Segundo Ofício da Aneel, há 319 barragens geradoras de energia elétrica em atraso com a entrega do Plano de Segurança de Barragens, entre elas, 16 no estado de SP.
Sinergia CUT cobra fiscalização da Agência para evitar novas tragédias como a ocorrida em Brumadinho, MG, no último dia 25 de janeiro.
A Aneel manteve nesta terça (29) a punição para quatro das 319 empresas de geração de energia elétrica que não elaboraram o Plano de Segurança de Barragens (PSB), o Plano de Ação de Emergência (PAE) e a Inspeção de Segurança Regular (ISR). Essas empresas foram notificadas em julho de 2017 a apresentar essas documentações até 21 de dezembro daquele ano, o que não foi feito porque entraram com sucessivos recursos, adiando a decisão da Agência. Esses procedimentos são vitais para a segurança dessas barragens de produção de energia.
A Hidrelétrica Retiro Baixo, que fica a 220 km das barragens de rejeitos rompidas da mineradora Vale em Brumadinho e que já opera com 20MW dos 82 MW de capacidade disponível, também está nesta listagem.
Nesta terça, durante a 2ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria de 2019, a Caçador Energética, a Indústria de Material Bélico do Brasil, a Cotiporã Energética e a Linha Emília Energética tiveram suas penas mantidas, com a aplicação de multas (R$ 11.284,51, R$ 1.697,78, R$ 10.711,50 e R$ 10.979,52, respectivamente) por não apresentarem as documentações exigidas em 2017.
A mineradora Vale, por exemplo, tem quatro barragens de produção de energia listadas pela Aneel por não apresentarem o PSB. São elas, Glória, Nova Maurício, Ituerê e Mello.
No caso da barragem de Retiro Baixo, que é ligada à Hidrelétrica de Furnas, a redução de turbinas foi feita em caráter emergencial. Isso porque essa hidrelétrica complementa a operação da Usina de Três Maria. Segundo a assessoria de imprensa da Eletrobras/Furnas, emitida na segunda (28), de acordo com o G1, por enquanto, a lama originada em Brumadinho não apresenta risco estrutural para a barragem da Usina de Retiro Baixo. “Mas, é preciso cobrar que Retiro Baixo tenha o seu Plano de Segurança”, avalia a direção do Sinergia CUT.
Artimanha: Rio Paraná Energia quer cancelar multa
Na tentativa de anular a multa e prorrogar o prazo para a elaboração do Plano de Segurança de Barragens (PSB), a empresa Rio Paraná Energia entrou com recurso alegando “vício processual”. É que a, inicialmente, a correspondência sobre o prazo de apresentação do PSB (até 21 de dezembro de 2017) deu entrada por meio de Protocolo Digital da Aneel e apenas em 12 de novembro de 2018 foi protocolizada fisicamente. A multa aplicada foi de R$ 300 mil pelo descumprimento de obrigações relativas ao PSB da Usina de Jupiá. Mas, a Aneel, em dezembro de 2018, confirmou o auto de infração.
Agora o processo está em posse do relator da Agência e pronto para ser deliberado na reunião pública para da Diretoria Colegiada, ainda sem data definida.
Decreto cria Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres
Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (25), criou um Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres após a ruptura da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O conselho de ministros, segundo o decreto, terá o dever de fiscalizar as atividades a serem desenvolvidas em decorrência do desastre.
O grupo constituiu um Subcomitê de Elaboração e Atualização Legislativa, com o objetivo de elaborar anteprojeto de atualização e revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens, estabelecida pela Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010
O subcomitê é composto pelos seguintes órgãos e entidades da administração pública federal: Casa Cilvil da presidência da República, que coordenará o grupo e prestará apoio administrativo; Ministério da Defesa; Ministério de Minas e Energia; Ministério do Meio Ambiente; Ministério do Desenvolvimento Regional; Secretaria-Geral da Presidência da República; Secretaria de Governo da Presidência da República; Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Advocacia-Geral da União; Agência Nacional de Águas (ANA); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Agência Nacional de Mineração (ANM); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e Operador Nacional do Sistema (ONS).