Dirigentes das centrais sindicais no Estado de São Paulo divulgaram nota em defesa dos serviços públicos e os servidores, além de manifestar apoio à manutenção do valor do auxílio emergencial de R$ 600. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) assinou a Medida Provisória que reduz o valor do auxílio para R$ 300.
As centrais criticam as reformas pretendidas pelo governo federal, como a Administrativa, e o Projeto de Lei 529, encaminhado por João Doria (PSDB) à Alesp. Ambas as propostas promovem o desmonte dos serviços públicos e atacam os direitos dos servidores.
Assinam o documento o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, o presidente interino da Força Sindical-SP, Herbert Passo Filho, e da executiva da Intersindical da Classe Trabalhadora, Ribamar Passos.
Confira abaixo:
NOTA OFICIAL DAS CENTRAIS SINDICAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
As Centrais Sindicais do Estado de São Paulo abaixo assinadas vêm a público manifestar seu apoio à campanha lançada pela pelas Centrais Sindicais nacionais em defesa da manutenção do valor do auxílio emergencial, que o presidente Jair Bolsonaro reduziu de R$ 600 para R$ 300, por meio da Medida Provisória nº 1000/2020.
Importante lembrar que o valor do auxílio só chegou a R$ 600 após muita pressão das Centrais Sindicais, dos movimentos sociais e de parlamentares das bancadas de oposição ao governo no Congresso, uma vez que a proposta do ministro da Economia de Bolsonaro era de pagar no máximo R$ 200 para cada família.
Além de defendermos a manutenção do valor do benefício pago pelo governo federal, reforçamos nosso pedido para avançar nas discussões com o Governo do Estado de São Paulo para criação de uma Renda Básica estadual, uma vez que muitas famílias e trabalhadores informais e/ou desempregados não foram contemplados com o auxílio federal.
Queremos ainda retomar, junto ao governo paulista, as negociações do piso salarial regional que está defasado e requer uma discussão baseada nos dados econômicos do nosso Estado.
As Centrais Sindicais que subscrevem essa nota reiteram também seu compromisso com a defesa intransigente dos serviços públicos e dos servidores e servidoras, bem como sua posição contrária ao Projeto de Lei (PL) 529 do governador João Doria que tramita em regime de urgência na Alesp e propõe o fim de 10 empresas públicas, fundações e autarquias ameaçando 5,5 mil postos de trabalho, além de prevê o aumento da alíquota de contribuição dos servidores estaduais para o IAMSPE.
Ainda em defesa dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, reforçamos nossa posição contrária ao projeto de Reforma Administrativa elaborada pela equipe de Paulo Guedes – ministro da Economia do governo Bolsonaro que, com apoio da mídia, busca mostrar que os servidores públicos trabalham pouco, ganham muito e possuem inúmeras regalias o que não é verdade! E é esse debate que pretendemos fazer com a população por meio de ações unificadas.
O mesmo vale para a Reforma Tributária do governo Bolsonaro que busca aumentar a arrecadação elevando os impostos sobre o consumo, colocando, mais uma vez na conta dos trabalhadores e da população. Entendemos que uma reforma tributária é necessária, mas não nesses moldes. Porque o governo ao invés de elevar a carga tributária sobre a classe trabalhadora não amplia a cobrança de tributos sobre os mais ricos com a taxação das grandes fortunas, dos lucros e dividendos? Esse tema também precisa ser discutido com a sociedade.
Em defesa da vida, do trabalho, da renda, dos serviços públicos e dos servidores e por uma reforma tributária justa, subscrevemos essa nota.
São Paulo, 6 de outubro de 2020.
Douglas Izzo
Presidente da CUT-SP
Herbert Passo Filho
Presidente interno da Força Sindical-SP
Ribamar Passos
Executiva da Intersindical Central da Classe Trabalhadora