São Paulo – A greve desta terça-feira (28) dos trabalhadores no Metrô, na CPTM, na Sabesp e na educação tem alta adesão, avaliam os líderes do movimento. E, sobretudo, ajuda a debater com a população sobre as consequências da privatização. Em entrevista coletiva no início da tarde, sindicalistas afirmam que o governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tenta criminalizar o movimento ao chamar a greve de política. Além disso, a ameaça de punições individuais configura prática antissindical e tentativa de intimidação.
A partir das 15h, as categorias fazem manifestação diante da Assembleia Legislativa. Do lado de dentro, a frente parlamentar em defesa da Sabesp estatal vai realizar audiência pública. O Projeto de Lei (PL) 1.501, do Executivo, é um dos estopins do movimento. A proposta do governo estadual é de entregar o controle da Sabesp ao setor privado. O projeto tramita em regime de urgência na Casa, que tem maioria governista.
Prejuízo com a privatização
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado (Sintaema), José Faggian, a greve atinge todas as grandes áreas. Mas tem como principal saldo “poder fazer esse debate com a população de São Paulo sobre o prejuízo que será a privatização dos serviços” (Sabesp, Metrô, CPTM), além do projeto que retira recursos da educação. “Todo esse projeto privatista do governo Tarcísio”, resume. “Temos uma grande adesão dos trabalhadores e apoio da população.”
Já a presidenta do Sindicato dos Metroviários, Camila Lisboa, reafirmou que a entidade propôs, mais uma vez, liberar as catracas. Como ocorreu, por exemplo, nos dias de prova do Enem. Ao mesmo tempo, Camila rebateu a fala sobre “greve política”, lembrando que o movimento é também em defesa do emprego. Ou seja, de natureza trabalhista. “Todos os processos de privatização que ocorreram no Brasil reduziram postos de trabalho”, afirmou. Os dirigentes fazem também questionamentos sobre os efeitos da privatização: “O apagão da Enel abriu uma reflexão muito crítica sobre as privatizações”.
Camila também citou o “caos” nas linhas de trem privatizadas. “Ele (Tarcísio) tem que ter menos intransigência no debate e ouvir a população. (…) Nós entendemos que a população de São Paulo não o elegeu para que durante quatro anos ninguém pudesse contestar as medidas que ele está tomando”, acrescentou a líder dos metroviários.
Descaso do governo estadual
Diretor da Apeoesp (sindicato dos professores da rede pública estadual), Richard Araújo citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9, enviada pelo governador para a Assembleia, que “flexibiliza” o orçamento mínimo obrigatório para a educação. Um impacto que pode chegar a aproximadamente R$ 10 bilhões. “Isso é uma expressão do descaso do governo com os interesses da juventude. (…) A realidade das escolas é de uma precariedade completa.”
Além disso, afirma Richard, eleição “não é cheque em branco”. “No que diz respeito à Sabesp, ele (governador) sempre fugiu do debate, ele sempre tergiversou”, disse o dirigente da Apeoesp.
“Antissindical e intimidatório”
“A pauta (dos sindicatos envolvidos na greve) é muito clara. Só não entende quem não quer”, reforçou Faggian. “A postura do governador é antissindical.” Para Camila, as ameaças de punições individuais são um “assédio moral absurdo, um recurso intimidatório do governador”.
Ela lembrou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) considerou não abusiva a greve dos funcionários da Sabesp realizada em outubro, também contra a privatização. A Seção de Dissídios Coletivos do TRT determinou ainda o pagamento do dia parado e aplicou 90 dias de estabilidade. Além disso, os magistrados determinaram que a empresa efetuasse demissões ou punições relativas à greve.
Toda greve tem fundamentação política
No julgamento, a relatora, Catarina von Zuben, fez referência ao artigo 9º da Constituição, lembrando que cabe aos trabalhadores decidir sobre os interesses a serem defendidos em uma paralisação. E considerou a paralisação uma defesa desses interesses em sentido amplo. “O processo de privatização possui alto potencial de repercussão nas condições de trabalho, pois pode promover modificações prejudiciais para os trabalhadores no contexto do contrato de trabalho”, afirmou.
Já o desembargador Davi Furtado Meirelles afirmou que é “mito que greve política não é possível”, lembrando que não há impeditivo na Constituição. Em toda paralisação há fundamentação política, sustentou. No caso da Sabesp, “tem forte traço de defesa de direitos trabalhistas, vai haver uma mudança na estrutura da empresa que pode afetar os contratos de trabalho e eles estão se manifestando em relação a isso”.