Na guerra de informações e ataques aos Planos Fechados de Previdência Complementar de trabalhadores e trabalhadoras do setor elétrico paulista, essa semana foi excepcional em relação à batalha contra a retirada de patrocínio da Enel, em processo que está rolando há mais de dois anos.
Explicando melhor: a Previc publicou, na última terça-feira (26), despacho que nega o recurso da Vivest e da Enel, que contestava a decisão do Diretor de Licenciamento sobre a Retirada de Patrocínio daquela empresa.
A Diretoria Colegiada manteve, por unanimidade, o indeferimento da pretensão da Enel em retirar o patrocínio com base na legislação anterior – Resoluções 11 e 53 do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Privada) – que tratam da retirada de patrocínio das antigas empresas.
A decisão encerra, pelo menos administrativamente, o pedido da distribuidora concessionária que atende à população da capital de SP e Região Metropolitana, responsável pelos apagões sem fim nas cidades e que acaba prejudicando também comércios, serviços e indústrias.
Antes da decisão da Previc, a própria Enel produziu um comunicado ao mercado na CVM (Comisssão de Valores Mobiliários), na mesma quarta-feira (26), para contestar uma informação publicada pelo Investidor Institucional.
“A informação dá a entender que a multinacional italiana Enel desistiu de retirar o patrocínio dos planos dos trabalhadores e trabalhadoras aposentados, que tanto contribuíram para a construção do sistema elétrico paulista na antiga Eletropaulo e na atual Enel”, explica Jurandyr Pimentel, diretor de Previdência do Sinergia CUT.
Apesar desse comunicado, a Enel confirma que pode ter perdido a batalha em relação ao mandado de segurança contra a Previc, mas “continua com o mesmo intuito de retirar o patrocínio dos planos de previdência e de não dar a manutenção correta e preventiva na rede de energia elétrica para poder enviar altos lucros para Itália”, afirma Pimentel.
“Infelizmente, a Enel ainda pode solicitar a retirada de patrocínio com base na nova Resolução 059/23 ou, pior, transferir a gestão usando a Resolução 051, já que o compromisso maior da Enel privatizada é com o envio dos lucros para fora do país”, reafirma o dirigente sindical.
“Conquista de mobilização”
Mas, nesse cenário, o processo terá que começar do zero, levando algum tempo até qualquer decisão e dando oportunidade ao Sinergia CUT e ao Pacto das Entidades de resistirem unidos, mais uma vez, para contestar quaisquer novas tentativas de não cumprimento das responsabilidades da empresa concessionária para trabalhadores e trabalhadores, aposentados, pensionistas e toda a população que amarga o atendimento de qualidade duvidosa, com queda na prestação de serviços.
“Aliás, essa foi uma conquista da mobilização do Sindicato e do Pacto, os únicos que entraram com ação contra a Enel e a Cteep. Além disso, há um novo olhar do atual governo federal ao considerar direitos da nossa categoria e de toda a classe trabalhadora. Parabéns a todas e todos por mais essa grande vitória”, destaca a direção do Sinergia CUT.
Lutas que transformam vidas!