Representantes da FRUSE (Federação Regional dos Urbanitários do Sudeste), do Sinergia CUT e do Sinergia Campinas, estiveram presentes na sexta-feira, dia 22 de março em Brasília para participarem de uma reunião junto com representantes da PREVIC e com os diretores representantes das Entidades, além do nosso Consultor em Previdência, Economia e Trabalho.
Os Diretores da PREVIC aproveitaram a oportunidade para esclarecer diversos pontos e tirar dúvidas encaminhas pelos representantes das entidades dos trabalhadores. O encontro também contou com a presença do Secretário Geral da CNU, Elvio Marcos Vargas.
Dois temas foram tratados como prioridade. O primeiro foi a Transferência de Gerenciamento do PSAP Elektro para o NEOS. O processo de transferência do PSAP Elektro foi aprovado no final de 2023 por maioria qualificada. O Presidente do Conselho Deliberativo da Vivest votou a favor desse processo para o desempate. Todos os representantes dos participantes foram contrários. O motivo foi a apuração de uma série de irregularidades apontadas por nós e que foi protocolado na PREVIC no dia 02 de janeiro de 2024.
As denúncias encaminhadas por nós e pelas entidades do pacto estão em processo de análise. Este foi um dos principais motivos do pedido de reunião junto a PREVIC, pois esses processos estão na DILIC, diretoria de licenciamento. Gostaríamos de acompanhá-las para efeito de alimentar os analistas em relação a dúvidas, documentos e informações.
Queremos mostrar e explicar todas as irregularidades e acompanhar passo a passo para que este processo não seja deferido POR CONTA das diversas irregularidades apontadas e esclarecidas por nós!
Já a resolução CNPC 51 de 22 de fevereiro de 2022 dispõe sobre a transferência de gerenciamento dos planos de Previdência. A resolução não atende a nós participantes e assistidos minimamente em alguns pontos:
• A transferência em si não leva em conta a participação nossa enquanto representantes nas entidades e nos conselhos, tornando uma opção praticamente exclusiva dos patrocinadores;
• O tempo muito curto (30 dias) da comunicação aos participantes e assistidos desse processo de transferência e do seu efetivo começo junto as entidades de previdência de origem e destino, impossibilita a reação e estudo aprofundado, além da possível reação com relação a uma transferência que pode vira a objetivar o fim desse plano;
• A indistinção dessa resolução com relação a diferenciar clientes(entidades abertas de previdência ) e participantes(entidades de previdência fechadas), essa resolução não leva em conta na transferência os direitos políticos dos participantes e assistidos, submetendo o plano, após o processo de transferência a uma gestão totalmente diferente deste, que vai precarizar as regras, até facilitar a efetiva retirada e ou migração;
• Por fim essa resolução 51, está sendo vista pelas empresas e pelo capital como a porta de saída dos planos de previdência complementares dos trabalhadores após a Resolução CNPC 59 de 13 de dezembro de 2023 criada agora no Governo Lula e que aumentou a proteção aos participantes , tornando mais custosa e difícil a retirada de patrocínio.
Certos dessa Sinergia entre nós representantes, entidades do pacto e participantes e assistidos, devemos fazer um movimento político, para sugerir alterações ou uma total mudança nessa resolução 51, junto ao ministério da Previdência, coordenadoria do CNPC e Anapar.