São Paulo – A Câmara aprovou ontem (12) projeto de lei que garante isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) na faixa de até dois salários mínimos (R$ 2.842). O texto segue para o Senado.
De autoria do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), o PL 81/2024 incorporou o texto da medida provisória (MP 1.206) sobre o tema, enviada pelo Executivo. O plenário aprovou substitutivo do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT). Ele excluiu trecho, que não estava na MP, sobre permissão do Executivo para atualizar a tabela por decreto, a partir de 2025, a fim de manter a faixa de isenção.
Dessa forma, o projeto aprovado tem a mesma redação da MP original e já está em vigor. Prevê isenção para rendimentos de até R$ 2.259,20 após a dedução do desconto simplificado de R$ 564,80. Ou seja, o equivalente a dois mínimos (R$ 2.824) menos o desconto (R$ 564,80).
Isenção continuará aumentando
“Todo mundo que paga Imposto de Renda no Brasil será beneficiado por essa medida”, afirmou o deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo. Ele relatou as mudanças do projeto no plenário. O reajuste da tabela passou a valer em fevereiro. O impacto orçamentário neste ano é estimado em R$ 3,03 bilhões.
A oposição cobrou a promessa de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, conforme prometido pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha. Mas o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) observou que esse valor será atingido em 2026, último ano de governo.
Por sua vez, Bohn Gass (PT-RS) lembrou que na campanha de 2018 Jair Bolsonaro prometeu isenção equivalente a cinco mínimo, o que hoje valeria R$ 7.060. Mas não cumpriu a promessa.
No último dia 6, a Receita Federal anunciou as regras para a declaração do IRPF deste ano, referente ao ano-base 2023. A expectativa é de receber 43 milhões de declarações. Assim, o prazo começa na próxima sexta-feira (15) e vai até 31 de maio. A Receita antecipou a liberação do programa para fazer o download.
Com informações da Agência Câmara de Notícias