diferimento de pagamentos provenientes do repasse da potência contratada de Itaipu (-1,26%).
Também impactará o preço final a ser pago pelo consumidor a Lei Complementar n°194, sancionada na última quinta-feira (23/6), que reduz a alíquota do ICMS na energia para 18%. A aplicação dessa lei que depende dos Estados contribuirá para atenuar o preço final da energia dos consumidores da Enel-SP em aproximadamente -10,4%.
Confira as tarifas que entrarão em vigor na próxima segunda-feira (4/7):
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Empresa |
Consumidores residenciais – B1 |
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Enel SP |
10,01% |
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Classe de Consumo – Consumidores cativos |
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Baixa tensão em média |
Alta tensão em média |
Efeito Médio para o consumidor |
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10,15% |
18,03% |
12,04% |
Dos componentes que mais impactaram neste processo, destacam-se os encargos setoriais e atividades relacionadas à distribuição e aquisição energia.
O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).
Mais informações sobre processos tarifários podem ser consultadas, no link entendendo a tarifa, na página da ANEEL