Nos últimos anos o advento tecnológico do trabalho em plataformas, além de aumentar e facilitar o acesso dos consumidores a inúmeros serviços e fornecimentos, representou uma alternativa de ocupação e de geração e renda para milhões de pessoas em todo o mundo. Entretanto, a maioria dos trabalhadores em plataformas tem pouco ou nenhum poder de negociação dos seus contratos com as empresas das plataformas e muitas vezes são forçados a aceitar esquemas de trabalho pretensamente como autônomos, que frequentemente os expõem a longas horas de trabalho, sem direito a licença médica, com limitado ou nenhum acesso à previdência social e com poucos ou nenhum outro benefício.
Diante desse contexto, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil e a Fundação Friedrich Ebert Brasil estão organizando o Seminário Internacional: Promoção do trabalho decente nas plataformas digitais, nos dias 30 e 31 de maio de 2023, em Brasília.
Um dos convidados para esse debate é o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Jr. que falará na quarta-feira (31), sobre a “Visão dos representantes sindicais, empregadores e parlamento”. Para ele um dos aspectos mais importantes da discussão do tema é a necessidade de ser reconhecer e fortalecer as entidades que representam os trabalhadores por aplicativos.
“ A discussão sobre o trabalho decente passa pelas entidades representativas dos trabalhadores. São elas que poderão validar os debates sobre autonomia da categoria porque não adianta trocar direitos trabalhistas por um falso empreendedorismo”, diz Fausto.
O diretor-técnico do Dieese reforça que autonomia não condiz com trabalhar de 60 a 80 horas diárias para conseguir levar o mínimo de renda para casa. Autonomia ocorre quando o trabalhador tem controle de sua jornada, de colocar preço em seu serviço, o que não acontece nesse tipo de trabalho.
“O dilema é como garantir um piso mínimo para a categoria, num patamar que garanta seu sustento, sua vida e sua saúde”, diz Fausto. Ele defende ainda que é preciso garantir a esses trabalhadores seguridade social, o que reflete na formalização da economia.
Fausto conta que hoje a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem uma legislação que prevê o trabalho com carteira assinada, com todos os direitos e o autônomo.
“A CLT prevê que um trabalhador que seja dependente financeiramente de uma empresa, tenha subordinação e horários a cumprir é formal e não autônomo ou empreendedor como as plataformas digitais se referem aos motoristas e entregadores por aplicativos. O autônomo tem um trabalhado sazonal. Essa legislação precisa ser respeitada”, diz Fausto.
O diretor-técnico do Dieese conclui reforçando os grandes eixos que precisam ser debatidos pelos trabalhadores, governo e empresários, para se ter um trabalho decente nas plataformas digitais: fortalecimento das entidades sindicais, negociação, autonomia, seguridade, remuneração e viabilizar essas contratações.
“Como encontrar soluções para essas questões sejam colocadas em prática, em consenso com todas as partes envolvidas é o desafio”.
Seminário Internacional – Promoção do Trabalho Decente nas Plataformas Digitais
Local: Auditório Celso Furtado do Ministério do Planejamento e Orçamento (Esplanada dos Ministérios – Bloco K – primeiro subsolo). Haverá serviço de tradução simultânea para inglês e espanhol
Agenda
Terça-feira, 30 de maio de 2023
14h Abertura
- Ministro de Estado do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho.
- Diretor da Fundação Friedrich Ebert – Brasil (FES Brasil), Christoph Heuser.
- Diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, Vinícius Pinheiro.
14h30 – O panorama global e a dimensão nacional do trabalho em plataformas digitais
Mediação: Aline Gil Pereira Soares, Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Mundo do Trabalho e Teoria Social da Universidade de Brasília (UnB).
- Janine Berg, Economista Sênior, Departamento de Pesquisa da OIT (por videoconferência – 15 min)
- Ana Cláudia Moreira Cardoso, Pesquisadora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e do Grupo Técnico Trabalho Digital da Rede de Estudos de Monitoramento da Reforma Trabalhista (15 min)
- Sergei Soares, Economista, Departamento de Mercados de Trabalho Inclusivos (INWORK) da OIT (por videoconferência 15 min)
- Perguntas, respostas, debate (20 min)
15h45 – Depoimento dos representantes dos trabalhadores e das empresas de plataformas
Mediação: Gilberto Carvalho, Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária (SENAES) do MTE.
- André Porto, Diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec)(10 min).
- Vitor Magnani, Presidente do Movimento Inovação Digital (MID) (10 min).
- Gilberto Almeida dos Santos, Presidente do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxista Intermunicipal do Estado de São Paulo (SindimotoSP) (10 min).
- Edgar Francisco da Silva, Presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR)/(Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativos (ANEA) (10 min).
- Perguntas, respostas, debate (20 min).
16h45 – Intervalo
17h – Panorama jurídico do trabalho em plataformas no Brasil
Mediação: Rodrigo de Lacerda Carelli, Procurador do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro.
- Ministro Mauricio Godinho Delgado, Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) (15 min).
- Olívia Pasqualeto, Professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) (por videoconferência – 15 min).
- Perguntas, respostas, debate (20 min).
18h – Encerramento do primeiro dia
Quarta-feira, 31 de maio de 2023
9h – Experiências internacionais de negociação coletiva – parte 1
Mediação: Valter Sanches, Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais do MTE.
- Felix Ong, Diretor de Projetos/Sindicatos (Força de Trabalho) do sindicato Congresso Nacional Sindical (NTUC) Cingapura (por videoconferência – 15 min).
- Line Eldring, Chefe do Departamento de Políticas do Sindicato Fellesforbundet, Noruega (por videoconferência – 15 min).
- Perguntas, respostas, debate (20 min).
10h Intervalo
10h20 – Experiências internacionais de negociação coletiva – parte 2
Mediação: Valter Sanches, Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais do MTE.
- Mariya Vyalykh, Terceira-Presidenta da FairTube e Oficial Sindical para o Projeto Crowdsourcing do sindicato IG Metall da Alemanha.(por videoconferência – 15 min).
- Bhairavi Desai, Diretora-Executiva da Aliança de Trabalhadores de Táxi de Nova Iorque (NYTWA) (por vídeo conferência – 15 min)..
- Perguntas, respostas, debate (20 min).
12h – Intervalo
14h – Experiências internacionais de regulamentação e legislação
Mediação: Francisco Macena, Secretário-executivo, MTE.
- Joaquín Pérez Rey, Secretário de Estado de Emprego e Economia Social do Governo da Espanha (por videoconferência – 15 min).
- Edwin Palma Egea, Vice-ministro do Trabalho da Colômbia (por videoconferência – 15 min).
- Perguntas, respostas, debate (30 min).
15h – Visão dos representantes sindicais, empregadores e parlamento
Mediação: Marcos Perioto, Secretário de Relações do Trabalho (SRT) do MTE
- Ivo Dall´Acqua Júnior, Diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) (15 min)
- Fausto Augusto Júnior, Diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – (DIEESE) (15 min)
- Deputado Federal Airton Faleiro (PT-PA)Presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados (15 min)
- Perguntas, respostas, debate (15 min)
16h – Sumário final e encaminhamentos
- Ministro do Estado do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho.
- Diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro.
16h30 – Encerramento
Com informações da OIT