O Sinergia CUT está colhendo assinaturas de trabalhadores(as), aposentados(as) e pensionistas do Plano de Aposentadoria e Pensão da Elektro – PSAP, administrado pela Vivest (nome fantasia da Fundação Cesp), para requerer a fiscalização da Previc com relação ao processo de transferência da gestão do plano de aposentadoria e pensões para a Néos Previdência Complementar. O abaixo-assinado é online, no formato de um formulário no Google Forms. Para assinar o documento, colocando o nome completo, e-mail, cidade, estado e celular do WhatsApp, basta clicar no link abaixo. O prazo de participação se encerra em 31 de janeiro deste ano.
https://forms.gle/qYBk8hspPk5XDdqy9
A aprovação da transferência de gerenciamento do PSAP Elektro para a Néos Previdência Complementar aconteceu em 29 de novembro de 2023 na reunião do Conselho Deliberativo da Vivest. O Sindicato distribuiu o Boletim nº 1724, de 30/11/2023, tratando do assunto. Clique aqui para ter acesso à publicação.
De acordo com a entidade, em manobra aceita pela gestão da Vivest, pautaram a matéria para a deliberação no Conselho Deliberativo e alegaram que necessitaria apenas de maioria simples para aprovação, quando no entendimento da entidade sindical seria necessário quórum qualificado – 2/3 dos votos dos conselheiros. Como votaram contra os nove representantes da bancada dos participantes, ocorreu empate. Mas, através do voto de minerva do presidente do Conselho, a matéria foi aprovada.
Segundo o Sindicato, houve também omissão de informações aos participantes pela Vivest, quando foi apresentado um novo quadro comparativo entre as fundações (Vivest x Néos) através de informativo no e-mail enviado aos participantes do plano em 10 de novembro de 2023. Diante da situação, o Sindicato também distribuiu o Boletim nº 1720, de 14/11/2023, para tratar do assunto. Clique aqui para ter acesso à publicação.
Na ocasião, segundo o Sinergia, foi omitida parte da estrutura de governança que há na Vivest em relação à Néos, bem como o funcionamento dela em relação à deliberação de matérias como orçamento, alteração de estatuto e regulamentos de planos. Entretanto, não é só a transferência do gerenciamento do plano para uma Fundação própria da Neoenergia que estão nos interesses do Grupo Neoenergia.
Nas diversas tentativas de negociação com o Sindicato ao longo do período entre 2021 e 2023 sobre a transferência do PSAP, a empresa não escondeu que quer mudar o indexador de reajuste dos benefícios para IPCA, fechar para novas adesões e fazer a migração, nada diferente das tentativas que já ocorrem na Vivest. Indo para o Néos, a implementação destas pautas tem tramitação sem muitas dificuldades para os interesses do Grupo Neoenergia. Os Conselheiros Deliberativos da Vivest ligados ao Sinergia já formularam denúncia junto à Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Previc.
Teor do abaixo-assinado
Ao Sr. João Paulo de Souza
Diretor de Fiscalização e Monitoramento da PREVIC
Nós, abaixo assinados, trabalhadores(as), aposentados(as) e pensionistas do Plano de Aposentadoria e Pensão da Elektro – PSAP, administrado pela Vivest (ex-Fundação CESP), requeremos a fiscalização da PREVIC com relação ao processo de transferência da gestão do nosso plano de aposentadoria e pensões para a Néos Previdência Complementar para o quanto segue.
Em 10 de novembro de 2023, a Vivest comunicou por e-mail aos participantes do PSAP Elektro que: “Dando continuidade ao processo de transferência de gerenciamento do Plano de Suplementação de Aposentadoria e Pensão – PSAP/Elektro da Vivest para a Néos Previdência Complementar, e atendendo às novas exigências da legislação (artigo 3º, § 1º da Resolução CNPC nº 51/2022 e artigo 131 da Resolução Previc nº 23, de 14/08/2023), divulgamos a seguir um novo quadro comparativo das entidades,…..”
E neste novo quadro comparativo, desta vez elaborado pela Elektro e não pela Vivest, omitiu descaradamente informações importantíssimas para os participantes e já anuncia o desejo de desmonte do PSAP Elektro.
Há omissões importantes no comparativo das governanças entre Vivest e Néos. Na Vivest, em matérias que mexem com orçamento, mudança de estatutos e alteração de regulamento dos planos são necessários consensos ou voto qualificado dos membros nos espaços de governança nos quais nós, trabalhadores, temos assento de forma paritária: Comitês Gestores, Conselhos Deliberativo e Fiscal. E é isto justamente o que não há lá no Néos. As matérias na Néos só precisam de maioria simples e em caso de empate na votação o voto de minerva é do Presidente que é indicado pela Neoenergia. Além disso, esconderam que no PSAP Elektro temos o Comitê Gestor de Investimentos e Previdência, órgão paritário, onde se deliberam assuntos de investimentos e de previdência, com regras de funcionamento que impedem os desmandos da patrocinadora. Na Néos não há Comitê Gestores com o caráter que temos na Vivest.
E neste novo quadro comparativo eles já demonstram as intenções de modificar o PSAP Elektro, se valendo de uma governança desfavorável aos participantes. Elas estão explicitamente listadas no item IV – Outras informações:
“Modelo previdenciário distinto para os atuais colaboradores e também para os novos colaboradores a serem contratados;”
“Disponibilização de um Novo plano CD com muitas vantagens para os colaboradores e alinhado ao modelo praticado pelo mercado;”
Dias depois, em 29 de dezembro de 2023, fomos surpreendidos com o recebimento de novo informativo por e-mail da Vivest, que o Conselho Deliberativo da Vivest aprovou a alteração do regulamento e o termo de transferência de gestão do Plano de Suplementação de Aposentadorias e Pensão – PSAP/Elektro da Vivest para a Néos Previdência Complementar.
E tomamos conhecimento que a matéria foi votada no Conselho Deliberativo de forma errada, considerando como de deliberação por maioria simples, quando em assuntos de alteração de regulamento exigem quórum qualificado. A votação no CD da Vivest empatou, com 9 votos a favor dos representantes das patrocinadoras e 9 votos contrários dos participantes e coube o voto de minerva a favor pelo Presidente do Conselho.
Com manobras para tratar a matéria para votação com maioria simples e com desinformações gravíssimas a um processo tão importante, a deliberação ocorrida no Conselho Deliberativo da transferência de gerenciamento apresenta vícios e violações e, portanto, solicitamos a Previc a intervenção contundente neste processo de transferência de gerenciamento do PSAP Elektro para a Néos Previdência Complementar para que traga tranquilidade aos trabalhadores(as), aposentados(as) e pensionistas da Elektro.
A luta agora é por aumento de salários e direitos!