Lutar pelos direitos das pessoas com sofrimento mental. Esse é o principal objetivo desse movimento histórico e nacional que dá continuidade às ações de luta política na área da saúde pública do Brasil. O Dia Nacional da Luta Antimanicomial é comemorado em 18 de maio em todo o país e os Coletivos de Mulheres do Sinergia CUT e da Subsede da CUT Campinas estão engajados nessa luta, participando de ato que ocorre nesta quinta-feira (18), no Largo do Rosário, em Campinas.
“É de extrema importância manter e fazer prosperar a Política Nacional de Saúde Mental. Pessoas com sofrimento mental são detentoras de seus direitos, como direito à vida, à liberdade, ao lazer, à cultura, à educação, ao trabalho, entre todos os outros direitos”, afirma a Coordenadora do Coletivo de Mulheres Rosana Gazzolla.
Segundo definição do Ministério da Saúde, dentro desta luta está o combate à ideia de que se deve isolar a pessoa com sofrimento mental em nome de pretensos tratamentos. Essa concepção se baseia em preconceitos que cercam a doença mental.
História dessa luta
O movimento que deu origem à Reforma Psiquiátrica no Brasil completa 36 anos de história neste 18 de maio. Foi na cidade de Bauru, no ano de 1987, que aconteceu o 1º Congresso Nacional de Trabalhadores da Saúde Mental. Desse evento saiu um documento considerado o marco inicial desta luta que conquistou, anos mais tarde, a aprovação da lei da Reforma Psiquiátrica.
A lei federal, conhecida como Lei Antimanicomial (lei 10.216), surgiu em 6 de abril de 2001, quando o Brasil passou a ser o primeiro país da América Latina a adotar uma Política Nacional de Saúde Mental. A lei que assegura direitos de pacientes com transtornos psiquiátricos representou um marco e uma mudança cultural para o país.
Desde então se iniciou o combate à ideia de que a internação compulsória em manicômios seria a saída mais apropriada para pessoas com sofrimento mental. O Movimento da Luta antimanicomial traz o raciocínio de que, como todo cidadão, estas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, o direito a viver em sociedade, além do direito a receber cuidado e tratamento sem que para isto tenham que abrir mão de seu lugar de cidadãos.
A partir desta lei o sistema na área de atenção à saúde mental passou a ser inclusivo, superando um sistema que era exclusivamente hospitalar, manicomial e que excluía da sociedade as pessoas com transtornos mentais, sem levar em conta a necessidade do respeito às diferenças.
Com relação ao SUS, a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) é a responsável por organizar e estabelecer os fluxos para atendimento de pessoas com problemas mentais, desde os transtornos mais graves até os menos complexos. E pessoas em situações de crise podem ser atendidas em qualquer serviço da Raps, formado por unidades com finalidades distintas, de forma integral e gratuita, pela rede pública de saúde.
“Sempre há desafios a serem enfrentados. Mais verbas para as comunidades terapêuticas e novos tratamentos e unidades, respeito integral às pessoas com sofrimento mental por toda uma sociedade são apenas alguns deles. À luta!”, afirma Rosana Gazzolla.
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